tabela ferias proporcionais
-
Acórdão Nº 08047992920238205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-10-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. FÉRIAS PROPORCIONAIS E TERÇO CONSTITUCIONAL ... da condenação deverá ser corrigido pela tabela da Justiça Federal (IPCA-E), mês a mês, desde ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000865-86.2018.5.06.0232), 28-05-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do reclamante, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões da reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para, julgando procedente em parte a presente reclamação...
... em grau médio (20%), consoante a tabela de graus de insalubridade prevista na NR-15 ... , são devidas as repercussões nas férias proporcionais + 1/3, no 13º salário ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000433-77.2017.5.07.0037), 2017-08-11
... DAS FÉRIAS EM DOBRO, SIMPLES E PROPORCIONAIS, TODAS ... torna obrigatória a utilização da Tabela Única para Atualização e Conversão de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001311-96.2017.5.07.0038), 2019-07-04
... férias. Assevera que, mesmo laborando exposto à ... /2014 e 2014/2015 + 1/3; f) férias proporcionais; g) FGTS + 40%; h) multa rescisória; i) multa do ... valor, podendo utilizar como parâmetro a tabela de honorários da OAB. [ ... ]. Tendo em vista que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000040-27.2016.5.06.0002), 24-07-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para retirar da condenação os reflexos das horas extras e intervalos interjornadas sobre o aviso prévio indenizado e reduzir os honorários periciais para o montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), divergindo, em parte, o Juiz Milton Gouveia, que lhe dava ainda
... ões no repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40% ... rescisórias (férias simples e proporcionais + 1/3, 13º salários, repousos semanais ... ários periciais, "Por não existir uma tabela pré-fixada, impõe-se que o juiz quantifique os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000778-43.2017.5.07.0037), 2017-09-03
... concedeu ou pagou qualquer período de férias, não efetuou o recolhimento dos importes ... parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, gratificações ... torna obrigatória a utilização da Tabela Única para Atualização e Conversão de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 297-36.2016.5.13.0009)
... de diferenças de comissões com base na tabela de honorários aprovada pelo CRECI, que prevê um ... , contagem de horas extras e contagem de férias ... Os dois primeiros itens da ... /2015 (28.01.2014 a 28.01.2015) e proporcionais a 02/12 (29.01.2015 a 05.04.2015, em face do ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Repouso semanal remunerado, feriados e férias ... Essas são hipóteses em que ocorre ... : aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidos de 1/3 constitucional; gratificações ... seguro-desemprego conforme demonstrado na tabela ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000819-60.2018.5.07.0009), 2019-07-19
... Disse, ainda, que não gozou férias na vigência do pacto laboral e que o valor pago, ... salário; c) diferença de férias proporcionais + 1/3; d) diferenças de férias + 1/3; e) ... tendo em vista estar anexada aos autos uma tabela sem nenhuma assinatura nem o nome do reclamante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-51.2015.5.06.0007), 14-05-2019
RECURSO AUTORAL. EMPRESA QUE, NA CONTESTAÇÃO, AO MESMO TEMPO, CONFESSA A EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE COMISSÕES, MAS NÃO COMPROVA FATO IMPEDITIVO DA SUA PERCEPÇÃO PELO RECLAMANTE. METAS NÃO ATINGIDAS QUE NÃO SE COMPROVAM DOCUMENTALMENTE, COMO DE DIREITO. TESE AUTORAL QUE DEVE PREVALECER. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Deve ser dado provimento ao recurso do Autor, quando se verifica que a Reclamada
... deveria obedecer - de conformidade com tabela que fez constar do bojo do arrazoado. Destaca, ... º salário; nos, 14º's salários e nas férias" (+1/3), simples e proporcionais; ... C.1) Incid\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000340-17.2015.5.06.0101), 09-03-2017
TERMO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Nos termos do art. 625-E da CLT, o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia possui efeito de eficácia liberatória geral, em relação ao objeto do conflito intersubjetivo; isso, todavia, somente é possível quando se observa a existência de verdadeira tentativa de conciliação dos conflitos individuais de...
... o autor sempre gozou corretamente das férias, não havendo que se falar em seu novo pagamento ... de 4/12 de 2013; férias proporcionais de 4/12 mais 1/3, indenização dos depósitos do ... terminal do reclamante e lá constava a tabela de férias dos funcionários ; que já aconteceu ... -
Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... , DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS GOZADAS. MATÉRIA APRECIADA NO JULGAMENTO DOS ... PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL. CONVENÇÃO ... , da aplicação dos percentuais fixados na tabela da SUSEP, por analogia, entre ... outros ...
-
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ão há recolhimento previdenciário), sem férias, sem décimo terceiro, sem FGTS, sem nenhuma ... de desligamento imotivado (utilização de tabela de preço, tipo de veículo, modo de se portar, ... de 2016/2017 e 2017/2018, férias proporcionais mais 1/3 (04/12), FGTS com multa fundiária de ... -
Acórdão Nº 59770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 42 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA PRIMEIRA TURMA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E DA UNIFORMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... proporcionais. Ou seja, quando o docente lecionar por 20 ... Ainda, no Anexo II da Lei, consta tabela de progressão ... salarial em que se prevê as ... ém nos valores referentes ao terço de férias", ... período extraordinário, 13º salário, anu\xC3" ... -
Acórdão Nº 08001585720218205109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-11-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ... ária - valores a serem corrigidos pela tabela da Justiça Federal (hoje IPCA-e), mês a mês, ... dos servidores em receber férias proporcionais. Sustenta também inexistir débito ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001011-36.2018.5.07.0027), 2019-01-08
... 2.3. DO 13° SALÁRIO E DAS FÉRIAS ... O reclamante pugnou ainda pela condenação ... férias; R$ 248,25 de férias proporcionais; e R$ 82,75 do terço constitucional de férias ... ços (Súmula nº 381/TST), observando-se a Tabela ...
-
Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... parcelas: I – remuneração; II – férias proporcionais com acréscimo de um terço; III ... comercial a CONTRATADA deverá observar a tabela de preços estabelecida pela CONTRATANTE, sendo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000757-40.2015.5.06.0401), 02-06-2016
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se dos serviços prestados pelo trabalhador, o tomador de serviços, à luz da diretriz que emana da Súmula nº 331, da jurisprudência consolidada do Colendo TST, responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas que inicialmente estariam a cargo da empregadora direta, em razão de não ter fiscalizado a empresa...
... adimplemento do aviso prévio indenizado, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, ... do seguro desemprego, que segue a tabela CODEFAT, o Juízo de primeiro grau foi além do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001905-69.2019.5.07.0029), 2020-01-22
... SALÁRIO PROPORCIONAL E REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS ... O reclamante alegou que não recebeu o ... k) remuneração de férias proporcionais do período de 2019/2020 - R$154,44, ... l) um ... porque a verba honorária está inclusa na tabela" de verbas indicadas no tópico \"Das verbas rescis\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000254-43.2018.5.06.0262), 17-10-2018
FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Tem o empregador dupla obrigação em relação às férias, quais sejam, conceder e pagar dentro dos prazos legalmente estipulados. E qualquer descumprimento dessa obrigação acarreta o pagamento em dobro das férias, nos termos do disposto no artigo 137 da CLT. Assim, não apenas a concessão fora do prazo (ou a não concessão das férias), mas também o pagamento da remuneração...
... EMENTA FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Tem o empregador dupla ... simples; de 5/12 avos de férias proporcionais - todas acrescidas de 1/3, uma vez que os ditames ... 479-60.2011.5.04.0231 e da "tabela única" de correção monetária editada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000390-81.2018.5.07.0013), 2020-03-16
... SALDO DE SALÁRIO (15 DIAS); ... 3. FÉRIAS: ... 3.1. SIMPLES 2016/2017 +1/3; ... 3.2 ... - Férias proporcionais 7/12: R$ 1.493,00 ... - 13º proporcional de ... fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos ...