tabelião de protesto
-
Acórdãos nº 1000935-57.2016.8.26.0262 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR IPVA Alienação de veículo a ... de Imóveis, Títulos e Documentos Civis e 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos ambos da ...
-
Acórdãos nº 1005703-32.2014.8.26.0606 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado SEGUNDO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SUZANO ...
-
Acórdão Nº 0300426-24.2015.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO INCONTROVERSO. RÉ QUE REPUTA O EQUÍVOCO A UM ERRO DE ... ALEGAÇÃO DE QUE INCUMBE AO DEVEDOR ASSEGURAR-SE DE QUE O TABELIÃO" TEM CIÊNCIA DA QUITAÇÃO DO TÍTULO. DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 14, \xC2" ...
-
Acórdãos nº 2123141-95.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... a exequente recolha emolumentos para cancelamento do protesto Não há como compelir o tabelião a baixar o protesto sem ...
-
Acórdãos nº 1125689-09.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Gratuidade ora deferida. Comunicação de protesto junto ao 8º Tabelião de Protestos de Letras de Título ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.180377-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2012
BUSCA E APREENSÃO - MORA - PROTESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL. Nas ações de busca e apreensão com pedido de ... Tabelião do Cartório. Recurso manifestamente improcedente, nos termos do caput do ...
-
Decisão Monocrática Nº 4021845-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... urgência para determinar à ré que proceda a baixa do referido protesto, pagando os emolumentos ao Tabelião (art. 26, § 3º, Lei 9.492/97) sem ...
-
Acórdão Nº 0303743-75.2019.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-05-2021
... PROTESTO CANCELADO.MANUTENO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.PLEITO PARA ...
-
Processo nº 0358484-05.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... protestado, mas, tão somente, quanto ao protesto ... em si, efetuado por tabelião de Cartório de Ofício ...
-
Tabelionato de Protesto
... 5.3 INTIMAÇÃO 5.3.1 Requisitos ... Protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando-se cumprida quando ...
-
Decisão Monocrática Nº 0311008-79.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-03-2020
... na inicial que a autora alegou ter sido surpreendida com um protesto em seu nome no 4º Tabelião de Protestos da comarca de São Paulo, bem ...
-
Acórdão Nº 0302734-30.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ - PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO - ACOLHIMENTO - ACIONADO QUE SE QUALIFICA COMO AGRICULTOR E COLACIONA DOCUMENTAÇÃO QUE SATISFAZ REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - ALMEJADO RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL -...
... em 21/03/2022, DJe 24/03/2022).Sobre o protesto por edital, j decidiu a Corte da Cidadania segundo a sistemtica dos ... -
Acórdãos nº 4000824-10.2013.8.26.0009 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR Protesto de título de crédito vinculado ao contrato ... ência com aviso de recebimento Certidão do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos que goza de ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0396.12.005490-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Enero de 2013
... - BUSCA E APREENSÃO - DL nº 911/69 - CONSTITUCIONALIDADE - PROTESTO - LIMINAR. 1. A constitucionalidade do art. 3º do DL 911/69 já foi ... Tabelião do Cartório. Recurso provido monocraticamente, nos termos do §1º-A do ...
-
Acórdão nº 1.0231.12.013055-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Para constituir o devedor em mora, basta que a notificação seja enviada ao endereço constante do contrato, não sendo necessário que seja pessoal. Certo presumir-se a veracidade do ato notarial que certifica a devolução do AR, para se considerar o recorrido portador de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião...
... de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião de protesto é dotado de fé pública ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 1.0231.12.013055-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Para constituir o devedor em mora, basta que a notificação seja enviada ao endereço constante do contrato, não sendo necessário que seja pessoal. Certo presumir-se a veracidade do ato notarial que certifica a devolução do AR, para se considerar o recorrido portador de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião...
... de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião de protesto é dotado de fé pública ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 1.0231.12.013055-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Para constituir o devedor em mora, basta que a notificação seja enviada ao endereço constante do contrato, não sendo necessário que seja pessoal. Certo presumir-se a veracidade do ato notarial que certifica a devolução do AR, para se considerar o recorrido portador de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião...
... de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião de protesto é dotado de fé pública ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 1.0231.12.013055-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Para constituir o devedor em mora, basta que a notificação seja enviada ao endereço constante do contrato, não sendo necessário que seja pessoal. Certo presumir-se a veracidade do ato notarial que certifica a devolução do AR, para se considerar o recorrido portador de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião...
... de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião de protesto é dotado de fé pública ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 1.0231.12.013055-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Para constituir o devedor em mora, basta que a notificação seja enviada ao endereço constante do contrato, não sendo necessário que seja pessoal. Certo presumir-se a veracidade do ato notarial que certifica a devolução do AR, para se considerar o recorrido portador de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião...
... de documento hábil a embasar a presente demanda, porquanto o tabelião de protesto é dotado de fé pública ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acordao N° 1328178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processo civil. Apelação. Ação de cancelamento de protesto. Entendimento firmado em recurso repetitivo. Nulidade da sentença. Afastada. Indicação de endereço antigo. Validade. Má-fé não demonstrada. Diversas alterações de domicilio. Ônus de informação do devedor. Intimação frustrada. Protesto por edital. Possibilidade. Resp. 1. 398. 356/mg. Apelo improvido. 1. Trata-se de apelação contra...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO ... ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. NULIDADE DA SENTENÇA ... 5. Demonstrado nos autos que o tabelião, antes de efetuar o protesto do título, tentou intimar o devedor ... por ... -
Acordao N° 1618167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Petição inicial. Indeferimento sob o fundamento da falta de comprovação da mora do devedor fiduciante. Protesto do título por edital. Admissibilidade. Fé pública dos atos notariais. Sentença anulada. I. A comprovação da mora do devedor fiduciante, na forma prescrita no artigo 2º, § 2º, do decreto-lei 911/69, traduz documento indispensável ao...
... DEVEDOR FIDUCIANTE. PROTESTO DO TÍTULO POR EDITAL. ADMISSIBILIDADE. FÉ ... PÚBLICA DOS ATOS ... 3º da Lei 8.935/1994, reveste-se de fé pública certidão do tabelião que ... atesta a regularidade do protesto por edital que constituiu em ... -
Despacho com número 5190387-50.2023.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado Especial Cível, 27-03-2023
... necessária a presença dos instrumentos de protesto devidos e dos comprovantes de entregas ... das mercadorias ou da ... dispensa a transcrição literal do título quando o Tabelião de Protesto ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ...
-
Acórdão Nº 5033497-08.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ão há prova das tentativas de intimação antes da lavratura do protesto do título. Reforça não ter ocorrido o esgotamento de todos os meios de ... derruir a presunção de veracidade do que foi certificado pelo Tabelião" e de que o ato público foi realizado conforme a disposição legal.\xC2" ...
-
Acórdão Nº 5033497-08.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ão há prova das tentativas de intimação antes da lavratura do protesto do título. Reforça não ter ocorrido o esgotamento de todos os meios de ... derruir a presunção de veracidade do que foi certificado pelo Tabelião" e de que o ato público foi realizado conforme a disposição legal.\xC2" ...
-
Acórdãos nº 1050072-30.2017.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... danos morais Pleito de reforma Impossibilidade Protesto irregular Acordo celebrado antes da materialização do ... Instituição que não emitiu contraordem ao Tabelião e tampouco forneceu carta de anuência após a ...