tabela de emolumentos sp
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Recursos Trabalhistas
... 789 e 790 da CLT sobre custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, e que acrescentou os arts. 789-A, 789-B, 790-A e ... Há necessidade do pagamento de custas, conforme tabela da Justiça do Trabalho, que serão realizadas, pelo vencido, ao inal da ...
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Acórdão Nº 0321570-79.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... de leis que disponham sobre custas, despesas judiciais e emolumentos", violando expressamente os arts. 24, inciso IV, 96, inciso II e 145, ... 2 O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelio da Lei Complementar n 219, de 31 de dezembro de 2001, ...
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Acórdão Nº 0305818-33.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... de leis que disponham sobre custas, despesas judiciais e emolumentos", violando expressamente os arts. 24, inciso IV, 96, inciso II e 145, ... 2 O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelio da Lei Complementar n 219, de 31 de dezembro de 2001, ...
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Diário dos Municípios
... DE PREÇO Nº 135/2022 CONFORME A TABELA ABAIXO, COM A ... NOMENCLATURA ATUALIZADA SENDO QUE OS PREÇOS CON- ... 3ª parcela R$ 197,31 31/03/2023 ... Emolumentos ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... e seis reais e setenta e dois centavos), consoante código 32220 da Tabela de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... Será analisada a tabela ... 434 BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (12 ... 1.1 Tratando-se de contrato de promessa de venda e compra, os emolumentos do registro serão reduzidos de 70% (setenta por cento). Por ocasião do ...
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Decisão da Presidência nº 26168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... ou preço público, mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais que se editam por lei ...
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Decisao Nº 8009078-83.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... ão judicial para obtenção do benefício da gratuidade de emolumentos. Afirma, todavia, que não possui condições de pagar as despesas ... º 12.373/2011, estabelece, na alínea 'l' das Notas Explicativas da Tabela III, que "será vedada a concessão de isenção, redução ou gratuidade ...
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Decisao Nº 8006137-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 11-03-2022
... R$ 17.891,73, de modo que a taxa a pagar corresponde a R$ 1.349,40 (Tabela de Custas e Emolumentos em vigor desde 01/01/2020) ... É forçoso ...
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Decisão da Presidência nº 602028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2015
... LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 336, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000 TABELA VI, DO ART. 26, DA ALUDIDA LEI TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ... EMOLUMENTOS ... SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS ... DESTINAÇÃO DE RECURSOS A FUNDO ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou ... em município considerado distante da respectiva sede, conforme tabela de diárias aplicada aos servidores da Justiça Federal.' ... 'Art. 452 ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... ” da certidão e a impossibilidade de acréscimo de emolumentos por esse serviço 8 ... Neste ponto, o posicionamento foi revisto, estando ... , para fins de cálculo dos emolumentos, conforme item 12 da Tabela V da Lei Estadual 11.331/2002, de 26/12/2002, a averbação do CPF” ...
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Decisões Monocráticas nº 13011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
... taxa de fiscalização dos cartórios no valor de até 20% dos emolumentos da Lei 7.550/01 (doc. 8: inicial da Ação Declaratória Fiscal n ... inconstitucionalidade os termos da Nota 1 (um) ao item 7 (sete) da Tabela A e da Nota 1 (um) ao item 27 (vinte e sete) da Tabela C, anexas ...
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Decisão da Presidência nº 13011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
... taxa de fiscalização dos cartórios no valor de até 20% dos emolumentos da Lei 7.550/01 (doc. 8: inicial da Ação Declaratória Fiscal n ... inconstitucionalidade os termos da Nota 1 (um) ao item 7 (sete) da Tabela A e da Nota 1 (um) ao item 27 (vinte e sete) da Tabela C, anexas ...
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Acórdão Nº 1002030-94.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-04-2018
... REJEIÇÃO. ATO NORMATIVO DE ... REGULAMENTAÇÃO ... EMOLUMENTOS ... INCORPORAÇAO IMOBILIÁRIA. ATO DE REGISTRO ÚNICO. DISCIPLINA ... 237-A DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. REVOGAÇÃO ... DA NOTA 1 DA TABELA 1-B DA LEI ESTADUAL N. 1.805/2006. AUSÊNCIA DE ... DIREITO LÍQUIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0304144-51.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-10-2019
... § 1º São devidos pela metade as custas e os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro Estado da Federação e de ... Art. 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, de 31 de dezembro de ...
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Acórdão Nº 5000096-73.2019.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... de leis que disponham sobre custas, despesas judiciais e emolumentos", violando expressamente os arts. 24, inciso IV, 96, inciso II e 145, ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, de 31 de dezembro de ...
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Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais
Érica Silva: Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais
... que conciliadores e mediadores receberão remuneração prevista em tabela fixada pelo tribunal, conforme parâmetros estabelecidos pelo Conselho ... do artigo 36 do Provimento 67/2018 determina igualmente os emolumentos para conciliações e mediações, fixando o menor valor cobrado na ... -
Acórdão Nº 2018.900129-6 do Conselho da Magistratura, 12-03-2019
... CONSULTA. BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE EMOLUMENTOS. REGISTRO DE IMÓVEIS. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS. VALOR DO PATRIMÔNIO ... INTERPRETAÇÃO DAS NOTAS 1ª E 2ª DO ITEM 11 DA TABELA I - ATOS DO TABELIÃO, DO REGIMENTO INTERNO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ...
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Acórdão Nº 2012.900060-9 do Conselho da Magistratura, 29-11-2013
... 156/1997. REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUTARQUIAS FEDERAIS. PAGAMENTO DOS ... tabela vigente ao tempo da prática do ato ... Art. 7 o O descumprimento, ...
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Acórdão Nº 2013.900031-8 do Conselho da Magistratura, 29-11-2013
... 156/1997. REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUTARQUIAS FEDERAIS. PAGAMENTO DOS ... tabela vigente ao tempo da prática do ato ... Art. 7 o O descumprimento, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... @SEÇÃO III. Das custas e emolumentos ... Art. 789 ... Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos ... do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% ...
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Decisão da Presidência nº 1021313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... 131 da Lei 6.815/1980, que institui a Tabela de Emolumentos Consulares e Taxas do Estatuto do Estrangeiro. 3 ... O ...