suspensão condicional do processo estelionato
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
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... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... , com substituição, pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º - CP) ... Afirma a denúncia ... retroativa; e que deve ser concedida a suspensão condicional do processo e da pena, por ser o ...
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Acórdão nº 0006086-76.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
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Decisão Monocrática nº 5011069-38.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 27 de Mayo de 2013
... a concesso do benefcio da suspenso condicional do processo, previsto no artigo 89 da Lei n ... suspenso condicional do processo ao estelionato majorado (artigo 171, 3, do CP), uma vez que a ...
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Decisão da Presidência nº 187262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... PROCESSUAL PENAL ... ESTELIONATO ... FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DENÚNCIA ... ória e determinou a continuidade do processo criminal. 4 ... Agravo regimental improvido ... , a fim de que seja determinada a suspensão da ação penal de origem ... CPP), c) viabilidade da suspensão condicional do processo ... Na decisão atacada o magistrado ...
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Decisões Monocráticas nº 187262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... PROCESSUAL PENAL ... ESTELIONATO ... FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DENÚNCIA ... ória e determinou a continuidade do processo criminal. 4 ... Agravo regimental improvido ... , a fim de que seja determinada a suspensão da ação penal de origem ... CPP), c) viabilidade da suspensão condicional do processo ... Na decisão atacada o magistrado ...
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Acórdão Nº 0634745-12.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO (ART. 171, DO CÓDIGO PENAL) TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ALEGATIVA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO NÃO OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE
... Processo: 0634745-12.2023.8.06.0000 - Habeas Corpus ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ESTELIONATO (ART. 171, DO CÓDIGO PENAL) TESE DE ... PENAL (ANPP) E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... INADEQUAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1401852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... DE DEFESA NÃO VISLUMBRADO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - INVIABILIDADE - ... 243 DO STJ - REJEIÇÕES - MÉRITO - ESTELIONATO E CORRUPÇÃO DE PRODUTOS PARA FINS MEDICIAIS - ...
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Decisões Monocráticas nº 117211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL ... CRIME ... /1995 a set/2007; (b) foi determinada a suspensão condicional do processo; (c) o delito de ...
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Decisão da Presidência nº 117211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL ... CRIME ... /1995 a set/2007; (b) foi determinada a suspensão condicional do processo; (c) o delito de ...