tabela ferias proporcionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001584-38.2016.5.06.0006), 25-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a sentença de piso, julgar parcialmente procedente a reclamatória, condenando a reclamada a pagar à autora as horas extras que deveriam ter sido compensadas, com o mesmo acréscimo que era pago pela empresa, as quais constam do...
... ções natalinas integrais e proporcionais; férias simples e proporcionais, todas ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001673-55.2015.5.06.0181), 29-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar parcialmente procedente a reclamatória e condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra, por dia de efetivo labor, em virtude do não usufruto integral do intervalo intrajornada previsto no...
... CLT, com repercussão no aviso prévio, férias +1/3, 13º salário e FGTS mais 40%. O reclamante ... nas gratificações natalinas proporcionais de 2013 (4/12) e 2014 (5/12); nas férias ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001933-37.2019.5.07.0029), 2020-01-02
... SALÁRIO PROPORCIONAL E REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS ... O reclamante alegou que não recebeu o ... - R$556,98, remuneração de férias proporcionais do período de 2018/2019 - R$1.531,71, um terço ... porque a verba honorária está inclusa na tabela" de verbas indicadas no tópico \"Das verbas rescis\xC3" ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... de contratação e dispensa, jornada, férias, de acordo com as suas necessidades e com isso ... , 8 ou 16 horas semanais e salários proporcionais. Entre 2016 e 2018, conforme dados da Síntese ... de insalubridade, conforme se poder ver na Tabela 01, a seguir, referente ao ano de 2019: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001367-92.2018.5.06.0242), 08-10-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para: (a) condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio (20% dos salários mínimos mensais), com repercussões nas férias proporcionais + 1/3, no 13º salário proporcional e no FGTS, devendo...
... (vinte por cento), com repercussões sobre férias, 13º, RSR e FGTS ... Analiso ... Ressalto, ... em grau médio (20%), consoante a tabela de graus de insalubridade prevista na NR-15 ... 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e FGTS, não ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ACIDENTE DO TRABALHO ... Duração de férias e cálculo de gratificação natalina — 46 — ... CANCELADA ... Tabela única Legitimidade — 249 ... AUTENTICAÇÃO ... do aviso prévio — 73 — Férias proporcionais. Extinção do contrato — 171 (NR) — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 12-11-2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. JUS POSTULANDI. INDEVIDOS. Pacífico o entendimento de que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas...
... os períodos de afastamentos, licenças, férias, faltas, folgas e que seja aplicado o e o ... das horas extras, nas férias proporcionais" + 1/3, 13º salário e FGTS\" ... Assim, em rela\xC3" ... observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa ... -
Acórdãos nº 1006284-66.2015.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... no caso, no 13º salário, nas férias remuneradas com adicional de 1/3, no ... , conforme estabelecido pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de ... ário, as férias integrais e proporcionais, com o respectivo adicional de um ...
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Direitos do Migrante
... serviços sociais, educação, descanso e férias, com a condição de que reunam os requisitos de ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei ... Convenções da OIT e ... retribuições serão moderadas e proporcionais ao que se cobra dos nacionais por serviços ...
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Decisão monocrática Nº 61361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... ão em indenização pecuniária das férias prêmio não usufruídas por ato inequívoco da ... – Cargo em Comissão/PJ 56/8hs, conforme Tabela" de Vencimentos devidos a partir de maio de 2022 \xE2\x80" ... DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. NECESSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001627-09.2017.5.06.0145), 05-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 33 DESTE REGIONAL. SITUAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13467/2017.A jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso deve ser ajustada exclusivamente por norma coletiva. Inteligência das Súmulas 44
... Volta-se contra o deferimento das férias 2011/2012. Alega que sempre respeitou as ... no cômputo das férias proporcionais, tendo sido quitadas de forma integral, pelo que ... A ré elabora tabela, elencandos os períodos de gozo de férias, os ... -
Súmulas do TST
... 7 — FÉRIAS (*) ... A indenização pelo não-deferimento ... terceiro salário e das férias proporcionais ... Histórico: ... Redação original — ... 249 — AUMENTO SALARIAL SETORIZADO — TABELA ÚNICA — CANCELADA ... Legítima é a ...
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O empregado
... Também é o que ocorre com as férias proporcionais, em que o período igual ou maior ... são significativamente menores, conforme tabela fixada pelo § 3º do art. 3º da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5000948-92.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... FÉRIAS GOZADAS ... Verifica-se sobre a questão, que ... de férias (ainda que proporcionais) e para reduzir a sentença aos limites do ... pela própria Receita Federal na Tabela de Incidência de Contribuição disponibilizada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000080-24.2016.5.06.0191), 26-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar parcialmente procedente a reclamatória e, declarando a existência de sucessão, reconhecer que o vínculo empregatício vigorou de 02/01/2010 a 02/02/2014, determinando a retificação da CTPS do autor
... Férias integrais e proporcionais devidas, acrescidas do ... monetária, a ser aplicada de acordo com a tabela fornecida pelo CSJT e na forma da Súmula nº 381 ... -
Decisao Nº 8016272-17.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO 13º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS E ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO DE ... BASE DE CÁLCULO TABELA CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI ESTADUAL Nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000073-88.2016.5.07.0034), 2017-06-14
... da multa de 40% (quarenta por cento); férias vencidas e proporcionais + 1/3; 13.º salário e ... Superior do Trabalho), observando-se a Tabela Única para Atualização e Conversão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000566-53.2014.5.06.0005), 08-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROJEÇÃO DE AVISO PRÉVIO. INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO. ART. 487, § 6º, DA CLT. COISA JULGADA. ART. 879, § 1º, DA CLT. O aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, conforme reza a CLT, em seu art. 487, § 6º. A projeção à data expressa na sentença atendeu exclusivamente ao comando contido na decisão liquidanda. Não é possível, pois, inovar ou...
... ção do aviso prévio tem efeitos sobre férias e sobre gratificação natalina. No entanto, no ... de dias não dá direito a férias proporcionais, por não ter atingido o patamar mínimo imposto ... No entanto, na última linha Tabela intitulada "13º Salário sobre Adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-98.2017.5.06.0371), 31-05-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para deferir ao autor 1 hora "in itinere" por dia de trabalho e ainda horas extras, inclusive as relativas ao intervalo intrajornada parcialmente concedido, consideradas como tais as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos em repouso semanal remunerado,
... ídos os períodos de afastamento, como férias e licenças e faltas injustificadas; a dedução ... 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3 e depósitos do FGTS com 40% ... ção monetária, deve ser utilizada a Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos ... -
Decisao Nº 8000787-41.2018.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000787-41.2018.8.05.0261 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TUCANO Advogado(s): ISAQUE DE SANTANA CORREIA, MURILO MACEDO PEREIRA, ISLA SANTOS DE JESUS APELADO: ANA KARLA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s):JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS SR02 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO...
... NÃO PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS SOBRE TODO O PERÍODO, MAS DE APENAS 30 (TRINTA) ... ao período de 2012 à 2016, conforme tabela anexa. Com a petição inicial foram colacionados ... INDENIZACAO DE FERIAS PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DO RESPECTIVO TERCO CONSTITUCIONAL ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... A tabela da SUSEP avalia os danos (a incapacidade) físico ... de sintomas durante os fins de semana, férias e fora da jornada de trabalho pode ser útil ... efeitos nocivos são diretamente proporcionais" em função do comprimento da onda e/ou sua frequ\xC3" ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... das horas trabalhadas, inserimos a seguir, tabela contendo a jornada semanal e a sua ... de tempo parcial terá direito a férias, depois de cada período de 12 (doze) meses de ... c) férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional; ... d) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000888-64.2019.5.06.0016), 16-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO CONFIGURADA. COLMATAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. BASE DE CÁLCULO DA DOBRA DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. AJUSTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A omissão é detectada e deve ser colmatada. Não se conhece da insurgência empresarial quanto aos valores das dobras de férias de 2015 e 2016, na medida em que confessados valores congruentes
... BASE DE CÁLCULO DA DOBRA DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. AJUSTES ... que a integrou, mais especificamente à tabela que se intitulou " DOBRAS DE FÉRIAS + 1/3 ... proporcional e, férias simples, proporcionais e em dobro, multa de 40% (quarenta por cento) do ... -
Tabela de incidências de recolhimentos
... RENDIMENTOS IR INSS FGTS ... Abono Pecuniário de Férias Não (1) Não Não 1/3 Constitucional sobre o Abono de Férias Não (2) ... recebidos na demissão sem justa causa a título de férias proporcionais ...