suspensão do processo prescrição
- Acórdão nº HC 156477 / AM de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0022340-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 314/STJ. NÃO OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO "A QUO". OMISSÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. Determina a Súmula 314/STJ que "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis,...
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 314⁄STJ. NÃO OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO ... bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ... pelo juízo "a quo" não considerou a suspensão do processo por um ano, decorrente da não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112499820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811249-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA COSMA DE ARRUDA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819369-33.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... , a FUNASA se opôs à habilitação e alegou que ocorrera a prescrição da pretensão executória, porque o servidor falecera em 2010 e a ... PREVIDENCIÁRIO. ÓBITO DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HERDEIROS. SUCESSÃO. PRAZO.INEXISTÊNCIA.1. O óbito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2155-44.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS - RECURSOS DE REVISTA INADMISSÍVEIS - DESPROVIMENTO. Agravos de instrumento a que se nega provimento, porquanto os recursos de revista das Reclamadas, versando sobre suspensão do processo, incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade -ad causam-, prescrição e complementação de aposentadoria (avanço de nível extensível aos aposentados da...
... revista das Reclamadas, versando sobre suspensão do processo, incompetência da Justiça do ho, ilegitimidade "ad causam", prescrição" e complementação de aposentadoria (avanço de n\xC3" ... -
Acórdão nº HC 133744 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A QUATRO ANOS. PRESCRIÇÃO QUE SE VERIFICA A PARTIR DA PENA MÁXIMA ...
- Acórdão nº REsp 1294494 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0024.02.674166-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Na ausência de lei especial que discipline de forma diversa, só se reconhece a prescrição intercorrente em face da desídia da parte em impulsionar o processo, deixando-o paralisado por tempo superior àquele para propositura da ação em curso.
... a citao vlida, decorre da paralisao do processo pelo prazo prescricional previsto em lei, tendo ... -
Acórdão nº 2008/0238704-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE QUE SE RENOVA DIA A ...
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Acórdão nº 1.0056.08.183324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUES - BENS PENHORÁVEIS NÃO LOCALIZADOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - SENTENÇA CASSADA. I- Não se pode falar em prescrição intercorrente da execução e sua consequente extinção se os autos encontravam-se suspensos, por determinação do juízo, por não terem sido...
... daquele Sodalcio, a extino do processo, por inrcia da exequente em promover o andamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056557420194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0805655-74.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814161-23.2018.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DE UM...
... pela FUNASA em face de decisão que afastou a alegação de prescrição intercorrente ... Entendeu a ilustre Magistrado que o óbito de uma das artes do processo implica em sua suspensão", de modo que, não havendo previsão legal fixando prazo para a habilitaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0479.98.000687-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. - Deferida a suspensão da execução sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, incide o entendimento jurisprudencial consolidado pelo colendo...
... intercorrente, julgando extinto o processo com resoluo de mrito. O apelante ... -
Acórdão nº 1.0479.98.000687-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. - Deferida a suspensão da execução sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, incide o entendimento jurisprudencial consolidado pelo colendo...
... intercorrente, julgando extinto o processo com resoluo de mrito. O apelante ... -
Acórdão nº 1.0686.07.208097-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BENS NÃO ENCONTRADOS EM NOME DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DESARQUIVAMENTO DE OFÍCIO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. NECESSIDADE. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CASSADA. 1. Conforme orientação emanada do Superior Tribunal de Justiça, nas execuções paralisadas sem prazo determinado, inclusive no caso de suspensã
... , decretou a prescrio e extinguiu o processo, nos termos do artigo 487, inciso II, do Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0111.06.008201-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Constatado que os autos ficaram paralisados por período superior a seis anos, sem diligência efetivas por parte do credor, mostra-se correta a extinção da execução, ante...
... /80) e subsidiariamente, pelo Cdigo de Processo Civil"; que "para os tributos sujeitos ao ... -
Acórdão nº 1.0111.06.008201-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Constatado que os autos ficaram paralisados por período superior a seis anos, sem diligência efetivas por parte do credor, mostra-se correta a extinção da execução, ante...
... /80) e subsidiariamente, pelo Cdigo de Processo Civil"; que "para os tributos sujeitos ao ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... industrial com imunidade ou suspensão do imposto, para exportação, encontrados no ... § 3º Estão excluídas da prescrição deste artigo as bebidas das posições 22.02 a ...
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Acórdão nº 50975129820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARA SER CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É NECESSÁRIO QUE O FEITO TENHA FICADO PARALISADO, POR INÉRCIA DO EXEQUENTE, POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO, CONFORME SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NO CASO EM ANÁLISE, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL É O DE 05...
... 33 a 39, sustenta ter impulsionado o processo com as diligências necessárias para ... feito a ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente. Destaca que o termo inicial da ... , conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... da Receita Federal poderá instituir regime especial de suspensão do imposto. " ... CAPÍTULO IV Procedimentos de fiscalização ... #Incluído pela Lei nº 12.382, de 2011 ... § 3º A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... destinados a investimentos essenciais ao processo de desenvolvimento econômico do país, ... § 1º Se a imunidade, a isenção ou a suspensão for condicionada à destinação do produto, e a ... de cinco anos ou até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das ...
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Acórdão Nº 0002802-42.2000.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2016
... Processo: 0002802-42.2000.8.06.0029 - Apelação ... ROUBO ... MAJORADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5000131-04.2011.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ível Nº 5000131-04.2011.8.27.2708/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000131-04.2011.8.27.2708/ TO ... FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ICMS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA LEF. PRELIMINAR ... DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA ... 1. Na ...
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Acórdão Nº 0630575-70.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE HABEAS CORPUS PARA NULIFICAR DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, E NÃO RECONHECEU, EM CONTRAPARTIDA, A PRESCRIÇÃO APONTADA. DECISÃO QUE MERECE REFORMA – CIÊNCIA INEQUÍVOCA CONSTATADA. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO
... Processo: 0630575-70.2018.8.06.0000/50000 - Agravo ... CONTRAPARTIDA, A PRESCRIÇÃO APONTADA. DECISÃO ... QUE MERECE REFORMA – ... SUSPENSÃO DO ... PRESCRIÇÃO ... RECONHECIDA ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1274618 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-82.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a sentença pela qual foi declarada a prescrição total do direito de ação, ao fundamento de que quando foi ajuizada a ação em curso, em 14/03/2007, já havia transcorrido mais de dois anos contados do arquivamento da ação anterior, ocorrido em 18/01/2005, em face do não...
... PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE ... que o artigo 265 do CPC se refere à suspensão do processo, e não ... à interrupção da ... -
Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRAZO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL.PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. É deficiente a assertiva genérica de violação dos arts. 489 e1.022 do CPC/2015, configurada quando o jurisdicionado não expõeobjetivamente os pontos supostamente omitidos pelo Tribunal...