sustentare serviços ambientais s a
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000125-43.2021.5.06.0000), 25-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS RECURSAIS PARA O JUÍZO UNIVERSAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. A determinação de transferência dos valores correspondentes aos depósitos recursais existentes na ação trabalhista originária, para conta judicial à disposição do juízo universal, não fere e direito líquido e certo da impetrante, independentemente da...
... Impetrante: EFICAZ ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. . Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO ...A execução teve início contra a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS SA (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000175-69.2021.5.06.0000), 14-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS RECURSAIS PARA O JUÍZO UNIVERSAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. A determinação de transferência dos valores correspondentes aos depósitos recursais existentes na ação trabalhista originária, para conta judicial à disposição do juízo universal, não fere e direito líquido e certo da impetrante, independentemente da...
... Impetrante: EFICAZ ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. . Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO ...A execução teve início contra a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS SA (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1715362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
I - apelação cível. Ação civil pública. Danos ao patrimônio público. Contrato para prestação de serviços de limpeza urbana. Ii - preliminar. Alegada nulidade do procedimento por ausência de publicação em nome do advogado indicado pela parte ré. Erro não configurado. Referência genérica feita a ?advogados indicados nos autos? na constestação. Formulação vaga de pedido que não atende à exigência...
...APELANTE(S) SUSTENTARE SANEAMENTO S/A. APELADO(S). MINISTERIO PUBLICO DO ...CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA. II – PRELIMINAR. ALEGADA ...denominada Qualix Serviços Ambientais Ltda., assumido o contrato antes firmado pelo SLU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000800-40.2011.5.06.0005), 10-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - SÚMULA Nº 331, DO C TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71, da Lei nº. 8.666/93. Não se vislumbra qualquer óbic
... Ç Ã O E LIMPEZA URBANA - EMLURB e SUSTENTARE SERVI Ç OS AMBIENTAIS S/A. Advogados : Ney ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000957-95.2011.5.06.0010), 28-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. De acordo com os arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do NCPC, é cabível a oposição de embargos declaratórios para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para corrigir erro material. Nota-se que, na espécie, a embargante não logrou êxito em demonstrar a efetiva existência de...
... : ILDO RODRIGUES DOS SANTOS, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000300-37.2021.5.06.0000), 21-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA IMPETRANTE. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES EXISTENTES NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE ORIGEM. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Somente o Juízo da Recuperação Judicial detém competência para determinar o levantamento de valores porventura existentes em execuções trabalhistas movidas em desfavor de empresas...
...A execução teve início contra a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0138400-53.2009.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Hipótese em que decisão anterior, emanada deste Regional e transitada em julgado, autorizou o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, não havendo como este Tribunal proceder nova análise sobre controvérsia já dirimida, ainda mais quando a matéria está albergada pela
...AGRAVADO: FABIANO RIBEIRO DA SILVA, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. RELATOR: JOAO BATISTA DE ... pelo exequente contra Sustentare Serviços Ambientais S.A. (primeira demandada) e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2007-98.2013.5.02.0075)
... Recorrido :SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 16108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
..., com pedido de liminar, ajuizada por Sustentare Serviços Ambientais S/a em face do Presidente do ...
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Decisões Monocráticas nº 16108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
..., com pedido de liminar, ajuizada por Sustentare Serviços Ambientais S/a em face do Presidente do ...
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Acórdão nº 2013/0127378-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. CONTRATO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Hipótese em que a douta sentença encerra evidente contradiç
...SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A . ADVOGADA . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001477-09.2017.5.06.0022), 31-07-2018
...3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1342-09.2014.5.10.0016)
...SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO ...
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Acordão nº 20150710776 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2015
...Sustentare Serviços Ambientais S/A (em recuperação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2250-15.2013.5.22.0001) 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPENSAÇÃO DE HORAS. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". II. Na hipótese de agravo de...
... Agravados ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA e SUSTENTARE ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. ... contrato mantido com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda.; ofício informando a rescisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001196-76.2014.5.06.0016), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
...ção direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à hipótese o entendimento ...3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 676-16.2015.5.06.0232)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos...
...3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais . S.A. de que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-50.2014.5.06.0161), 23-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86, DO C. TST. Não atrai a aplicação da Súmula 86 do C. TST o argumento de se encontrar o empreendimento em processo de recuperação judicial, por não indicar estado de miserabilidade indispensável à concessão da benesse postulada. De sua caracterização outra seria a condição jurídica a...
...3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão Nº 0000495-70.2013.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO . A Justiça do Trabalho é competente para prosseguir a execução contra o devedor subsidiário na hipótese de recuperação judicial da executada principal.
...: JOAO ALTEMAR MARTINS DE MELLO, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. RELATOR: JOAO BATISTA DE ... da primeira executada (Sustentare Serviços Ambientais S.A.). Sendo assim, a análise da ... -
Acórdão nº 51595540720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. . Ausentes as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, descabe a oposição de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... . EMBARGANTE: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL. ... -
Acórdão Nº 0000720-11.2013.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO . Frustrada a execução contra a devedora principal, é plenamente cabível o redirecionamento contra o devedor subsidiário. Adoção do entendimento consolidada na OJ 06 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal. Agravo de petição não provido.
...AGRAVADO: JOSÉ LUIZ SARAIVA DUARTE, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. RELATOR: JANNEY CAMARGO ... (primeira reclamada - Sustentare Serviços Ambientais S.A.). Entende que a execução não ... -
Acórdão Nº 0119600-49.2009.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. EMPRESA COM DECRETAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE . A Justiça do Trabalho é incompetente para o processamento da execução quando os executados tiveram a recuperação judicial decretada, devendo as respectivas habilitações de crédito serem remetidas ao Juízo universal da recuperação judicial.
...AGRAVADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. RELATOR: LUCIA ...Analisa-se. A executada Sustentare Serviços Ambientais S/A, em seus embargos à execução, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000485-28.2014.5.06.0192), 25-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. Não atrai a aplicação da Súmula 86, do C. TST, o argumento de se encontrar o empreendimento em processo de recuperação judicial, por não
...3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000124-74.2015.5.06.0192), 25-07-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. Não atrai a aplicação da Súmula 86 do C. TST o argumento de se encontrar o empreendimento em processo de recuperação judicial, por não...
...3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão Nº 0001543-49.2012.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Esta Seção Especializada em Execução julga cabível o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive ente público, quando insuficientes os bens do devedor principal, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica, com o consequente redirecionamento da execução contra os sócios....
...AGRAVADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. RELATOR: JOAO BATISTA DE ...ônio da devedora principal - Sustentare Serviços Ambientais S.A., a qual, inclusive, está em ...