tabelião de protesto
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Acórdãos nº 2113249-31.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... não constituída - Notificação enviada à ré via Tabelião de Protesto - Validade - Constituição em mora configurada - ...
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Acórdão Nº 5000987-88.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... INOCORRÊNCIA DE PROTESTO APÓS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFRUTÍFERA. EMENDA À INICIAL ... 14 e 15 da Lei 9.492/97, exigirá uma nova tentativa pelo Tabelião de Protesto de intimar o devedor pessoalmente, seja através do ...
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Acórdão Nº 5040798-29.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... INOCORRÊNCIA DE PROTESTO APÓS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFRUTÍFERA. EMENDA À INICIAL ... 14 e 15 da Lei 9.492/97, exigirá uma nova tentativa pelo Tabelião de Protesto de intimar o devedor pessoalmente, seja através do ...
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Decisão Monocrática Nº 0000768-62.2010.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Diadema/SP, por ...
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Acórdãos nº 2041644-93.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO SUSTAÇÃO DE PROTESTO Interposição contra o indeferimento de liminar que ... cancelamento do protesto e seus efeitos levados ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Ribeirão Preto ...
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Acórdãos nº 1501328-75.2016.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... ósito judicial do valor indicado na notificação do Tabelião de Protesto, em ação cautelar Suspensão da exigibilidade ...
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Acórdãos nº 1002559-73.2017.8.26.0047 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... , mesmo ciente da liminar concedida, procedeu ao protesto da Cédula Bancária perante o Tabelião de Protesto de ...
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Acórdãos nº 0001508-69.2016.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2020
... , chegando a levar o referido título de crédito a protesto perante tabelião. Autoria e materialidade comprovadas ...
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Acórdãos nº 1004743-33.2017.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... CLÁUDIO MOTA DE AGUIAR e 8º OFÍCIO DE PROTESTO DE FORTALEZA/C EARA - CARTÓRIO AGUIAR ... ACORDAM , em 6ª ... ção por Danos Morais" - Alegação de que o Tabelião demandado, ao proceder ao protesto de cheque prescrito, ...
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Acórdãos nº 1032344-16.2015.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... PARA INFORMAR A NULIDADE DOS TÍTULOS LEVADOS AO TABELIÃO DE PROTESTO, TODAVIA, NÃO TOMOU NENHUMA PROVIDÊNCIA PARA ...
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Acórdão Nº 5010697-71.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... ajuizou "ao de sustao e cancelamento de protesto c/c indenizao por danos morais com pedido de tutela de urgncia" contra ...
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Acórdão Nº 0300324-95.2017.8.24.0059 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... entendimento do Superior Tribunal de Justia, pode se dar pelo protesto do ttulo ou pela notificao extrajudicial, estaenviada, por carta ...
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Processo nº 1632092-65.2011.8.19.0004 de Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... Acórdão claro no sentido de que o Tabelião, ao ... OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS, ...
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Acórdão Nº 5100564-13.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... cível (evento 15) sustentando a suficiência do instrumento de protesto para comprovar a constituição em mora do devedor, até porque "a ... DO TÍTULO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO PELO TABELIÃO DA PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA E AFIXAÇÃO NO ...
- Acórdãos nº 2217018-89.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
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Acórdãos nº 0004220-19.2014.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... - ISSQN - Serviços de Registros Públicos - Tabelião de Protesto de Letras e Títulos - Preliminar de ...
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Acórdãos nº 0004223-71.2014.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... - ISSQN - Serviços de Registros Públicos - Tabelião de Protesto de Letras e Títulos - Preliminar de ...
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Acórdãos nº 0004221-04.2014.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... - ISSQN - Serviços de Registros Públicos - Tabelião de Protesto de Letras e Títulos - Preliminar de ...
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Acórdãos nº 0014076-07.2014.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... - ISSQN - Serviços de Registros Públicos - Tabelião de Protesto de Letras e Títulos - Preliminar de ...
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Acórdão nº 1.0231.12.038372-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Para constituir o devedor em mora, basta que a notificação seja enviada ao endereço constante do contrato, não sendo necessário que seja pessoal. Certo presumir-se a veracidade do ato notarial que certifica a devolução do AR, para se considerar o recorrido portador de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião...
... de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião de protesto é dotado de fé pública ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 1.0231.12.038372-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Para constituir o devedor em mora, basta que a notificação seja enviada ao endereço constante do contrato, não sendo necessário que seja pessoal. Certo presumir-se a veracidade do ato notarial que certifica a devolução do AR, para se considerar o recorrido portador de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião...
... de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião de protesto é dotado de fé pública ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 1.0231.12.038372-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Para constituir o devedor em mora, basta que a notificação seja enviada ao endereço constante do contrato, não sendo necessário que seja pessoal. Certo presumir-se a veracidade do ato notarial que certifica a devolução do AR, para se considerar o recorrido portador de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião...
... de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião de protesto é dotado de fé pública ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdãos nº 1007529-16.2016.8.26.0609 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Apelações Cíveis. Duplicata. Protesto Ação declaratória c.c. indenização. Pretensão deduzida em face do tabelião, da sacadora do título e da apresentante a protesto ...
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Acórdãos nº 2215059-20.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... ário de ICMS, com a consequente sustação do protesto da CDA nº 1.239.148.160, junto ao Tabelião de Notas e ...
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Acórdão nº 1.0210.19.000305-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DE LIMINAR. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PROTESTO. VALIDADE. - A constituição do devedor em mora na ação de busca e apreensão deve ser comprovada através de carta registrada expedida através de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título (artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69). - Certificado pelo Tabelião
... de intimao pessoal da parte, o requerente apontou o contrato para protesto por falta de pagamento, estando a intimao do devedor certificada pelo ...