sustentare serviços ambientais s a
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000025-10.2015.5.06.0191), 30-01-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. Não atrai a aplicação da Súmula 86 do C. TST o argumento de se encontrar o empreendimento em processo de recuperação judicial, por não...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Decisão da Presidência nº 763369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2013
... Reclte.(s) : Sustentare ServiÇos Ambientais S/A ... adv.(a/S) : Luiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001070-14.2013.5.06.0193), 05-09-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. Não atrai a aplicação da Súmula 86 do C. TST o argumento de se encontrar o empreendimento em processo de recuperação judicial, por não...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000119-43.2011.5.06.0014), 13-06-2013
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16. Por força do disposto no art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8666/93, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, a inadimplência dos encargos trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, contratada através de regular processo licitatório, não
... - EMLURB Recorridos : OS MESMOS e SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS S.A. - (EM RECUPERA Ç Ã ... -
Acordao N° 1609715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Cobrança. Cerceamento de defesa. Locação de ônibus. Cooperativa. Terceirização da prestação de serviços de transporte. Contrato verbal. Diária. Valor. I - a cooperativa-ré indicou testemunhas, mas não as intimou acerca da audiência de instrução e julgamento, o que representa desistência da oitiva, art. 455, §§ 1º e 3º, do cpc. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. Ii - a quantidade de...
... APELADO(S) ... SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO ... TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CONTRATO VERBAL ... DIÁRIA ... -
Acórdão nº 0003601-77.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... Roberto Maynard Frank ... Agravante : Sustentare Serviços Ambientais S/A ... Advogado : Fabio ...
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Acórdão nº 0022118-60.2010.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Embargado : Sustentare Serviços Ambientais S/A (sustentare) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000807-26.2011.5.06.0007 (00277-2008-004-06-00-0)), 06-12-2012
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Compete ao empregador apresentar os cartões de ponto em Juízo para demonstrar a real jornada do obreiro, sob pena de se presumir como verdadeira a jornada declinada na inicial pelo autor (Súmula nº 338 do C. TST). A demandada não acostou aos autos os controles de ponto. Tal fato fez inverter o ônus da prova do qual a reclamada não se desincumbiu, posto...
... - EMLURB Recorridos : Os mesmos e Sustentare Servi ç os Ambientais S.A. (Em Recupera ç ã o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4457-39.2010.5.06.0000)
... Recorrido:SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. - ATUAL DENOMINAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000810-57.2011.5.06.0014), 06-02-2014
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 331 DO COL. TST. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADC 16 (em 24/11/2010), declarou a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei n. 8.666/93, referindo-se à responsabilidade contratual da Administração Pública. A Suprema Corte adotou entendimento de que aquele dispositivo legal não viola o artigo 37, §
... RECORRIDO (A) : SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERA Ç Ã O ... -
Acordão nº 20160575170 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Agosto de 2016
... ÍPIO DE SÃO PAULO RECORRIDA: ORIGEM: SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A 75ª VARA DO TRABALHO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001622-39.2010.5.06.0013 (01427-1991-142-06-00-9)), 27-04-2016
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº. 331 DO COLENDO TST. ADC 16. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº. 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se
... : JOAQUIM MANOEL DA SILVA; SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERA Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001580-11.2010.5.06.0006), 03-11-2014
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento de...
... JUVINO DA SILVA RECORRIDOS : SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERA Ç Ã O ... -
Acórdão nº 0022118-60.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Apelante : Sustentare Serviços Ambientais S/A (sustentare) ...
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Decisao Nº 0501325-04.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS. ELEVADO VALOR DA CAUSA DE R$ 1.000.000,00. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. QUANTUM ARBITRADO R$ 20.000,00 DE FORMA PROPORCIONAL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. APELAÇÃO ADESIVA DA PARTE AUTORA....
... Apelado : Qualix Serviços Ambientais Ltda ... Advogado : Andre Barachisio ... Ação Indenizatória, movida pela SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A, com denominação atual ... -
Governança e sustentabilidade: constituindo novos paradigmas na pós-modernidade
Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão inicial sobre a construção e/ou constituição de novos paradigmas para a civilização pós-moderna, a partir das teses e teorias contemporâneas sobre a crise da modernidade identificada pela problemática ambiental e caracterizada pela sociedade de risco. Por conseguinte, apresenta-se a sustentabilidade como paradigma sociopolítico-cultural, e que
... 60), com risos ambientais de toda ordem e natureza, evidencia-se na ... 191/208 ... vem do latim sustentare, que significa “segurar por baixo”, ... ça social, preservação de bens e serviços naturais para as futuras gerações, respeito por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1705-10.2013.5.02.0030) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando o correspondente recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGNALDO SANTA CRUZ DOS SANTOS e SUSTENTARE" SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000051-77.2012.5.06.0008), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. Art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997 INAPLICALIDADE. Inviável a aplicação dos juros especiais previstos no art. 1°-F da lei 9.494/1997 aos cálculos do presente feito mesmo reconhecendo a agravada como autarquia tendo em vista que a sua responsabilização se deu em caráter subsidiário, a atrair a incidência da orientação...
... JORGE DE SANTANA, USTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Advogados: ... em face EDIMILSON JORGE DE SANTANA, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERAÇÃO ... ídica privada, ou seja, da SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, sendo certo que a condenação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001216-26.2016.5.06.0007), 24-01-2018
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA. Extrai-se do artigo 11, §1º, da CLT que a prescrição trabalhista não abrange a pretensão, cujo objeto constitui-se no propósito de comprovar junto à previdência social, para fins de aposentadoria especial, que as condições de trabalho foram afetadas por agentes insalubres.
... Recorrido : SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S. A. - EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001476-83.2010.5.06.0017), 30-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Considerando o cancelamento da OJ n. 215, da SDI-I, TST, cuja diretriz dispunha no sentido de atribuir o ônus da prova quanto ao direito do benefício do vale-transporte ao trabalhador, sobressai a conclusão de que esse encargo compete, efetivamente, ao empregador. Verifica-se que a parte ré não cuidou de trazer aos autos
... Ç Ã O E LIMPEZA URBANA - EMLURB E SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERA Ç Ã O ... -
Acórdão nº 0003030-02.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
... Apelado : Sustentare Serviços Ambientais S/A ... Advogado : Ronaldo ...
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Acórdão Nº 0001014-84.2013.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. A recuperação judicial do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive se tratando de ente público, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com o consequente redirecionamento da execução
... AGRAVADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A., DEPARTAMENTO MUNICIPAL ... contraminutas da executada Sustentare Serviços Ambientais S.A. (notificação no Id b4756f6 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001378-12.2011.5.06.0002 (00249-2009-021-06-00-0)), 06-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLURB. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As empresas contratadas mediante processo de licitação, para realizar serviços inseridos na atividade-meio (terceirização) da Administração Pública, não realizam serviços públicos. Sendo assim, à luz do que estabelecem os artigos 37, § 6.º da Constituiçã
... das Neves Recorridos : OS MESMOS e SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS S.A. (Em Recupera ç ã o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1038-67.2013.5.02.0048)
... Agravado :SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ...
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Acordao N° 1292533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direitos constitucional e administrativo. Apelação cível. Remessa necessária. Ação anulatória. Decisão proferida pelo tcdf. Decadência. Aferição. Prescrição. Discussão. Inexistência. Tema 899/stf. Não incidência. Prejudicial de mérito. Decadência. Afastada. Mérito. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal administrativo. Observados. Ilegalidade. Inexistência. Anulação. Impossibilidade....
... APELADO(S) ... SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO ... de urgência ajuizada por SUSTENTARE SERVIÇOS ... AMBIENTAIS S/A, julgou extinto o processo com ...