suspeição de testemunha

RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. O entendimento desta Corte de que não se torna suspeita testemunha que litiga contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST) aplica-se também na hipótese de identidade de pedidos contidos nas Reclamações Trabalhistas propostas pela testemunha e Reclamante. Recurso de revista provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULAS 333 E 357, DO TST, ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT - AJUDA DE CUSTO. DIFERENÇAS. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO E CARGO DE GERENTE. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "A" E "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. suspeição de testemunha. julgamento ultra petita. prescrição. quitação. unicidade. multas por litigância de má-fé e intuito protelatório. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. DIVISOR. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. PROVIMENTO. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis horas. O § 4º do referido preceito estabelece o pagamento do período concernente ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 4º, DA CLT (SÚMULA 357 DO TST) - UNICIDADE CONTRATUAL. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296 DO TST - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296 DO TST - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 4º, DA CLT (SÚMULA 368 DO TST) - AUMENTO DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 4º, DA CLT (SÚMULA 357 DO TST) - PRESCRIÇÃO. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 4º, DA CLT (SÚMULA 275 DO TST) - DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO - ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT. SÚMULAS 296 E 337 DO TST - HORAS EXTRAS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. SÚMULAS 296

CARÊNCIA DE AÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT O Tribunal afirmou que o reclamante formulou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e de responsabilização solidária das reclamadas, não havendo incompatibilidade entre esses pedidos, que são perfeitamente possíveis. Se todos os requisitos do art. 840, § 1º, foram satisfeitos, o que conferiu à...

RECURSO DE REVISTA - CERCEIO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. É pacífico nesta Corte o entendimento de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, pelo que o julgador que conclui pela manutenção da contradita, em face do reconhecimento pela testemunha da propositura de ação...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA QUE PROMOVE DEMANDA IDÊNTICA. CONTRADITA REJEITADA - Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho quanto o Código de Processo Civil, nos dispositivos que regulamentam a prova testemunhal (artigos 829 e 405, respectivamente), não arrolam como motivo para suspeição da testemunha o fato de a testemunha haver promovido demanda idêntica à da...

AGRAVO SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA E JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo a Agravante demonstrado que o seu recurso de revista, versando sobre suspeição da testemunha e justa causa, não incorria nos óbices assinalados pelo despacho-agravado (Enunciados nos 126 e 357 do TST), a barreira erigida permanece, pois, incólume e, à mingua de demonstração de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS PARCELAS DECORRENTES DA ADESÃO AO PDV. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRADITA À TESTEMUNHA. O exercício do direito de ação está assegurado constitucionalmente e não pode ensejar o reconhecimento de que existe interesse na solução da lide. Aplica-se, no caso, o entendimento consubstanciado na Súmula n. 357 do TST que dispõe: "TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. Não torna suspeita a testemunha o simples fato

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. 2. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS. HIPÓTESE EM QUE O RECLAMANTE DEPÔS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE TROCA DE FAVORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES...

EMENTA: SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. MESMO EMPREGADOR. INTERESSE NO LITÍGIO. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA - Os dispositivos que regulamentam a prova testemunhal (artigos 829 e 405, respectivamente), não arrolam como motivo para suspeição da testemunha o fato da testemunha haver promovido “demanda idêntica” à da reclamante ou ainda “patrocinada pelo mesmo advogado”, como quer fazer crer a recorrente ao

RECURSO DE REVISTA - CERCEIO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. É pacífico nesta Corte o entendimento de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. O julgador que conclui pela manutenção da contradita, em face do reconhecimento pela testemunha da propositura de ação contra o...

TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. "Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". (Enunciado nº 357/TST). Revista conhecida e provida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não prospera o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TESTEMUNHA COM AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 357/TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...