tabela de preços carros usados
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Decisão Monocrática Nº 5025720-06.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-06-2021
... a avaliao mais atualizada regida pela tabela FIPE, mas que o valor definitivo deveriaser ... O ndice baseado na coleta de preos de carros, motos e caminhes usados, seminovos e novos no ...
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Acórdão Nº 0001563-97.2018.8.24.0052 do Quarta Câmara Criminal, 15-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, POR 5 VEZES, NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA (ART. 180, § 3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS COMPROVANDO QUE O RÉU TINHA CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DOS 5 (CINCO) VEÍCULOS
... que adquiriu os automóveis "conforme tabela FIPE" e que "foram pagos nos veículos preços ... de ocorrência relatando a apreensão dos carros receptados (fls. 31- 34 ev. 1), documentos dos ... veículos furtados, os quais estavam sendo usados com placas e documentos falsos, além de um ... -
Decisão Monocrática nº 5006519-97.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2013
... é a aquisição de veículo (geralmente carros de passeio) em país vizinho. Nestes casos, os ... de veículos, que jamais terão preços competitivos, pois expostos à pesada carga ... tradicionais de importação) ou usados, matriculados no exterior, não é permitida em ... o valor de veículo similar constante na tabela FIPE - evento 17), e não no Paraguai, país de ...
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Orientações para análise
... Aplicação da tabela da SuSEP. Procedência ... RELATÓRIO ... na proibição de mudança ou reajuste de preços em virtude de sua idade ... Não se trata, ... Sustenta que os adesivos apreendidos são usados para manutenção das bicicletas comercializadas, ... também das posses do requerido, tem 02 carros, embora não sejam novos, tem seu valor ...
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Acórdão Nº 0004572-13.2012.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
... de Mafra, para aquisio de 2 (dois) veculos usados, respectivamente, um caminho Mercedez-Benz, ano ... valores pagos acima da mdia informada pela tabela Fipe. A sentena condenatria est embasada na ... contaram que participam de eventos de carros antigos e que o valor de cada um no tabelado, ...
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Comando Geral da Polícia Militar
... , desconsidera-se o subsolo quando usados exclusivamente ... para estacionamento ... 6.2.3 ... ão apresentados, adotando-se os valores da tabela do Anexo B da IT 14, os materiais devem ser ... , barracas itinerantes, trios elétricos, carros alegóricos e similares ... 5.1.1.3 A atividade ... de Licitação e Controle de Registro de Preços ...
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Acórdão Nº 0005993-84.2013.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE DEBATIDA NO ACÓRDÃORECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... acrscimo ao valor do bem no mercado de usados.Noutro quadrante, a substituio do veculo por ... inevitvel j doprimeiro uso, mais ainda em carros importados de alto custo, de acordo com a tabela ... -
Acórdão Nº 0002410-28.2018.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
... veculos com preos inferiores ao cobrado na tabela FIPE e, aps haver o "sinal" por parte do ... , bem como a intermediao da venda de carros juntamente com algumas revendedoras de Brusque e ... "somente intermediava a venda de veculos usados" (mdia do Evento 132). Saulo de Oliveira Maier, ...
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Acordao N° 1311273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Roubo. Organização criminosa. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Mérito. Absolvição. Inviabilidade. Provas suficientes. Dosimetria. Preliminares de inépcia da denúncia e de litispendência rejeitadas. Preliminar de nulidade da sentença parcialmente acolhida. Recursos parcialmente providos. 1. A presença de...
... participação como motorista de um dos carros utilizados. Argumentou que nenhuma outra prova, ... (tabela dos crimes no ID 16022271 - Pág. 15 e ... roubar veículos para serem adulterados e usados em outros crimes (ID 16022275 - Pág. 48 a ... estes que são de marca notoriamente de preços mais elevados ... do mercado. O comportamento das ... -
Decreto nº 42.820 de 16/12/1957. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NAS LEI 1.807 DE 7 DE JANEIRO DE 1953, LEI 2.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953, E 3.244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E AO INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de mercadorias, máquinas ou equipamentos usados, recondicionados ou não, deixar o importador de ... preços, pesos, medidas, classificação e tipos ... daqueles veículos, desde que os carros venham completamente desmontados (CKD) e com as ... ões em pêso, de acôrdo com a seguinte tabela: ... Omissões em pêso ... Redução no impôsto ...
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Diário dos Municípios
... Preços para eventual aquisição futura de material ... leve (carros, caminhonetes e motos), por maior desconto sobre ... a tabela Audatex, Cilia ou similar. O município de ... suportes para prateleira 20cm, que serão usados como suporte ... de nobreak em diversos setores ...
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DECRETO Nº ., DE 21 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Asiana Airlines Inc. para Instalar Sucursal para a Venda Dos Serviços de Transporte Aereo No Brasil.
... emolumentos pagos em conformidade com a Tabela 416. NADA MAIS. E, por conforme, assino e dou ... 79. Venda de carros usados: negócios de desmontagem de carros. 80 ... Cláusula 11: Emissão a Preços de mercado: 1) A Empresa poderá emitir o total, ...
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Decisão monocrática Nº 0603131-07.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 17-10-2023
... e dez reais), consoante relacionado em tabela no parecer técnico conclusivo e, de igual modo, ... bens com valores equivalentes a materiais usados, segundo levantamento de preços por ele ... de campanha, 110 ADESIVOS SEETRO para carros de amigos e familiares, uma vez que até aquela ...
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Acórdão Nº 0003828-35.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA VANTAGEM ILÍCTA. AÇÕES PENAIS EM CURSO. 2. PROVA DA AUTORIA. DOCUMENTOS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. CONFISSÃO. 3. ELEMENTO SUBJETIVO. EXPOSIÇÃO À VENDA DE BEM INEXISTENTE. DOLO PRECONCEBIDO. 4. ELEMENTOS INFORMATIVOS. PROVA EM JUÍZO. CONDENAÇÃO (CPP, ART. 155,...
... Roberto Eli tinha postada imagens de vrios carros venda; entrou em contato, quando lhe foi ... como revendedor para as lojas de veculos usados do Municpio de Guabiruba. Sheila Barcellos ... torno de R$ 10.000,00 em valores abaixo da tabela Fipe para atrair interessados; [ ... ] (Evento81, ... -
Acórdão Nº 5001778-88.2022.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... falsificados; Que Douglas alugou carros em empresas de "Rent a Car" e os vendeu a ... que os documentos desses donos foram usados para aluguel carros que seriam vendidos após ... em contato com o outdoor para saber sobre preços, mas apenas negociou; Que o depoente esclarece ... aos defensores nomeados deve observar a tabela" anexa ao referido ato normativo. Para interposiç\xC3" ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... alegou ainda que as alterações de preços do vidro plano flotado afetariam diretamente os ... desbalanço no mercado", pois poderiam ser usados para "pressionar os processadores de vidro e os ... constariam dos autos, a ELETROS apresentou tabela com os principais argumentos trazidos pela ... construção de janelas, em para-brisas de carros e eletrodomésticos e na produção de células ...
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Acórdão nº REsp 1189213 / GO de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. PERDA TOTAL OU FURTO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. VALOR DE MERCADO REFERENCIADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não há violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão hostilizado, embora não examine individualmente cada um...
... ao consumidor, cada qual com diferentes preços. Há contratos que estabelecem que a ... nacional, determinada de acordo com tabela de referência de cotação para o veículo, ... Seguram-se também veículos usados, onde, talvez, o valor de mercado seja mesmo o ... Então, o mercado de seguro de carros oferece produtos que são cotados de acordo com ... -
Diário dos Municípios
... Preços para eventual contratação futura de empresa ... a tabela ANP (Agência Nacional do Petróleo), durante o ... vidual para serem usados nas Creches Municipais e Subvencio- ... nadas da ... Objeto: Aquisição de carros para transporte e escada para ... o hospital ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0341903-85.2010.8.19.0001 (Cível), 05-08-2020
Improbidade administrativa. Fraude em processo licitatório. Contrato celebrado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Superfaturamento. A improbidade administrativa constitui-se na violação do dever atribuído ao agente público de atuar com probidade na gestão da coisa pública. Desse modo, pode ser definida como uma conduta ilegal, dolosa ou culposa, do agente público no exercício
... em funcionamento os veículos que seriam usados nas ações de combate a ... dengue, tendo em ... que o responsável pelo levantamento dos preços levados ... a efeito na licitação seria o ... valor homem/hora e desconto sobre a tabela de preços do ... fabricante; que hoje são ... Todavia, foi ... identificado que alguns carros constavam nas listagens de veículos abrangidos ... -
DECRETO Nº 51813, DE 08 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Regulamento Geral de Transportes para as Estradas de Ferro Brasileiras.
... maior, as emprêsas são obrigadas, pelos preços das tarifas aprovadas e servindo-se dos meios ... e que, excepcionalmente, podem conduzir carros de passageiros ... § 2º Segundo as ... tabela", os que correm de acôrdo com horários ... mudança usada compreende apenas móveis usados, utensílios domésticos, livros e objetos de uso ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... porte Escolar (ver tabela), re- ... troagindo ao mês de fevereiro ... A ... e a compra de insumos e matéria-prima a preços acessíveis. Desse ... modo, a aquisição de carros, por parte das cooperativas ligadas à ... de as revendedoras de veículos usados e seminovos informarem a custearem vistorias ...
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Diário dos Municípios
... TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2022 - PROCESSO N.º ... HOMOLOGAÇÃO ... ísico-financeiro, planilha orçamentária, tabela de índice ... de relevância, projetos, anexos ... HORAS COM O TEMA NATALINO, COM CARROS ALEGÓRICOS, ... FIGURANTES, EQUIPE DE APOIO, ... VEÍCULOS USADOS TIPO MICRO-ÔNIBUS, ANO FABRICAÇÃO/ ... MODELO ...