suspensão condicional do processo penal
- Acórdão nº HC 184863 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0122052-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. ABSOLVIÇÃO ... PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDENAÇÃO PELO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1232472 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DURANTE O CURSO DO BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Na ausência de argumento relevante que infirme as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser mantida a decisão por seus próprios fundamentos. 2. A...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... -
Acórdão nº 2009/0200536-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA LEI ... ão condicional do processo e a transação penal ... 3. Na hipótese vertente, o paciente foi ...
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Acórdão nº HC 150398 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA LEI ... ão condicional do processo e a transação penal ... 3. Na hipótese vertente, o paciente foi ...
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Acórdão nº 2015/0010019-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.\xC2" ... SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. SUSPENSÃO ... condicional do processo ...
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Acórdão nº 2006/0041434-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE NÃO CONFIGURADA, INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS PENAL E CÍVEL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ANTERIOR À PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. DETERMINA
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Acórdão nº 2007/0152151-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1180557 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2002/0083637-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 359 - PE (2002/0083637-7) ... RELATOR : ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PROPOSTA FORMULADA COM A ...
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Acórdão nº 2005/0079400-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÂNSITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... revogação da suspensão condicional do processo, desde que por função de causa legal ...
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Acórdão nº 2007/0109542-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO ... ORDEM DENEGADA ... 1. A suspensão condicional do processo não obsta o exame da ...
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Acórdão nº 2012/0050232-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... Processo Penal, cumpre ...
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Acórdão nº 2010/0104484-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... IMPETRADO ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... Processo ...
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Acórdão nº 2016/0026926-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicada a suspensão" condicional do processo (art. 89 da Lei n\xC2" ... 2. Em nosso sistema processual penal, o acusado defende-se da ...
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Acórdão nº 2003/0009035-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. SIBILIDADE DE OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... 1. Nada impede o ...
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Acórdão nº HC 103325 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. DENUNCIAÇÃO ... nulidade por falta de oferecimento de suspensão condicional do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2004/0047905-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. ADE DE SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO ... É viável a suspens\xC3" ...
- Acórdão nº HC 176891 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0149516-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... pela suspensão condicional do processo constitui fato extintivo do direito à ...
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Acórdão nº 2012/0062469-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL". PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS \xC2" ... INDIRETA. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO" ... CONDICIONAL DO PROCESSO. SILÊNCIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0068285-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0340956-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. INTERVENÇÃO DO QUERELANTE NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Embora a regra seja a impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de habeas corpus, o certo é que tal entendimento é flexibilizado quando se trata de ação penal privada,...
... quando se trata de ação penal" ... privada, exatamente como na esp\xC3" ... Precedentes do STJ e do STF ... SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2003/0092471-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0076227-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (5X) EM IDADE DELITIVA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PENA MÍNIMA EM ABSTRATO ...