sustentare serviços ambientais s a
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1196-29.2012.5.02.0058)
... SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ...
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Acórdão nº 2007/0158548-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PERDAS E DANOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS BASILARES DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ
... EMBARGANTE : SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A - EM ... -
Acordão nº 20140462176 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2014
... DO TRABALHO DE SÃO PAULO Embargante: Sustentare Serviços Ambientais S/A Embargado :Edmilson ...
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Acórdão Nº 0000833-18.2011.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMENTA MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A multa do art. 477, §8º, da CLT deve ser calculada sobre todas as parcelas salariais, assim consideradas aquelas legalmente devidas para o cálculo das parcelas rescisórias. Aplicação da OJ nº 46 da SEEX.
... AGRAVADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A., DEPARTAMENTO MUNICIPAL ... A executada Sustentare Serviços Ambientais S.A. apresenta impugnação e novos ... -
Acórdão Nº 0020407-47.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA Ação indenizatória. Reparação civil. Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador.
... MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A., REVITA ENGENHARIA S.A ... no qual o Autor estava prestando seus serviços, em face da má condição ambiental a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001638-20.2010.5.06.0004), 05-12-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. Considerando o entendimento do STF no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade n. 16, a mera inadimplência das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, contratada através de regular processo licitatório, não tem o condão de atribuir à Administração Pública responsabilidade subsidiária...
... DA SILVA Recorridos : OS MESMOS E SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS LTDA. Advogados : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-25.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000330-70.2011.5.06.0017), 18-10-2012
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 331 DO COL. TST. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADC 16 (em 24/11/2010), declarou a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei n. 8.666/93, referindo-se à responsabilidade contratual da Administração Pública. A Suprema Corte adotou entendimento de que aquele dispositivo legal não viola o artigo 37, §
... RECORRIDO (A) : SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS LTDA (EM RECUPERA Ç Ã ... -
Acórdão nº 0027484-59.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
RECURSO REPETITIVO – REEXAME DO JULGADO – ART. 1.040 DO CPC – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ACORDO – FATO GRADOR - SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FATO POSSIBILIDADE – DECISÃO RETRATADA.A cobrança da comissão de permanência exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual, nos termos da súmula 472 do STJ.
... Serviços, Obrigação de Fazer / Não ... DIRCEU DOS SANTOS] ... Parte(s): [SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1659-48.2010.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... FONSECA DOS SANTOS e Agravados SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-16.2014.5.06.0192), 13-06-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. Não atrai a aplicação da Súmula 86 do C. TST o argumento de se encontrar o empreendimento em processo de recuperação judicial, por não...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão Nº 0000717-83.2013.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. EMPRESA COM DECRETAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. A Justiça do Trabalho é incompetente para o processamento da execução quando os executados tiveram a recuperação judicial decretada, devendo as respectivas habilitações de crédito serem remetidas ao Juízo universal da recuperação judicial.
... -83.2013.5.04.0013 (AP)AGRAVANTE: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A ... AGRAVADO: JEFERSON ... ÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA (SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS) ... 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000513-66.2014.5.06.0007), 13-06-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. Não atrai a aplicação da Súmula 86 do C. TST o argumento de se encontrar o empreendimento em processo de recuperação judicial, por não...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001074-40.2015.5.06.0271), 23-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade, no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiência do trabalhador que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-81.2010.5.06.0011), 13-06-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A mera inadimplência das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, contratada através de regular processo licitatório, não tem o condão de transferir à Administração Pública a responsabilidade subsidiária das obrigações trabalhistas, em face do óbice previsto no § 1º, do art. 71, da Lei nº. 8.666/1993....
... - EMLURB Recorridos : OS MESMOS, SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS S.A. e UNI Ã O Advogados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3213-13.2013.5.02.0055)
... SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000668-35.2011.5.06.0020), 07-11-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A mera inadimplência das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, contratada através de regular processo licitatório, não tem o condão de transferir à Administração Pública a responsabilidade subsidiária das obrigações trabalhistas, em face do óbice previsto no § 1º, do art. 71, da Lei nº. 8.666/1993....
... Ç Ã O E LIMPEZA URBANA - EMLURB e SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERA Ç AO ... -
Acordao N° 1426273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Estipulação em favor de terceiro. Contrato de locação de ônibus. Relação negocial não integrada pelo autor. Ajuste que beneficia empregados da empresa estipulante. Entidade cooperativa de transporte contratada para prestar serviços que beneficiam terceiros. Prestadora de serviços que deixa de pagar motorista contratado por ajuste verbal. Inexistência de liame...
... SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO GOIAS e SUSTENTARE SERVICOS ... AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO ... SERVIÇOS QUE BENEFICIAM TERCEIROS. PRESTADORA DE SERVIÇOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1038-67.2013.5.02.0048)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional decidiu a matéria concernente à competência jurisdicional com base na análise do conjunto fático-probatório e na aplicação de...
... QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... e ... ção judicial deferida às empresas SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS ... S/A e SIDECO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000759-46.2011.5.06.0014), 15-01-2014
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, DO C TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante dos artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se vislumbra qualquer óbice à aplicação dos...
... : JOS É MARIA ALVES PEREIRA e SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS LTDA Advogados : Frederico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000629-96.2010.5.06.0012 (01556-2006-003-06-00-3)), 30-09-2013
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, DO C TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante dos artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se vislumbra qualquer óbice à aplicação dos...
... : EDIVALDO DOS SANTOS SILVA, SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS LTDA Advogados : Frederico ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2900-09.2012.5.02.0016)
... Recorrido : SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1742-82.2013.5.02.0015)
... Recorrido : SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-668-35.2011.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS ENTRE O GRAU MÉDIO E O MÁXIMO. NORMA COLETIVA. ART. 514, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO CONFIGURADA. SÚMULAS 126 E 331, V, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra demonstrar que o Recurso de Revista preenche os...
... VERÍSSIMO DANTAS e são Agravados SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-957-95.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... , e não no momento da prestação dos serviços, sob pena de ofensa à referida norma ... Recorridos ILDO RODRIGUES DOS SANTOS; SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO ...