suspensão e interrupção do contrato individual trabalho
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ável de 90 (noventa) dias, sob pena de suspensão do exercício ou emprêgo ou da atividade ... individual e demais meios destinados à sua segurança ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... Capitulo IV - ?Da suspensão e da interrupção? - do Título IV da CLT passa a vigorar com a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... individual urbana ou rural; ... b) o diretor não ... de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado ... prejuízo da penalidade cabível, na suspensão da qualidade de segurado no período compreendido ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, ... ério ou cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... § 1º - A interrupção da licença especial e da licença para tratar de ... importe em restrição da liberdade individual; ... IV - para cumprimento de punição ... ção, excluído o período de sua suspensão condicional se concedida esta ou até ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-69.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, não padecendo o acórdão de nenhum vício, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade da respectiva decisão. Assim, não se evidencia violação dos artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não...
... linear e com dispensa da avaliação individual de desempenho. Diante desse contexto, o autor ... assegurar a repristinação do mesmo contrato de trabalho original que cada um deles mantinha ... jurídico, um período de genuína suspensão do único contrato de trabalho mantido pelas ... a todos os casos de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho e que foi editada ... -
Decisões Monocráticas nº 1143469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado (Doc. 38): AGRAVO ... RECURSO DE ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... SUSPENSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001682-07.2019.5.02.0719)
... DENEGA-SE seguimento. Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 218-41.2010.5.15.0032)
... Contrato" Individual de Trabalho / FGTS / Depósito/Diferen\xC3" ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001913-65.2017.5.02.0311)
... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...
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Duração do trabalho
... Ao estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em ... O que o conigura não é, portanto, a suspensão do esforço físico, já que os vigias e ... por dia pode ocorrer mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo de trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000612-94.2020.5.08.0128)
... a contribuição ao plano, durante a suspensão do contrato. No mais, a reclamante sequer teve ... Portanto, nego seguimento. Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000034-15.2021.5.10.0105)
... jurisprudência desta Corte quanto a suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/2020 e ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020821-81.2018.5.04.0123)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010136-64.2021.5.03.0017)
... RECURSO DE REVISTA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24800-07.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte uniformizadora, constante da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST, que assim prevê: -tratando-se de pedido de pagamento de...
... linear e com dispensa da avaliação individual de desempenho. Diante desse contexto, o autor ... assegurar a repristinação do mesmo contrato de trabalho original que cada um deles mantinha ... jurídico, um período de genuína suspensão do único contrato de trabalho mantido pelas ... a todos os casos de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho e que foi editada ... -
Contrato Individual de Trabalho
... 3.1. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ... O contrato individual de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000878-72.2019.5.02.0320)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FGTS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que foi mantida a decisão monocrática, na qual
... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1492-96.2013.5.05.0134)
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFEREN\xC3" ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2400-48.2013.5.09.0133)
... CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Litispendência ... Contrato Individual de Trabalho / FGTS ... Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho / Licenças/Afastamentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000036-15.2016.5.02.0024)
... áriada ora recorrente, foi realizado contrato de sub-empreitada entre as reclamadas, figurando ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002366-30.2015.5.02.0473)
... ção nos lucros e resultados e à suspensão do contrato de trabalho ... (seq. 1, págs ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11345-95.2014.5.18.0017)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. SUSPENSÃO. INTERRUPÇÃO ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11399-48.2020.5.15.0045)
... CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / ... 896, § 8º, da CLT ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1090-50.2015.5.09.0872)
... - CONTRATO DE TRABALHO - PAGAMENTO DE SALÁRIOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001392-62.2020.5.02.0070)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA / FALTA GRAVE ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020473-41.2019.5.04.0022)
... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...