suspensão leilão
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Acórdão Nº 0002795-50.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA PROVISÓRIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. LEILÃO DE IMÓVEL. Lei nº 9.514/1997. AJUIZAMENTO DA DEMANDA ANTERIOR AO LEILÃO REQUERENDO SUA SUSPENSÃO POR VÍCIO NA NOTIFICAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DA MORA. LEILÃO REALIZADO ...
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Acórdãos nº 2180810-09.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL - Designação de datas para leilão de imóvel pertencente a terceiro Pretensão de suspender ... recurso Decisão recorrida que indeferiu o pedido de suspensão do leilão em razão do alegado excesso de penhora, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301674-49.2017.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-09-2019
... de urgência anteriormente concedida, que havia ordenado a suspensão do leilão dos imóveis matrículas n. 38.985 e 38.900 do 3º Ofício de ...
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Acórdão nº 1.0242.17.000263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LEILÃO. ÁREA SUPERIOR ÀQUELA CUJA PROPRIDADE FOI CONSOLIDADA NAS MÃOS DO BANCO. SUSPENSÃO DO ATO EXPROPRIATÓRIO ATÉ QUE SEJA PROCEDIDA À RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO LEILÃO. - Demonstrado nos autos que o leilão público compreende fração de área que extrapola o imóvel cuja propriedade foi consolidada nas mãos do estabelecimento financeiro, a suspensão
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Acórdão nº 1.0702.11.045206-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - LEILÃO - SUSPENSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - LEILÃO - SUSPENSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ... -
Processo nº 0058634-91.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... PERDAS E DANOS. SUSPENSÃO" DO LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS DO ART. 300 \xC2" ...
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Acórdão Nº 1413205-04.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/09/2023
... TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011901-91.2022.8.19.0000 (Cível), 26-10-2022
Direito Empresarial. Recuperação Judicial da UCAM. Leilão das esculturas ¿Terra¿ e ¿Endosso¿ localizadas no entorno do condomínio Cândido Mendes. Requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente objetivando a suspensão do leilão. Alegação de doação das esculturas ao Município do Rio de Janeiro. Leilão ocorrido nos dias 15 e 16 de fevereiro. Perda do interesse de agir. Mérito. Ausência...
... Direito Empresarial. Recuperação Judicial da UCAM. Leilão das ... esculturas “Terra” e “Endosso” localizadas no entorno do ... antecedente objetivando a suspensão do leilão. Alegação de doação das ... esculturas ao Município do Rio ... -
Acórdão Nº 0007900-53.1995.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DEPÓSITO DE VALORES DECORRENTES DE LEILÃO DE IMÓVEL ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. O depósito de valores decorrentes da arrematação de imóvel, ocorrida anteriormente à decretação da falência da executada, não se sujeita ao juízo universal, podendo ser liberado ao credor trabalhista. Provimento negado.
... DEPÓSITO DE VALORES DECORRENTES DE LEILÃO DE IMÓVEL ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA ... -
Acordao N° 1609642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Pedido de suspensão de leilão. Indeferimento. Venda do bem. Perda superveniente do interesse. Inovação recursal. Não conhecimento. I - há perda superveniente do interesse recursal se o leilão que se pretendia suspender, indeferido pela r. Decisão agravada, já foi realizado. Ii - o pedido de suspensão do cumprimento representa
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. INDEFERIMENTO. VENDA DO BEM ... PERDA SUPERVENIENTE DO ... -
Processo nº 0041942-51.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
Ementa: Direito do consumidor. Ação anulatória dos efeitos do leilão extrajudicial. Atraso do adquirente no pagamento de parcelas do financiamento, que levou á Execução Extrajudicial culminando com leilão do imóvel. Tutela antecipada deferindo suspensão dos efeitos do leilão do imóvel e a consignação de parcelas do...
... leilão extrajudicial. Atraso do adquirente no pagamento ... antecipada deferindo suspensão dos efeitos do leilão do ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 150, §§ 2º e 3º) ... SEÇÃO III. Suspensão da imunidade ... ARTIGO 172 ... A suspensão da imunidade ... , ou, onde esta não existir, tiver sido efetuada através de leilão público, com divulgação do respectivo edital, na forma da lei, durante ...
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Processo nº 0056459-27.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 30 de Octubre de 2017
Ementa: Decisão Agravo. Embargos de Terceiro. Pedido de Suspensão Do Leilão. Hasta Pública Já Realizada, Com Arrematação Do Imóvel. Perda Do Objeto. Ante a Informação Prestada Pelo Juízo a Quo, No Sentido de que Já Houve a Hasta Pública Do Imóvel Objeto Da Lide, Inclusive Com Arrematação, É Forçoso Reconhecer que Este Recurso Restou Prejudicado. Recurso Não Conhecido Nos Termos Do Art. 932, Iii...
... AGRAVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE ... SUSPENSÃO DO LEILÃO. HASTA PÚBLICA JÁ ... -
Acórdão nº 2004/0167598-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DA EXECUÇÃO, ANTES DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, SOBRE A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ... ário Nacional, prevê o parcelamento como uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Nos termos do art. 111, I, do ...
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Acórdão nº 52057645320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
... , nos autos da ação de revisão de juros c/c pedido liminar de suspensão de leilão administrativo em que litiga com MOSMANN INCOORAÇÕES LTDA ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0011901-91.2022.8.19.0000 (Cível), 12-05-2022
Direito Empresarial. Recuperação Judicial da UCAM. Leilão das esculturas ¿Terra¿ e ¿Endosso¿ localizadas no entorno do condomínio Cândido Mendes. Requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente objetivando a suspensão do leilão. Alegação de doação das esculturas ao Município do Rio de Janeiro. Leilão ocorrido nos dias 15 e 16 de fevereiro. Perda do interesse de agir. Mérito. Ausência...
... Direito Empresarial. Recuperação Judicial da UCAM. Leilão das ... esculturas “Terra” e “Endosso” localizadas no entorno do ... antecedente objetivando a suspensão do leilão. Alegação de doação das ... esculturas ao Município do Rio ... -
Acórdão nº 1013958-87.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR PARA ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL PENHORADO EM AÇÃO DE FALÊNCIA – AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO COM A MASSA FALIDA – VALORES ATINENTES À REVITALIZAÇÃO DO BEM NÃO CONSIDERADOS DEVIDOS PELA MASSA FALIDA – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO – AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE QUE TAL...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Sustação/Alteração de Leilão, Liquidação, Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e ... – INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR PARA ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL PENHORADO EM AÇÃO DE FALÊNCIA – AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática N° 07120565220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
DA FAZENDA ? COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, JOSÉ JOVINO BORGES E DIVA FRANÇA BORGES interpuseram agravo de instrumento (id. 45247494), com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 153519175) proferida no cumprimento de sentença movido contra JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO e MARIA MARQUES COSTA LEÃO, que determinou a suspensão do leilão previamente designado, in verbis: ?Tra
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Processo nº 0057134-87.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Pedido de Revisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel e Consignação Em Pagamento. Decisão Deferindo a Suspensão Do Leilão Do Imóvel. Analisando As Provas Apresentadas Nos Autos, verifica-se Que, Em Não Sendo Suspenso O Leilão Do Imóvel, Sua Propriedade Se Consolidaria Nas Mãos de Terceiro, Causando Dano Irreparável Ou de Difícil Reparação Ao Autor Da Ação....
... Decisão deferindo a suspensão do leilão do imóvel. ... -
Processo nº 0034814-77.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... possível data para o leilão. Destarte, a suspensão ... resguardar ... diretamente ...
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Acórdão Nº 0061493-25.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-05-2022
... TUTELA DE URGÊNCIA PARA ANULAÇÃO/SUSPENSÃO DOS ATOS ... EXPROPRIATÓRIOS DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE ...
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Decisão Monocrática nº 70085712131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-11-2022
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO POR AUSÊNCIA DE FORMALIDADE NO EDITAL. ILEGITIMIDADE E FALTA ...
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Acórdão Nº 0708320-03.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE DE SUSPENSÃO DE LEILÃO E LIMINAR. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO FORMULADO PELA PARTE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA...
... ANTECEDENTE DE SUSPENSÃO DE LEILÃO E LIMINAR ... SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL ... -
Processo nº 0006269-60.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Agravo De Instrumento. Consumidor. Concessão De Tutela De Urgência. Bem Imóvel. Suspensão De Leilão Extrajudicial. Quitação De Mais De Mais De 90% Das Parcelas Do Contrato. Adimplemento Substancial. Função Social Dos Contratos Que Deve Ser Observada Na Hipótese. Agravados Que Residem No Imóvel Objeto Dos Autos. Informação De Que O Imóvel Se Encontraria Vazio Que Conflita Com Os Demais...
... IMÓVEL. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ... -
Processo nº 0050431-43.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Pretensão de Rescisão de Negócio Jurídico Cumulado Com Condenatória Em Obrigação de Fazer e Reparação de Danos. Indeferimento Da Tutela de Urgência de Suspensão Do Leilão Extrajudicial Do Bem Imóvel. Ausência Dos Elementos que Evidenciem a Probabilidade Do Direito e O Perigo de Dano Ou O Risco Ao Resultado Útil Do Processo, Na Forma Do...
... INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE SUSPENSÃO DO LEI- ... Jacarepaguá que, em ação com pedido de anulação de leilão ...