suspensão condicional do processo penal
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Acórdão nº 2015/0162704-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENALCIAL. ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2015/0274203-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS . SUSPENSÃO ... Processo ...
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Acórdão nº 2015/0054055-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... EM HABEAS CORPUS . SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2014/0119855-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... no art.129, § 9º, do Código Penal, o ... condicional do processo" e a transação penal não se \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : THIAGO DOS SANTOS ... PENAL ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... pela concessão de suspensão" condicional do processo, considerando\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES ... LEI DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ...
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Acórdão nº 2013/0254140-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... PENAL". INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORR\xC3" ... PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ...
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Acórdão nº 2014/0280505-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... SUSPENSÃO ... dos termos da suspensão condicional do processo, ...
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Acórdão nº 2014/0168353-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. INVASÃO DE DOMICÍLIO (ARTIGO 150, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. INEXISTÊNCIA. 1. A eventual aceitação da suspensão condicional do processo não prejudica a análise de habeas corpus em que se pleiteia o trancamento da ação penal,...
... § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... ção da suspensão condicional do processo ... -
Acórdão nº 2016/0114147-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : JULIANA LEME GRASSIA GUTIERREZ ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... NÃO CABIMENTO. 2. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ...
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Acórdão nº 2014/0065978-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : KAZUYOSHI INABE ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... NÃO CABIMENTO. 2. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ...
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Acórdão nº 2014/0258977-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENALUS . EMBRIAGUEZ ... AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89, § ...
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Acórdão nº 2015/0310597-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENALBEAS ... CORPUS . 1. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ...
- Acórdão nº 2016/0236458-2 de T6 - SEXTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Tribunal nos casos previstos nas leis de processo e em seu Regimento Interno; ... VI - executar as ... , salvo para apurar a prática de infração penal atribuída a juiz ... § 2o A correição ... de sentença penal condenatória, da suspensão condicional da pena e o regime aberto em prisão ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1386813 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. SUSPENSÃO ... condicional do processo. Logo, não tem direito ao benefício ...
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Acórdão nº 2009/0242750-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA LEI 9.099⁄95. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0279303-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENALUS . ... SUSPENSÃO ... ções para a suspensão condicional do ... condicional do processo", desde que a medida se mostre \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0282246-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... NULIDADE. REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO" CONDICIONAL ... DO PROCESSO. AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0141349-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... . CRIME DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... Processo ...
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Acórdão nº 2016/0141381-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. FURTO. PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... processo, desde que essa se mostre ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE ... SUSPENSÃO ... que seja concedida a suspensão condicional do processo, devem ...
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Acórdão nº 2016/0058222-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ESTELIONATO. PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL ... ício da suspensão condicional do processo", desde que essa se ... mostre adequada \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0294750-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SÚM. 7/STJ. 1. O art. 44, § 3º, do Código Penal, possibilita a substituição da pena ao condenado reincidente, desde que a medida seja socialmente recomendável, em face de condenação...
... 1. O art. 44, § 3º, do Código Penal", possibilita a substituição da ... pena \xC2" ... ção penal e com a suspensão ... -
Acórdão nº 2014/0130834-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPETRAÇÃO DE WRIT ORIGINÁRIO, PLEITEANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE SE PRECONIZAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, UMA VEZ...
... ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... PROCESSO. ... VEZ QUE, NO PROCESSO PENAL, ESTÁ EM JOGO A ...