suspensão condicional do processo penal
144701 resultados para suspensão condicional do processo penal
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Acórdão nº 2014/0193658-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSOS CORPUS. ... SUSPENSÃO ... da pretendida suspensão condicional do ...
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Acórdão nº 2014/0123831-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... DOMÉSTICA. ... CORPORAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2016/0178593-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 306 DO CTB. PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE FREQUENTAR RESTAURANTES E LANCHONETES EM COMPANHIA DO FILHO. MEDIDA DESPROPORCIONAL. RECURSO PROVIDO. 1. Mostra-se desproporcional a condição imposta na suspensão condicional do processo...
... PENAL ... 306 DO CTB. PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2012/0051617-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL ... CONTRABANDO. ... CAÇA-NÍQUEIS. ... SPENSÃO CONDICIONAL" DO PROCESSO. ACEITAÇÃO. ... DECISÃO\xC2" ... especial que cuida da suspensão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSAL. ... SUSPENSÃO ... ção da suspensão condicional do processo ante o ...
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Acórdão nº 2013/0048469-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA. REVOGAÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. Segundo a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal de Justiça, se o acusado descumprir condição imposta a ser observada durante o período
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... SPECIAL. ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... em audiência na ação penal 038.13.027492-2, que culminou na ... suspensão ...
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Acórdão nº 2013/0197643-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... houve transação penal e suspensão condicional do ...
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Acórdão nº 2014/0285884-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... 334, CAPUT , DO CP. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2009/0236556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. LEI ...
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Acórdão nº 2007/0140570-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RHC. OPERAÇÃO SAÚVA ... POSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ALEGAÇÕES NÃO ...
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Acórdão nº RHC 21494 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RHC. OPERAÇÃO SAÚVA ... POSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ALEGAÇÕES NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... PENALDE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1201178 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR (DUAS ... OUTROS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E AÇÃO PENAL EM CURSO ...
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Acórdão nº 2009/0013582-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. HABEAS CORPUS. FURTO. CONDICIONAL DO PROCESSO. BENEFICIÁRIO PROCESSADO POR OUTRO ... 1. "Constatado que o beneficiário da suspensão condicional do processo respondeu a outra ação ...
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Acórdão nº 2005/0103364-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR. DENÚNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO...
... PENHOR. DENÚNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ... , § 2º, III, do Código Penal ... -
Acórdão nº HC 115815 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PACIENTE CONDENADO A 1 ANO ... PLEITO DE CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO APÓS A PROLAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0083207-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO" ... CONDICIONAL DO PROCESSO. TEMA N\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0253264-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ART. 306 DO CTB. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e...
... : JOÃO PAULO RODRIGUES SALOMÃO ... PENAL ... ART. 306 DO CTB. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... -
Acórdão nº HC 207686 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... benefício da suspensão condicional do processo" seja ofertado ao acusado, é preciso que a pena m\xC3" ...
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Acórdão nº HC 188450 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDICIONAL DO PROCESSO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... suspensão condicional do processo pressupõe o ...
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Acórdão nº 2004/0158789-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. MAIOR PERCENTUAL. POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... 1. O Juízo ...
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Acórdão nº 2008/0286338-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... revogação da suspensão condicional do processo nos casos em que o beneficiado vem a ser ...
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Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... , razão pela qual a respectiva ação penal" não poderia ter sido processada e julgada pela 2\xC2" ... 1. Conquanto o princípio do devido processo legal compreenda a garantia ao procedimento ... A concessão de transação penal e de suspensão condicional do processo ao acusado de infração ...
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Acórdão nº 2014/0020422-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENALCIAL. ... SUSPENSÃO ... desta Corte, a suspensão condicional do ...