suspensão leilão
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Decisão Monocrática N° 07366041520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por DOMINIO ENGENHARIA S/A contra decisão proferida pelo juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0019430-07.2016.8.07.0001), que tem como exequente MARCELO JAIME FERREIRA e executados EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME e RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA
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Acordao N° 1241540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Processo civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Alienação fiduciária de imóvel. Tutela de urgência. Suspensão de leilão extrajudicial. 1. Estabelece o art. 300 do código de processo civil que a tutela de urgência tem lugar quando os elementos dos autos evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano. 2. Inexistindo elementos suficientes para a outorga da tutela de urgência...
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL ... 1. Estabelece o art. 300 do Código de ... -
Acórdão nº 1005112-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DE LEILÃO – PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO (ART. 297 DO CPC) – RECURSO NÃO PROVIDO.A suspensão de Leilão extrajudicial ante a pendência da decisão do magistrado sobre questões relacionadas à validade do ato de arrematação anterior insere-se no poder geral de cautela do magistrado (art. 297 do CPC) e visa minimizar...
... DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DE LEILÃO – PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO (ART. 297 DO CPC) – ... -
Acórdão nº 51001139520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CAPITAL DE GIRO E ADITAMENTO. TUTELA CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO BEM E SUSPENSÃO DA ALIENAÇÃO/LEILÃO EXTRAJUDICIAL DOS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. LIMINAR CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE...
... de manter os autores na posse do bem e suspender a alienação/leilão extrajudicial dos imóveis (matrículas n° 7.887, 7.888, 7.889 do RI de ... á dentro do limite da jurisprudência, não havendo falar em suspensão da alienação e do leilão, pois cabível o procedimento extrajudicial ... -
Acórdão nº 51261211220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE LOCATIVOS E MULTA. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO PELOS RÉUS, AGRAVADOS, EM FACE DO AUTOR, ORA AGRAVANTE. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSTAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA OUTRA, AINDA QUE...
... seu pedido de antecipação de tutela, ao efeito de sustar leilão de imóvel de sua propriedade em cumprimento de sentença por estes ... Com efeito, o que pretende o ora agravante é a suspensão de cumprimento de sentença movido pelos réus contra ele em sede de ... -
Acórdão Nº 0628951-49.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ALUSIVOS AO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AO REVÉS, RISCO DE DANO INVERSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300, § 3º, DO CPC/2015. PLEITO DE REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA. VALOR ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL QUE NÃO NECESSITA DE MINORAÇÃO.
... propositura da ação revisional não suspende, por si só, o leilão ... extrajudicial já designado. Entretanto, observados os requisitos ... requerida para determinar a imediata suspensão do leilão ... extrajudicial, com término para o dia 28/08/2018, ... -
Processo nº 0022015-65.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 18 de Septiembre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Câmara Cível e Câmara Especializada Do Consumidor. Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Deferiu a Tutela de Urgência para Determinar a Suspensão de Leilão Extrajudicial de Imóvel Decorrente de Negócio Jurídico de Compra e Venda Entre Promitente Comprador e Construtora. Agravante que Atuou como Incorporadora e Construtora. Matéria que...
... SUSPENSÃO ... EXTRAJUDICIAL ... em ação cautelar para sustação de leilão" em execução ... extrajudicial decorrente de instrumento \xC2" ... -
Acórdão Nº 0003277-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
E M E N T A 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REALIZAÇÃO DE LEILÃO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR FIDUCIANTE. NÃO DEMONSTRADAS. PERIGO DE DANO. RISCO DE ALIENAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.1. Somente depois de esgotadas as possibilidades de localização do devedor...
... esse de família estava agendado para alienação, na modalidade leilão sem ao menos terem tido a oportunidade de negociar seu financiamento, ... Por tais motivos, requereram, liminarmente, a suspensão do leilão designado e o cancelamento do registro de averbação no ... -
Acórdão Nº 5058840-40.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DO FEITO ORIGINÁRIO. DEBATE CENTRAL NA LIDE MATRIZ: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO FORMULADO PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. CÉDULA DE CRÉDITO...
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Acórdãos nº 1004567-39.2016.8.26.0344 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Imóvel dado em garantia do cumprimento de contrato de financiamento – Ação de revisão contratual cumulada com pedido de depósito judicial das parcelas em aberto e de suspensão de leilão – Sentença de parcial procedência – Rejeição do pedido de revisão de encargos contratuais – Apelo da ré – Preliminar de inépcia da petição inicial – Rejeição – Discussão acerca da...
... depósito judicial das parcelas em aberto e de suspensão" de leilão Sentença de parcial procedência Rejeiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5029013-18.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO FGHAB. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO, DESPEJO E EXECUÇÃO JUDICIAL.REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. APÓLICE VINCULADA AO CONTRATO APARENTEMENTE NÃO GARANTIDA PELO FGHAB.Ausente qualquer dos requisitos legais para a antecipação dos...
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Acórdão nº 50868188820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. A AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 300 DO CPC, REQUERIDA COM O INTUITO DE QUE FOSSE DETERMINADO, À PARTE ADVERSA, QUE EFETUASSE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O SEU NOME. DEFERIDA, NO ENTANTO, A SUSPENSÃO DO LEILÃO DO VEÍCULO EM CARÁTER CAUTELAR.
... declaração pelo agravante, foram acolhidos para "determinar a suspensão do leilão do veículo placas IUO2555, RENAVAM 554319705, aprazado para o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0191.15.002034-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE NÃO ATACADA OPORTUNAMENTE - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E PREPARO RECURSAL - PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - LEI 9.514/97 - SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO E DOS EFEITOS DA AVERBAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - ALEGAÇÃO DE INEXISTENCIA DE PRÉVIA...
... CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - LEI 9.514/97 - SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO E DOS EFEITOS DA AVERBAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.271302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL C/C REVISÃO DE VALORES DE FINANCIAMENTO - SUSPENSÃO DE LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Para a concessão de liminar para suspender a realização de leilão a ser realizado extrajudicialmente por instituição financeira, necessário fique demonstrado motivo de força maior que
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Processo nº 0005286-61.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
Ementa: Direito do consumidor. Pedido de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel em razão de atraso na entrega pela construtora de parte comum de empreendimento imobiliário. Decisão deferindo a suspensão da cobrança do saldo devedor que restou preclusa, restando a análise da decisão que deferiu a suspensão do leilão do imóvel....
... suspensão da cobrança do saldo devedor que restou ... suspensão do leilão do imóvel. Analisando as provas ... -
Decisão Monocrática Nº 0305844-62.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0305844-62.2017.8.24.0018 de Chapecó Apelante : Adriano RitaAdvogado : Vitor Setembrino Bronzatto Neto (OAB: 11424/SC)Apelado : Caiua Assessoria, Consultoria e Planejamento LtdaAdvogados : Luciana Sato Mizubuti (OAB: 20850/SC) e outroRelator(a) : Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAdriano Rita impetrou, na comarca de...
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como pela suspensão de leilão ou outro ato expropriatório do veículo. No mérito, pugnou ... -
Acórdão Nº 0319700-04.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E ANULAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO REQUERIDO.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO. CASO EM COMENTO QUE SE ENQUADRA NA REGRAL GERAL. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO - DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0626989-54.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREJUDICIALIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. Trata-se de agravo de instrumento adversando decisão que indeferiu o pedido liminar de suspensão de leilão de imóvel adquirido pelos agravantes mediante contrato de compra e venda.2. Em sequência, o Magistrado se
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO ... LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. JUÍZO ... DE RETRATAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.322042-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INCIDENTAL - MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO LEILÃO OU DE SEUS EFEITOS - INTERESSE RECURSAL DO ARREMATANTE PRESENTE - PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL OU SUSTAÇÃO DE SEUS EFEITOS - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR.
... DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INCIDENTAL - MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO LEILÃO OU DE SEUS EFEITOS - INTERESSE RECURSAL DO ARREMATANTE PRESENTE ... -
Decisão Monocrática nº 51910924020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO REGIDO PELA LEI 9.514/1997. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL NO JULGADO MONOCRÁTICO EMBARGADO. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO EMBARGADO. INADEQUAÇÃO DO RECURSO DECLARATÓRIO. RECURSO...
... direito privado não especificado. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000795420184058401), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800079-54.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE PINTO ROLA e outro ADVOGADO: José Lucas Araújo Simer e outros APELADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Lucas Helano Rocha Magalhaes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA...
... nº 0001415-39.2012.4.05.8401 e dos atos posteriores, inclusive o leilão nº 0008.000021-9/2017 ... Em suas razões ... -
Acórdão Nº 0013544-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO DO IMÓVEL - INSURGÊNCIA CONTRA A FORMA QUE O LEILOEIRO OFICIAL, DEU PUBLICIDADE AO LEILÃO DO IMÓVEL A SER LEVADO À HASTA PÚBLICA - IMPROCEDÊNCIA - INFORMAÇOES DO LEILOEIRO NO SENTIDO DE SER DE PRAXE O LANCE INICIAL DO PRIMEIRO LEILÃO NA ABA LATERAL DIREITA DA DIVULGAÇÃO, E O LANCE INICIAL DO 2º LEILÃO NA PARTE...
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO DO IMÓVEL – INSURGÊNCIA CONTRA A FORMA QUE O LEILOEIRO OFICIAL, DEU ... , uma vez que de fato, não se visualiza a necessidade de suspensão da realização do leilão que, conforme fora informado pelo Leiloeiro ... -
Acórdão Nº 0806100-77.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERPRETAÇÃO E REVISÃO DE CONTRATO. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE EXPROPRIAÇÃO DO BEM IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. INCIDÊNCIA DA LEI 9.514/97. NOTIFICAÇÃO PESSOAL EFETIVADA. LEGÍTIMA A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DO BEM. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO EAGRAVO DE...
... PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DO BEM. DECISÃO REFORMADA. RECURSO ... CONHECIDO E ... determinando à imediata suspensão dos leilões programados para os ... dias 06/04/2017 e 11/04/2017, ... -
Acórdão Nº 0071685-46.2023.8.16.00000052846-07.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – INSURGÊNCIA - AÇÃO DE FALÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO E DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, POR SE TRATAR DE TERCEIROS SEM LEGITIMIDADE NA AÇÃO – OMISSÃO - VÍCIO CONSTATADO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0071685-46.2023.8
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO E DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO ... PERICIAL, POR SE TRATAR DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4031040-59.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4031040-59.2018.8.24.0000 de Catanduvas Agravante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Chapecózinho - SICCOB/VALCREDIAdvogados : Jose Ireneu Finger Junior (OAB: 11612/SC) e outroAgravados : Adair Ferreira da Cruz ME e outrosAdvogado : Rodrigo Niehues Bacha (OAB: 21955/SC)Relator(a) : Desembargador...
... 'Orsoletta da Cruz e Vilmar Luiz Abatti, deferiu o pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel alienado fiduciariamente à agravante ...