tabelião de protesto
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Acórdão Nº 0805522-51.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-07-2018
... : Talita Borges Brito (OAB: 13256/AL) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO DE TÍTULO. BAIXA DO ... PROTESTO. INCUMBÊNCIA QUE, EM REGRA, CABE DO ... ós quitada a dívida, providenciar a baixa do protesto junto ao Tabelião de ... Protesto de Títulos ... - Entretanto, é de obrigação do credor ...
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Acórdão Nº 0303305-48.2018.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. EMPRESA AUTORA CONDENADA EM DEMANDA DIVERSA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE PROTESTO INDEVIDO. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DOS VALORES DECORRENTES DA REFERIDA CONDENAÇÃO. ALEGADA CULPA DO TABELIÃO QUE LEVOU O TÍTULO QUITADO A PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0333583-70.2015.8.19.0001 (Criminal), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERASA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA PRESCRITA. ÔNUS DO CREDOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 43, §1º DO CDC. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 323 DO STJ. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. - Inconformismo da ré com a procedência do...
... extrai das certidões do 2º e 3º Tabelionatos de ... Protesto de Titulos do Rio de Janeiro. Nessa ... hipótese, ambos (cedente e ... - Não cabe sequer ao Tabelião do Cartório de ... Protesto de Títulos investigar a ocorrência da ... -
Acórdãos nº 2147093-06.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... Cumprimento de sentença Cancelamento de protesto Decisão que determinou à autora o pagamento das custas e ... julgado Necessidade de envio de novo ofício ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Osasco, constando ...
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Acórdão Nº 5005223-69.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA CONTRA TABELIÃO QUE NÃO TERIA INFORMADO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOBRE O CANCELAMENTO DO PROTESTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGENCIA DO AUTOR. TABELIÃO QUE COMPROVOU TER INFORMADO O BOA VISTA S/A SOBRE O CANCELAMENTO DO PROTESTO 03 (TRÊS) DIAS APÓS O PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE POSSUÍA CONVÊNIO COM O SERASA. ÔNU
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Acórdãos nº 1005839-70.2016.8.26.0408 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2019
... em caráter antecedente para sustação de protesto - Alegação da autora que fora surpreendida com iso do 1ª Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Bauru, cujo ...
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Acórdãos nº 2199029-41.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... que a posse do título executivo fosse retomada do Tabelião de Protesto ocorreu em setembro de 2015, mesmo mês em que ...
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Acórdão nº 1.0148.13.007739-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DEFERIMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFETIVADA - MORA COMPROVADA - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADES NO CONTRATO - ENCARGOS MORATÓRIOS E ACESSÓRIOS - MORA NÃO AFASTADA. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a jurisprudência vem...
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Acórdãos nº 2222397-79.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... de sentença Decisão agravada que autorizou o protesto da verba honorária e esclareceu que servindo esta decisão ... á a parte interessada (agravante) leva-la ao tabelião de protesto, sob pena de caracterização de desídia ...
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Acordao N° 1274421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Empresarial. Processo civil. Consumidor. Cédula de crédito bancário. Protesto indevido. Atraso no pagamento de parcelas. Vencimento antecipado. Decisão surpresa. Inversão do ônus da prova. Danos morais. Cadastro de proteção ao crédito. Inscrição. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a pretensão refere-se à obtenção da condenação do banco réu ao pagamento de...
... PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. PROTESTO INDEVIDO. ATRASO NO PAGAMENTO DE ... PARCELAS. VENCIMENTO ANTECIPADO ... 4. A solicitação da realização do protesto ao tabelião revela a intenção do banco credor em antecipar o ... vencimento do ... -
Acórdãos nº 1027521-28.2017.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
... indevido de débitos de IPVA junto ao 1º e 2º Tabelião de Protesto de São José do Rio Preto - Dano moral ...
- Acordao Nº 73950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
- Acordao Nº 73950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
- Acordao Nº 73950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
- Acordao Nº 73950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
- Acordao Nº 73950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
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Acórdãos nº 1003479-29.2015.8.26.0302 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Manutenção do protesto após o pagamento com atraso não gera indenização ... cabendo ao devedor requerer o cancelamento junto ao Tabelião de Protesto e não ao credor. Precedentes do STJ. Argumentos ...
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Acórdão nº 1.0231.12.013639-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - EDITAL - POSSIBILIDADE - FÉ PÚBLICA DO TABELIÃO DO PROTESTO - SENTENÇA CASSADA.
... ÇÃO EM MORA - EDITAL - POSSIBILIDADE - FÉ PÚBLICA DO TABELIÃO DO PROTESTO - SENTENÇA CASSADA ... - "É de se rejeitar a preliminar de ... -
Acórdão nº 1.0231.12.013639-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - EDITAL - POSSIBILIDADE - FÉ PÚBLICA DO TABELIÃO DO PROTESTO - SENTENÇA CASSADA.
... ÇÃO EM MORA - EDITAL - POSSIBILIDADE - FÉ PÚBLICA DO TABELIÃO DO PROTESTO - SENTENÇA CASSADA ... - "É de se rejeitar a preliminar de ... -
Acórdão nº 1.0231.12.013639-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - EDITAL - POSSIBILIDADE - FÉ PÚBLICA DO TABELIÃO DO PROTESTO - SENTENÇA CASSADA.
... ÇÃO EM MORA - EDITAL - POSSIBILIDADE - FÉ PÚBLICA DO TABELIÃO DO PROTESTO - SENTENÇA CASSADA ... - "É de se rejeitar a preliminar de ... -
Acordao N° 1321110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Título de crédito. Duplicata mercantil. Procedimento para protesto cambial. Necessária superação de todas as fases do rito legalmente estabelecido para protesto de título cambial, cambiariforme ou documento de dívida. Ato de protesto que só se concretiza, após encerrado o procedimento, com a lavratura e registro em livro próprio do...
... TÍTULO DE ... CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL. PROCEDIMENTO PARA PROTESTO CAMBIAL ... NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DE TODAS AS FASES DO RITO LEGALMENTE ... ATO COMPLEXO. APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE PROTESTO AO ... TABELIÃO DE OFÍCIOS DE NOTAS. FASE INICIAL DO PROCEDIMENTO. ETAPA COM ... ABSOLUTA ... -
Acórdãos nº 1007049-05.2015.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO IPVA Alienação de veículo a terceiro ... ção das CDA's e dos protestos perante os 1º, 2º e 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Campinas Sentença de ...
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Acórdãos nº 0003004-23.2009.8.26.0360 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ÓRIA - Rejeitada a alegação de nulidade do protesto, “por não ter sido o aviso de protesto entregue ... tabelião, cujos atos detêm os atributos da segurança, da ...
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Acórdãos nº 1024325-50.2017.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... indenização por danos morais Inadmissibilidade - Protesto efetivado pelo credor em razão de inadimplemento Super veniência ... que se deu em decorrência de informação obtida por meio do Tabelião de Protesto e Serasa, e não a pedido do credor - Bastaria à autora ...
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Acórdãos nº 4008768-27.2013.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... INDENIZATÓRIA Protesto do nome da autora em virtude do não pagamento de ... Não apreciação de pedido de expedição de ofício ao Tabelião de Protesto que não implica em cerceamento de ...