tabelião de protesto
- Acórdão Nº 5013286-97.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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Acórdãos nº 1009855-60.2018.8.26.0032 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... Pagamento. Porém, envio de título a protesto. Intimação da parte (suposta) devedora para a realização ... Porém, postura inerte perante o Tabelião de Protestos. Concretização do protesto. Responsabilidade civil ...
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Acordao N° 1677387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Processo de execução. Expedição de certidão de inteiro teor. Protesto. Possibilidade. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de expedição de certidão alusiva ao débito para a finalidade de formalização de protesto. 2. Faculta-se ao credor a promoção do protesto por meio da apresentação de certidão de inteiro teor da...
... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. PROTESTO. POSSIBILIDADE ... RECURSO PROVIDO ... 1. A presente hipótese consiste ... 517 do CPC, cujo requerimento será formulado ao tabelião do cartório de protesto de ... títulos (art. 3º da Lei nº 9492/1997) ... -
Acordao N° 1410731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cautelar antecedente. Prestação de serviços. Sustação de protesto. Liberação de caução. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Decisão mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida nos autos da ação cautelar em caráter antecedente, que deferiu a medida liminar...
... ANTECEDENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. LIBERAÇÃO ... DE CAUÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. VIA ... oficiado o 5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo para que deixasse de ... -
Acórdão Nº 5004035-61.2020.8.24.0069 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2023
... pelo Cartório de Títulos e Documentos ou, ainda, pelo protesto do título, a critério do credor, sendo prescindível o recebimento ... o instrumento de protesto em nome do devedor, ocasião em que o tabelião certificou que a notificação foi entregue no endereço do destinatário, ...
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Acórdãos nº 1016535-04.2017.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... c/c pedido de indenização por dano moral Protesto de dívida quitada - Autora que possui interesse ... de protesto havia sido protocolado perante o tabelião, o que ocorreu em 28/03/2017 Protesto que não é ...
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Acordao N° 1660571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de inépcia da petição inicial rejeitada. Contratação realizada por terceiro. Defeito na prestação do serviço. Protesto indevido. Dano moral comprovado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do paranoá, que julgou procedente os pedidos...
... PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL COMPROVADO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... junto ao 1º Tabelião de Protesto de Letra e Títulos de São Paulo; bem como condenar aré a ... -
Acórdãos nº 1005694-84.2015.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... CLAUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUES (TITULAR DO 3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE ...
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Acórdão Nº 0049684-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TÍTULO ... INTIMAÇÃO PESSOAL FORMALIZADA E CERTIFICADA ... PELO ... dos autos principais. O tabelião se dirigiu até o endereço do devedor, onde o informou do ... débito e ...
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Acórdãos nº 1000002-75.2017.8.26.0480 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... ícius Peretti Giongo APELAÇÃO AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IPVA Alienação de ... ção da CDA nº 1170512370 e do protesto junto ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca ...
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Acórdão nº 0501810-30.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... que a mora foi devidamente constituída mediante instrumento de protesto via ... edital após o retorno negativo da notificação extrajudicial ... do título com intimação por edital certificada pelo tabelião ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Nº 0300742-39.2018.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... carreada aos autos, a intimação do requerido se deu por meio de protesto, o qual possui a informação de que a intimação do demandado se deu ... DESPROVIMENTO. PROTESTO REALIZADO POR TABELIÃO, COM INFORMAÇÃO DE ENTREGA PESSOAL EM DATA PRETÉRITA AO AJUIZAMENTO DA ...
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Acórdãos nº 1120329-93.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... 01636 AÇÃO DE CANCELAMENTO DOS EFEITOS DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Pedido ... suposta irregularidade no protesto realizado pelo Tabelião de Notas. Legitimidade deste, e não da recorrida, para ...
- Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
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Acordao N° 1662188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação declaratória de nulidade de protesto c/c indenização por lucros cessantes e danos morais. Responsabilidade civil do notário. Competência do juizado especial cível. 1. Na hipótese, o autor ajuizou ação declaratória de nulidade de protesto c/c indenização por lucros cessantes e dano moral contra o tabelião do cartório do 1º ofício de notas e...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS ... MORAIS ... cessantes e dano moral contra o Tabelião do Cartório do 1º Ofício de Notas e de Protesto de Brasília ... Em ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DO TÍTULO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. No...
- Acórdão Nº 5036080-97.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0307316-76.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2020
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO E MANUTENÇÃO IMOTIVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS ACIONADOS. PRELIMINARES AFASTADAS. (1) INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGRA DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (2) ILEGITIMIDADE PASSIVA. TABELIÃO QUE RESPONDE PELO FATO DE NÃO TER REALIZADO O CANCELAMENTO DO PROTESTO...
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Acórdão Nº 0072932-69.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI N.º 911 /69. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA- IRREGULARIDADE. DEVEDOR AUSENTE. PROTESTO DO TÍTULO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE SEM O ESGOTAMENTO DAS VIAS NORMAIS PELO TABELIÃO. TEMA 921,RECURSO REPETITIVO, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MORA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA
... DEVEDOR AUSENTE. PROTESTO DO TÍTULO ... INTIMAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE SEM O ... NTO ... TABELIÃO. TEMA 921, RECURSO REPETITIVO, DO ... COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... -
Acordao N° 1410729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cautelar antecedente. Gratuidade de justiça. Deferida nesta sede recursal. Prestação de serviços. Sustação de protesto. Liberação de caução. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Decisão mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida nos autos da ação cautelar em...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. VIA ... oficiado o 5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo para que deixasse de ... -
Acórdãos nº 1000935-57.2016.8.26.0262 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR IPVA Alienação de veículo a ... de Imóveis, Títulos e Documentos Civis e 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos ambos da ...
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Acórdãos nº 1005703-32.2014.8.26.0606 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado SEGUNDO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SUZANO ...
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Acórdão Nº 0300426-24.2015.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO INCONTROVERSO. RÉ QUE REPUTA O EQUÍVOCO A UM ERRO DE ... ALEGAÇÃO DE QUE INCUMBE AO DEVEDOR ASSEGURAR-SE DE QUE O TABELIÃO" TEM CIÊNCIA DA QUITAÇÃO DO TÍTULO. DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 14, \xC2" ...
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Acórdãos nº 2123141-95.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... a exequente recolha emolumentos para cancelamento do protesto Não há como compelir o tabelião a baixar o protesto sem ...
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Acórdãos nº 1125689-09.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Gratuidade ora deferida. Comunicação de protesto junto ao 8º Tabelião de Protestos de Letras de Título ...