suspensão leilão
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Acórdão nº 1.0335.15.000198-0/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - INOBSERVÂNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - VERIFICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DETERMINADA EM TUTELA DE URGÊNCIA - OBSERVÂNCIA - TUTELA REVOGADA POSTERIORMENTE - NULIDADE DA PRAÇA OU DO...
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Acórdão nº 1.0335.15.000198-0/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - INOBSERVÂNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - VERIFICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DETERMINADA EM TUTELA DE URGÊNCIA - OBSERVÂNCIA - TUTELA REVOGADA POSTERIORMENTE - NULIDADE DA PRAÇA OU DO...
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Processo nº 0005286-61.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... suspensão da cobrança do saldo devedor que restou ... suspensão do leilão do imóvel. Analisando as provas ...
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Acórdão nº 1022838-34.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANULATÓRIA – TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – NÃO COMPROVADO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS – RECURSO INTERPOSTO POSTERIOR ÀS DATAS DO LEILÃO – AUSÊNCIA DE ARREMATAÇÃO – PERCA DO OBJETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Sustação/Alteração de Leilão]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... Turma Julgadora: ... DE INSTRUMENTO – ANULATÓRIA – TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM – ... -
Decisão Monocrática Nº 0305844-62.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-01-2019
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como pela suspensão de leilão ou outro ato expropriatório do veículo. No mérito, pugnou ...
- Acórdão Nº 0319700-04.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Acórdão Nº 0626989-54.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO ... LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. JUÍZO ... DE RETRATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0013544-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO DO IMÓVEL – INSURGÊNCIA CONTRA A FORMA QUE O LEILOEIRO OFICIAL, DEU ... , uma vez que de fato, não se visualiza a necessidade de suspensão da realização do leilão que, conforme fora informado pelo Leiloeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000795420184058401), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800079-54.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE PINTO ROLA e outro ADVOGADO: José Lucas Araújo Simer e outros APELADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Lucas Helano Rocha Magalhaes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA...
... nº 0001415-39.2012.4.05.8401 e dos atos posteriores, inclusive o leilão nº 0008.000021-9/2017 ... Em suas razões ... -
Acórdão nº 1.0024.12.322042-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INCIDENTAL - MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO LEILÃO OU DE SEUS EFEITOS - INTERESSE RECURSAL DO ARREMATANTE PRESENTE - PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL OU SUSTAÇÃO DE SEUS EFEITOS - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR.
... DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INCIDENTAL - MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO LEILÃO OU DE SEUS EFEITOS - INTERESSE RECURSAL DO ARREMATANTE PRESENTE ... -
Decisão Monocrática nº 51910924020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-03-2022
... direito privado não especificado. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0806100-77.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-03-2019
... PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DO BEM. DECISÃO REFORMADA. RECURSO ... CONHECIDO E ... determinando à imediata suspensão dos leilões programados para os ... dias 06/04/2017 e 11/04/2017, ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... gozam do direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, respeitada a legislação em vigor ... § 1º O ... III - à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais ...
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Acórdão Nº 0071685-46.2023.8.16.00000052846-07.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO E DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO ... PERICIAL, POR SE TRATAR DE ...
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Acórdão Nº 1401114-76.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/03/2023
... EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUSPENSÃO DE ... LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL – DECISÃO REFORMADA – ARTS ...
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Decisão Monocrática Nº 4031040-59.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-09-2019
... 'Orsoletta da Cruz e Vilmar Luiz Abatti, deferiu o pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel alienado fiduciariamente à agravante ...
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Acórdão Nº 0057255-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO. TUTELA DE URGÊNCIA ... DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ...
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Processo nº 0003374-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO LEILÃO ...
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Acórdão nº 2002.01.00.030307-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2006
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO. SUSPENSÃO. LONGO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES ATRASADAS. FALTA. 1. O longo período de inadimplência, sem o depósito do valor das prestações correspondentes, mesmo que no valor considerado devido pelo mutuário, não autoriza, à míngua dos requisitos pertinentes, a concessão de liminar
... , em ação cominatória, liminar aos autores, para determinar a suspensão do leilão do imóvel que adquiriram com recursos do Sistema Financeiro da ... -
Processo nº 0061150-21.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
Ementa: Direito do consumidor. Ação de consignação em pagamento. Atraso do adquirente no pagamento de parcelas do financiamento, com recusa da instituição financeira em receber as parcelas atrasadas. Tutela antecipada deferindo suspensão do leilão do imóvel e a consignação de parcelas do financiamento imobiliário. Aplicação do...
... antecipada deferindo suspensão do leilão do imóvel e a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.040842-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS PROPOSTA COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - SUSPENSÃO DE LEILÃO JUDICIAL - APLICAÇÃO DAS NORMAS DA LEI 14.181/2021 - IMPOSSIBILIDADE - IRRETROATIVIDADE DA NORMA - DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE - AFASTADA A RELAÇÃO DE CONSUMO -...
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Acórdão nº 1.0000.22.040842-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS PROPOSTA COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - SUSPENSÃO DE LEILÃO JUDICIAL - APLICAÇÃO DAS NORMAS DA LEI 14.181/2021 - IMPOSSIBILIDADE - IRRETROATIVIDADE DA NORMA - DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE - AFASTADA A RELAÇÃO DE CONSUMO -...
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Acórdão nº 0001445-48.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM IMÓVEL ... LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PURGAÇÃO DA MORA ... DATA LIMITE. ASSINATURA DO AUTO DE ... ARREMATAÇÃO. SUSPENSÃO DE LEILÃO ... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO ... CPC ...
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Acórdão nº 1026991-55.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E ANULAÇÃO DOS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL – REGULAR NOTIFICAÇÃO – PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES ACERCA DO LEILÃO – NECESSIDADE – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO – POSSIBILIDADE – FRUSTRADA A POSSIBILIDADE DOS DEVEDORES DE PURGAR A MORA E/OU...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E ANULAÇÃO DOS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 5026325-83.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... contra a decisão proferida nos autos da "ação de suspensão de leilão extrajudicial e a consolidação do imóvel c/c tutela ...