Suspensão do contrato de trabalho
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1779-008, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial, a Suspensão do Contrato de Trabalho e o Programa de Qualificação Profissional, Modifica as Leis 6.321, de 14 de Abril de 1976, 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, e da ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1709-004, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial, a Suspensão do Contrato de Trabalho e o Programa de Qualificação Profissional, Modifica as Leis 6.321, de 14 de Abril de 1976, 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, e 7.798, de 11 de Janeiro de 1990, e da ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1952-018, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial, a Suspensão do Contrato de Trabalho e o Programa de Qualificação Profissional, Modifica as Leis 6.321, de 14 de Abril de 1976, 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, e 9.601...
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Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... permanente ou de demanda complementar de serviços, celebre contrato de prestação de serviços de colocação de trabalhadores temporários ... empresa tomadora de serviços ou cliente afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão; e ... XIII - operador portuário: ... ência da República, e as jornadas de trabalho no cais de uso público; e ... XV - organizar a ... b) suspensão do registro pelo período de 10 (dez) a 30 ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... 121 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o § 7º, sem prejuízo do disposto ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1779-011, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial, a Suspensão do Contrato de Trabalho e o Programa de Qualificação Profissional, Modifica as Leis 6.321, de 14 de Abril de 1976, 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, e 9.6...
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Acórdão nº 2010/0065646-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... deflagração da greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho, não devendo ser pagos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11340/2003-0122-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao ... -
Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... , a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências de estado de ... VI – a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de ... o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho ... § 1º Para fins do ...
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Lei nº 14.024 de 09/07/2020. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... ção, pelo estudante beneficiário, do contrato ou dos aditamentos que implicarem alterações ... § 7º A suspensão das obrigações de pagamento referidas no § 6º ... I – a 1 (um) ano de trabalho, para o caso dos incisos I e II do caput deste ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... II - o importador fica sujeito à suspensão da habilitação para operar no comércio ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; ... II - os dados do ... e Trabalho do Ministério da Economia e contrato com a empresa de tecnologia desenvolvedora do ... § 1º a qualquer regime resultará na suspensão do pagamento da compensação financeira devida ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... á sua profissão, sob pena de suspensão, de que não haverá recurso ... Parágrafo ... , com recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no prazo de 10 dias, nos ... ARTIGO 40 ... O contrato que se estabelece entre o leiloeiro e a pessoa, ...
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Acórdão nº 2013/0382603-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSPENSÃO ... contrato ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0162725-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suspensão do contrato de ...
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Acórdão nº 2016/0197594-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPENSAÇÃO DO TRABALHO. ... de movimento grevista, diante da suspensão ...
- Em vigor Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91840-60.2007.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA - LIMITAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA - TUTELA ANTECIPADA E MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA - EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO....
... PRESCRIÇÃO ... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177800-43.2009.5.05.0581 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA NO PERÍODO DA SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... RECURSO DE REVISTA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA NO PERÍODO DA ... -
Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... autorizar a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências ... ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar ... § 1º Para fins do isposto neste artigo, aplica-se a suspensão nos seguintes casos, entre outros: ... I – ...
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Acórdão nº 2015/0236952-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vinte e duas) horas de trabalho ... tendo em conta a suspensão ... contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165900-35.2009.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA. A jurisprudência desta Corte firmou o seguinte entendimento: -A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição parcial, ressalvada a hipótese de absoluta...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL ... -
Acórdão nº 2012/0124623-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PARTICIPANTE. PERDA PARCIAL DE REMUNERAÇÃO. AUTOPATROCÍNIO. POSSIBILIDADE. FACULDADE DO CONTRIBUINTE. DIREITO DE OPÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. NORMAS DO ÓRGÃO REGULADOR E FISCALIZADOR. LEGALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se é ...
... vínculo empregatício, da suspensão do contrato de trabalho, da ...