suspensão do processo trabalhista
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acordão nº 20070754505 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Noviembre de 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-81.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... a prescrição cível trienal, não a trabalhista. Ajuizada a presente ação em 21/09/2009, ... Impende registrar, ainda, que a suspensão do contrato de trabalho, em decorrência do ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... determinasse a estrutura, competência e processo dos órgãos encarregados dessa matéria, ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... 2 ... CAPÍTULO IV ... Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Nos têrmos da legislação trabalhista, poderão ser contratados especialistas para ... ARTIGO 100 ... Instaurar-se-á processo administrativo para a demissão ou dispensa de ... a prestar serviços, sob pena de suspensão dos seus vencimentos ... ARTIGO 110 ...
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Acórdão Nº 0021049-54.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL. DISCUSSÃO DIVERSA. INVALIDADE DO REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não tratando o caso de invalidade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista assegurado constitucionalmente, mas, sim, de invalidade do regime de turnos...
... Identificação PROCESSO nº 0021049-54.2017.5.04.0232 (ROT) RECORRENTE: ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL ... que limita ou restringe direito trabalhista assegurado constitucionalmente, mas, sim, de ... -
Sentença nº 1001749-85.2017.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... M. E. L. E..Insiste a embargante na suspensão do processo, ante a instauração do concurso de ... não ocorra a execução no Juízo Trabalhista é necessária a existência de lei prevendo que ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 212-78.2011.5.04.0008)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM
... advento da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que incluiu o § 7° ao artigo 879 ... da CLT e trouxe ... em Medida Cautelar na ADC nº 58/DF, na qual determinou a suspensão do julgamento ... de todos os processos em curso no âmbito da ... -
Acórdão nº 2010/0208826-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO ... mandado de segurança, determinando a suspensão dos descontos nos vencimentos dos servidores que ... , à exceção das lides de natureza trabalhista que, após a EC nº 45⁄04, atraem a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64600-89.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE CERCEMANETO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA. Por força do art. 765 da CLT, o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais pertinentes. De outro lado, o inciso IX do art. 93 da Constituição Federal exige do juiz que exponha os fundamentos fáticos e de direito que o levaram a esta ou àquela...
... detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais ... ência desta Corte entende que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da ... ção para o ajuizamento de ação trabalhista coincide com a data em que o trabalhador teve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4220-79.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Mandado de segurança impetrado em face da decisão da Vara do Trabalho que, após o recebimento do recurso ordinário obreiro, indeferiu o pedido inédito do reclamante de decretação de revelia da reclamada, tendo em vista a suspensão dos signatários da contestação da ré na Ordem...
... revelia da reclamada, tendo em vista a suspensão dos signatários da contestação da ré na Ordem ... definitivo da reclamação trabalhista originária com o respectivo arquivamento dos ... Processo extinto, sem resolução de mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0020373-72.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... 8ª Turma ... Identificação PROCESSO nº 0020373-72.2019.5.04.0641 (ROT) RECORRENTE: ... pela Justiça Comum não autoriza a suspensão do processo trabalhista, estando submetido à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000213-53.2014.5.07.0015), 2017-12-19
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTASUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA. COMPENSAÇÃO COM POSSÍVEIS CRÉDITOS ADVINDOS DE AÇÃO CÍVEL AJUIZADA ... NATUREZA DAS VERBAS DISTINTAS. Não há que se falar em suspensão do presente processo trabalhista em virtude de haver uma ação judicial ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista, em especial quanto às garantias e aos ... 108 desta Lei; ... III – suspensão" temporária do exercício da profissão; ... IV \xE2\x80" ... do mercado de corretagem, em processo regular, na forma definida pelo CNSP.” (NR) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1261-97.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... a ser observado é realmente o trabalhista, porque a ciência inequívoca da lesão se deu ... Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil, por evidente falta de prequestionamento ... ção coletiva compatíveis com a suspensão do contrato de trabalho continuam impondo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165300-78.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA ESFERA TRABALHISTA. Conforme entendimento sedimentado no âmbito desta Corte, em se tratando de execução fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será analisado à luz do art. 896, alíneas "a" e "c", da CLT, sem a restrição imposta por seu § 2º e pela Súmula nº 266 do TST, ante o caráter cognitivo da...
... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA ESFERA TRABALHISTA ... CTN, o que acarreta a mera suspensão do processo de execução fiscal, até a quitação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... legitimado para ocupar o polo passivo do processo aquele contra quem é endereçada a pretensão da ... SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO. O Tribunal Regional ... à que vindica nesta reclamação trabalhista e entende que, por existirem pedidos similares de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001241-35.2021.5.00.0000)
... Alega ter apresentado a medida com o fim de obter a suspensão dos atos executórios da ação originária antes que liberado o valor ... 03.0000, indeferiu o pedido liminar de suspensão do processo trabalhista nº 000795-13.2013.5.03.0108, mantendo, portanto, a decisão do MM. Juiz ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001241-35.2021.5.00.0000)
... Alega ter apresentado a medida com o fim de obter a suspensão dos atos executórios da ação originária antes que liberado o valor ... 03.0000, indeferiu o pedido liminar de suspensão do processo trabalhista nº 000795-13.2013.5.03.0108, mantendo, portanto, a decisão do MM. Juiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001266-58.2016.5.06.0102), 21-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No intuito de viabilizar a recuperação judicial de empresa que passa por dificuldades financeiras, indispensável estabelecer um juízo universal e indivisível, onde sejam apurados todos os créditos, débitos e o patrimônio, e posto em prática o plano de recuperação. Depois de liquidado o crédito...
... mesmo que já exaurido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da suspensão das execuções. Agravo de Petição provido parcialmente. RELATÓRIO ... , a execução processada nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por CLEORGENES PANTA NETO , ora agravado,nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3627400-89.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. "A suspensão do ... ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL E EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO. INCOMPATIBILIDADE DA NORMA DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-77.2020.5.07.0004), 2020-07-29
... Rafaela de Castro Vistos etc Trata-se de ação trabalhista ajuizada por CLAUDENIZIA FELICIO DA COSTA contra FARMACIA DO TRABALHADOR ... E, por isso, não poderia continuar este feito, requerendo a suspensão. Porém, isso deve ser visto com cautela. Isso porque a suspensão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000214-29.2018.5.07.0005), 2020-01-22
... Charles Chaplin ... Trata-se de ação trabalhista ajuizada por FRANCISCO ANTONIO DO CARMO FREITAS contra CAVALCANTE COMERCIO ... E, por isso, não poderia continuar este feito, requerendo a suspensão. Porém, isso deve ser visto com cautela. Isso porque a suspensão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001052-39.2018.5.07.0015), 2019-03-26
... Vistos etc ... Trata-se de ação trabalhista ajuizada por SUELI DE BRITO TEIXEIRA contra Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A, ... E, por isso, não poderia continuar este feito, requerendo a suspensão. Porém, isso deve ser visto com cautela. Isso porque a suspensão do ...