tabela ferias proporcionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001627-09.2017.5.06.0145), 17-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se seu acolhimento, quando se constata que a decisão embargada padece do vício apontado, o qual ora é expurgado, atribuindo efeito modificativo ao julgado.
... a condenação concernente à dobra das férias do período aquisitivo 2011/2012, embora ... Das férias proporcionais ... Na inicial, a autora afirmou que " a ... A ré elabora tabela, elencandos os períodos de gozo de férias, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000347-40.2016.5.06.0144), 28-02-2019
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA PATRONAL. INDEFERIMENTO. Cabe à empresa a manutenção de sigilo na apuração dos fatos que envolvam ato faltoso do empregado, evitando a desnecessária exposição de sua imagem aos demais, apropriando-se das precauções necessárias. A dispensa por justa causa, por si só, não enseja a reparação indenizatória,...
... reclamada busca o expurgo do condeno das férias proporcionais, 13º proporcional e multas ... os efeitos da decisão reclamada e da"tabela única"editada pelo CSJT em atenção a ordem ... -
Decisão monocrática Nº 1371074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... incidente sobre o período de 45 dias de férias (eDOC 8) ... Os embargos de declaração ... de férias no patamar de 45 dias, conforme tabela juntada aos autos nas fls. 06 ... Além ... docente, fazem jus a férias proporcionais de 45 dias por ano, sendo que a não observância ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... , que o parcelamento irregular das férias enseja o pagamento em dobro, por não atingir o ... O art. 51 da Lei de Imprensa tabela as indenizações decorrentes da responsabilidade ... pela norma legal e pagar direitos proporcionais a essas horas, nesses casos, os direitos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000911-40.2014.5.06.0192), 11-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, dando procedência parcial à reclamatória para reconhecer a nulidade da demissão motivada do autor; reconhecer que houve a rescisão sem justo motivo do seu contrato em 05/06/2014; determinar a retificação na CTPS do autor da data do término do...
... ões no repouso, no aviso prévio nas férias + 1/3, nos 13º salários, nas verbas ... proporcionais + 1/3 e da multa fundiária ... Atente-se que ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Legislação para consulta
... 28, de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pela Lei n° 9.032, de ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... a aposen- tadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-08.2018.5.06.0012), 30-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista, determinar a reforma da sentença para: a) condenar a reclamada no pagamento de diferenças de adicional de periculosidade decorrente da integração do...
... deferidas, devidos também os reflexos em férias" + 1/3 e 13º salários adimplidos ao longo do per\xC3" ... 344: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e médias, 13º salário proporcional e ... ção monetária, devendo ser utilizada a Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20073-51.2019.5.04.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. 1. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
... 2. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... NECESSIDADE. TEMA Nº 246 DA TABELA DE ... REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SBDI-1 ... -
Questões comentadas
... compulsoriamente com proventos proporcionais por ato declarado pela administra- ção ... d) valores recebidos a título de férias indenizadas. e) salário-maternidade. Gabarito ... Correto. Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e ...
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Atuação Sindical
... ários, adicional noturno e o direito de férias ( FolhaȱdeȱSǯȱPaulo , 27.11.2001) ... II — Férias proporcionais com acréscimo de um terço; ... III — ... civil representada pela “tarefa”, uma tabela que atém o ganho na conformidade do resultado ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo ... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: (Redação dada pela Lei n. 7.047, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ACIDENTE DO TRABALHO ... Duração de férias e cálculo de gratificação natalina — 46 — ... Tabela única Legitimidade — 249 ... Súmulas do ... do aviso prévio — 73 — Férias proporcionais. Extinção do contrato — 171 (NR) — ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-64.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... aviso-prévio, gratificações natalinas, férias (simples e proporcionais) e repousos semanais ... tabela da fl. 09) e integrações em aviso-prévio, ...
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Acórdão Nº 0020414-38.2018.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. JUSTA CAUSA. APURAÇÃO. No caso ... fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... ção do FGTS com 40%, 13º salário e férias proporcionais com 1/3, liberação das guias ... no patamar de 2%, alterando-se segundo uma tabela crescente, até atingir o percentual substantivo ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... e de influência indevida, sejam proporcionais e apropriadas às circunstâncias da pessoa, se ... que foram esgotados os períodos de férias, inclusive coletivas, e os bancos de horas ... Altera tabela para desconto do peso da alimentação (*) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-38.2017.5.06.0192), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para condenar a empresa ao pagamento de mais 2/12 de 13º salário proporcional e de 1/12 de férias proporcionais + 1/3. Valores a serem quantificados na fase de liquidação, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda,
... pela empresa para o pagamento das férias proporcionais mais um terço e do 13º salário ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 7 — FÉRIAS (*) ... A indenização pelo não-deferimento ... terceiro salário e das férias proporcionais ... Histórico: ... Redação original — ... 249 — AUMENTO SALARIAL SETORIZADO — TABELA ÚNICA — CANCELADA ... Legítima é a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Férias" (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969) ... A indenizaç\xC3" ... terceiro salário e das férias proporcionais ... 15 - Atestado médico (RA 28/1969, DO-GB ... 249 - Aumento salarial setorizado. Tabela única (Res. 17/1985, DJ 13.01.1986. Cancelada - ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... medidas não sejam necessárias e proporcionais para o cumprimento de um objetivo legítimo 154 ... para circunstâncias como o clima, férias em casa e a decisão dos distribuidores de ... Os modelos apresentados na tabela acima apresentam diferencias conceptuais que ...
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Acórdão Nº 59755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 42 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA PRIMEIRA TURMA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E DA UNIFORMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... proporcionais. Ou seja, quando o docente lecionar por 20 ... Ainda, no Anexo II da Lei, consta tabela de progressão ... salarial em que se prevê as ... ém nos valores referentes ao terço de férias", ... período extraordinário, 13º salário, anu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000109-93.2015.5.06.0002), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO "NON BIS IN IDEM". REVERSÃO. A dispensa por justa causa, por ser a punição máxima aplicável ao empregado, exige a plena convicção do Julgador quanto à falta cometida pelo obreiro, além da observância, dentre outros critérios, do princípio do "non bis in idem", caracterizado pela singularidade da pena, isto é, pela impossibilidade de...
... ção de emprego, a saber, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, ... sistema de rendição como no sistema de tabela, em escala 7x1, indicando na exordial diversos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000618-73.2015.5.07.0009), 2018-10-18
... ao somatório dos valores consignados na tabela de fl. 76 - Id. 0f54b41 - Pág. 2, relativos aos ... agosto a dezembro de 2014 e os avisos de férias 2008/2009 e 2009/2010 (fls. 82/83 - Ids. d765def ... /2015), de forma simples; férias proporcionais de 2015 (3/12), terço de férias vencidas e ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... a aplicação de alíquotas, conforme a tabela progressiva criada pelo Ministério do Trabalho, ... , sem lhe pagar aviso-prévio e as proporcionais de férias e 13 o salário, nem liberar seu ...