suspensão do processo trabalhista
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 723-96.2022.5.14.0401)
... Leis do Trabalho ... Indefere-se o pleito de suspensão" do processo em razão de prorrogação de prazo da ... recuperaç\xC3" ... trabalhista na fase de conhecimento, o qual ... prosseguirá até a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-82.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a sentença pela qual foi declarada a prescrição total do direito de ação, ao fundamento de que quando foi ajuizada a ação em curso, em 14/03/2007, já havia transcorrido mais de dois anos contados do arquivamento da ação anterior, ocorrido em 18/01/2005, em face do não...
... ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA ... que o artigo 265 do CPC se refere à suspensão do processo, e não ... à interrupção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-842-02.2012.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A coletivização das ações tem como resultado pronunciamento judicial com autoridade para solucionar lesões de direto que se repetem, de modo que tenha ele força...
... APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A coletivização das ações tem ... jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, não há ... á na decisão coletiva, se buscar a suspensão do seu processo individual, com o fim de receber ... -
Decisão monocrática Nº 1369908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... colegialidade, da adequada duração do processo e do devido processo legal (AgRg no AgRg no RE ... constrição, realizados pelo Juízo trabalhista, contra empresa em recuperação judicial. Alega ... Objetivou a suspensão do processo na Vara trabalhista, e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-120641-38.2005.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. Na hipótese, os dois primeiros embargos foram parcialmente acolhidos, para prestar esclarecimentos e corrigir erro material, respectivamente. Se os terceiros embargos de declaração discutiam matéria já apreciada, deveriam ser rejeitados, exatamente
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. Na hipótese, os dois ... 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em casos extremos, aplicar à parte a ... sentença proferida na reclamação trabalhista, especialmente se considerada a deficiência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128100-08.2006.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. A determinação de arquivamento ... expedição de certidão de crédito trabalhista, sob a justificativa de que não foram ... , procedimento correspondente à suspensão da execução de que tratam os arts. 40 da Lei ...
- Acórdão nº AgRg no CC 116594 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... prejuízo da penalidade cabível, na suspensão da qualidade de segurado no período compreendido ... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-68.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 4. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ... 5. DIFERENÇAS DE ... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-62.2007.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por ... em decorrência do ambiente e processo laborativos, portanto em decorrência de fatores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-131300-08.2005.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. VALOR DADO À CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. Nos termos do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n.º 303, item I, a, desta Corte superior, a decisão proferida contra a Fazenda Pública sujeita-se ao duplo grau de jurisdição, salvo se a condenação não ultrapassar o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Fixado o valor da causa em montante aquém...
... no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil - montante superior a 60 (sessenta) ... de petição e, por corolário, a suspensão da execução promovida nos autos de reclamação trabalhista, em que se reconhecera, em decisão transitada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-88.2011.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Constatada contrariedade à Súmula 362 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ... ajuizada a respectiva Reclamação Trabalhista dentro do biênio posterior à extinção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-20.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ...
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Acordão nº 20060141322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Agosto de 2006
Recurso ordinário. Ação ordinária de cobrança. Desenvolvimento da ação civil-trabalhista independentemente da ação penal. Indeferimento de suspensão do processo que é mantido. A suspensão é faculdade concedida ao juiz, que a decretará em vista da defesa que for alegada e só é imprescindível quando o conhecimento jurídico da ação civil depender da existência de crime, o que não é o caso. Somente...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... , aplicabilidade ao instituto da Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho, sem restrição ... Referida mudança legislativa, ... ao Poder Judiciário, não parece razoável reconhecer suspensão do processo para prescrição inter-corrente na execução trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-12.2004.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA TRABALHISTA". A regra inserta no artigo 625-D da CLT, que prev\xC3" ... Quanto ao pleito de suspensão do processo, registre-se que o mero processamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36100-07.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho ... 210 - STF - ADIN 1668/98 - negando a suspensão da eficácia do referido dispositivo -, quanto ... dúvida de que a consequência desse processo seria, naturalmente, o enfraquecimento da ...
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Acórdão Nº 0021352-11.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
... Identificação PROCESSO nº 0021352-11.2019.5.04.0002 (ROT) RECORRENTE: ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1.046 DO STF. REDUÇÃO DO ... que limita ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Caso em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2073-23.2012.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por ... em decorrência do ambiente e processo laborativos, portanto em decorrência de fatores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1953-26.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. 1. Trata-se de ação cautelar preparatória de ação rescisória, na qual a parte busca a suspensão da execução processada na reclamação trabalhista em que proferida a decisão que se busca desconstituir. 2. Deve ser reconhecida a carência de interesse de agir superveniente,
... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA ... execução processada na reclamação trabalhista em que proferida a decisão que se busca ... 3. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1941-12.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. 1. Trata-se de ação cautelar preparatória de ação rescisória, na qual a parte busca a suspensão da execução processada na reclamação trabalhista, cuja decisão visa desconstituir. 2. Deve ser reconhecida a carência de interesse de agir superveniente, uma vez que o sítio
... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA ... execução processada na reclamação trabalhista, cuja decisão visa desconstituir ... 2. Deve ... 3. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-784-53.2012.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - INEXISTÊNCIA - VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. Consignado pelo Tribunal Regional que inexiste ato de dispensa por parte da reclamada e encontrando-se o contrato de trabalho do autor suspenso na forma do contido no art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho,...
... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - DISPENSA POR JUSTA ... ão de todos os empregados por meio de processo trabalhista, carecem do devido prequestionamento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1437-06.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. 1. Trata-se de ação cautelar preparatória de ação rescisória, na qual a parte busca a suspensão da execução processada na reclamação trabalhista em que proferida a decisão apontada como rescindenda. 2. Deve ser reconhecida a carência de interesse de agir superveniente...
... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA ... execução processada na reclamação trabalhista em que proferida a decisão apontada como ... 3. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1929-95.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. 1. Trata-se de ação cautelar preparatória de ação rescisória, na qual a parte busca a suspensão da execução processada na reclamação trabalhista em que proferida a decisão apontada como rescindenda. 2. Deve ser reconhecida a carência de interesse de agir superveniente...
... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA ... execução processada na reclamação trabalhista em que proferida a decisão apontada como ... 3. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119800-64.2009.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não
... no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ... do FGTS durante o período relativo à suspensão do contrato de trabalho em virtude de ... julgou improcedente a reclamação trabalhista ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA ...