suspensão condicional do processo estelionato
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Decisões Monocráticas nº 680263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... PROCESSO PENAL ... QUADRILHA ... USO DE DOCUMENTO FALSO ... ESTELIONATO ... RECEPTAÇÃO ... INTERCEPTAÇÃO A ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... DEFESA TÉCNICA ...
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Decisão da Presidência nº 680263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... PROCESSO PENAL ... QUADRILHA ... USO DE DOCUMENTO FALSO ... ESTELIONATO ... RECEPTAÇÃO ... INTERCEPTAÇÃO A ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... DEFESA TÉCNICA ...
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Decisao Nº 0027394-04.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... Processo : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. ... CRIME DE ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PLEITO DE ...
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Decisao Nº 0501678-68.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2022
... Processo : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. ... ESTELIONATO MAJORADO. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. RECONHECIMENTO ... CRIME DE ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 230013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA ... suspensão condicional do processo em razão do não ... estelionato (art. 171 do Código Penal) 3 ... Suspensão ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.10.007661-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-01-2020
... ESTELIONATO PREVIDENCIRIO. DOSIMETRIA. CONSEQUNCIAS DO ... INEXISTNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SMULA ...
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Decisão Monocrática nº 5048202-12.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 3 de Noviembre de 2016
... que fora preso por tentativa de estelionato" em Americana/SP em 2015 e obtido liberdade provis\xC3" ... assinou, no dia 31/08/2016 termo de suspensão condicional do processo pelo crime de tentativa ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.05.004866-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2020
... 1. ESTELIONATO. INEXISTNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSO CONDICIONAL ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2000.61.81.003634-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2020
... 1. ESTELIONATO. INEXISTNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSO CONDICIONAL ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.12.004688-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2020
... 1. ESTELIONATO. INEXISTNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSO CONDICIONAL ...
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Acórdão, Processo nº 0009385-77.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... Ministério Público Federal sobre a suspensão condicional do processo, tendo em vista que a ... a prática de quatro crimes de estelionato, sendo um crime consumado e três tentados, todos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0092442-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0007723-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0028571-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0122846-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... pela suposta prática do crime estelionato, obteve a suspensão do processo, nos termos do ... de que o benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado mesmo após o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0236556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... "EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - DECURSO DO PRAZO SEM ... PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0171256-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 120): "SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. EXPIRADO ... PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0227808-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTIDO ESTRITO - DANO QUALIFICADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA - ... Findo o prazo de suspensão ... condicional do processo sem revogação do benefício, o juiz ... PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0011348-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE ... "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Acordao N° 1342607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade. Ausência de fundamentação da sentença. Rejeitada. Furto qualificado pela fraude. Desclassificação. Estelionato. Emendatio libelli operada em segunda instância. Possibilidade. Pena. Personalidade. Registros penais. Fundamentação inidônea. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Modulação em 1/8 (um oitavo). Possibilidade de...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... DESCLASSIFICAÇÃO. ESTELIONATO. EMENDATIO ... LIBELLI OPERADA EM SEGUNDA ... POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... SENTENÇA CASSADA ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0018097-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... , foi oferecida e aceita pelo réu a suspensão condicional do processo, mediante cumprimento de ... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0033694-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , foi oferecida e aceita pelos réus a suspensão condicional do processo, mediante cumprimento de ... PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Acórdão Nº 170278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO – CONVERSÃO – HABEAS CORPUS. Considerada a envergadura da ação, no que voltada à preservação da liberdade de ir e vir do cidadão, mostra-se cabível receber, como habeas corpus originário, recurso inadmissível. HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – INSTÂNCI
... cautelas próprias ... PROCESSO – SUSPENSÃO CONDICIONAL – CONTINUIDADE ... estelionato), ... por diversas vezes, do Código Penal ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0061604-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDI\xC3" ... "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0801784-18.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CRIME CONTINUADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR NÃO APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REJEITADO. NÃO CABIMENTO DO SURSIS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO INERENTE AO CRIME CONTINUADO QUE EXASPERA A PENA E A AFASTA DO MÍNIMO LEGAL DE 01 (UM) ANO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 89 E 71 DO CP. ANULAÇÃO DA SENTENÇA LASTREADA NA AUSÊNCIA...
... 0801784-18.2018.8.02.0001 ... Estelionato ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Celyrio ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... : Dione da Silva Gomes ... SENTENÇA POR NÃO APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... PROCESSO. REJEITADO. NÃO ...