tabelião de protesto
- Acórdãos nº 1001896-18.2018.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1006242-30.2015.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... Órgão Especial Cancelamento dos registros de protesto em virtude de erro na indicação dos dados fornecidos ao Tabelião Recurso da autora provido, desprovido o recurso ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... outras matérias, a emissão de informações e certidões, a preservação do acervo e chegando à regulação da responsabilidade do Tabelião de Protesto. Trata-se, pois, da principal fonte imediata do Direito Protestual ... O art. 2º da Lei n. 9.492/97 (parte final) declara essa ...
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Suscitação de dúvida para revogação da concessão de gratuidade de justiça de atos notariais e registrais
... ção legal reservou a iniciativa ao próprio registrador ou ao tabelião de protesto. E o resultado somente a eles interessa, ao contrário da ...
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O tabelião
... 54. 3. RIBEIRO, Luís Paulo Aliende. Regulação da função pública notarial e registral , p. 60 ... EBOOK TABELIONATO DE PROTESTO 6ED.indb 109 ... EBOOK TABELIONATO DE PROTESTO 6ED.indb 109 27/01/2022 10:10:45 ... 27/01/2022 10:10:45 ... TABELIONATO DE PROTESTO ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Gabarito “D” (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) O tabelião de notas, o registrador de imóveis e o registrador civil de pessoas ... Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida ... II. Oficiais de ...
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Acordao N° 1707232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de nulidade de inventário extrajudicial ajuizada pelo tabelião. Inobservância dos requisitos essenciais. Desnecessidade de ajuizamento da ação. Ilegitimidade ativa. Reconhecimento de ofício. Extinção sem mérito. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade, ônus sucumbênciais. Art. 85, §10 do cpc. Recurso prejudicado. 1. Apelação interposta contra...
... EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO TABELIÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ... ESSENCIAIS. DESNECESSIDADE DE ... Notas, Registro Civil, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do ... Distrito Federal para declarar a ... -
Acórdãos nº 9084623-63.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2013
... TITULAR DO PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE CATANDUVA, são SUPERMERCADO ... quanto ao envio do aviso de protesto pelo Tabelião, já que não recebido pela devedora além disso, ...
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Acórdão Nº 5026664-25.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... MANUTENO INDEVIDA DE PROTESTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APS QUITAO DA DVIDA E BAIXA DO PROTESTO ...
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Acórdãos nº 0008576-82.2010.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... CARDILLO SIQUEIRA sendo apelado 1º TABELIAO DE PROTESTO DE CAMPINAS ... ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Público do ... APELANTE: CARLA CRISTINA CARDILLO SIQUEIRA APELADO: 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE CAMPINAS Juiz de 1ª Instância: Ricardo Hoffmann ...
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O tabelião
... TABELIONATO DE PROTESTOS 5ED.indb 101 16/12/2020 13:06:54 ... 16/12/2020 13:06:54 ... TABELIONATO DE PROTESTO • Sérgio Luiz JoSé Bueno ... O concurso referido e os demais requisitos para a outorga da delegação estão previstos nos arts. 14 a 19 da Lei ...
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O tabelião
... 54. 3. RIBEIRO, Luís Paulo Aliende. Regulação da função pública notarial e registral , p. 60 ... TABELIONATO DE PROTESTO • Sergio Luiz JoSé Bueno ... O concurso referido e os demais requisitos para a outorga da delegação estão previstos nos arts. 14 a 19 da Lei ...
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Acórdãos nº 9199652-30.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... de negativação junto ao SCPC que corresponde a protesto de nota promissória junto ao 3º Tabelião de Protesto de ...
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Acórdãos nº 0005328-58.2006.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... ), são apelados JULIO MARTHO DA SILVA e PRIMEIRO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ...
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Lei nº 9.492, de 10 desetembro de 1997 - Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências
... Art. 3º Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, ...
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Classificação do protesto
... , não serão aqui versados; primeiro, porque a matéria específica do Direito Cambiário não é objeto deste estudo e, segundo, porque ao Tabelião de Protesto não incumbe sua verificação, que normalmente tem reflexos no direito de regresso a ser exercitado pelo portador. O protesto, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002238-55.2015.8.19.0068 (Cível), 04-08-2022
Vistos. Trata-se de ação através da qual pretende a baixa no protesto correspondente ao cheque no. 850001, com a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, inclusive em sede de tutela antecipada; a declaração de inexistência de débitos/dívidas realizadas por terceiro estelionatário em nome da autora junto aos réus; a condenação dos réus ao pagamento de indenização por...
... : 8º OFICIO DE PROTESTO DE FORTALEZA / CEARÁ - CARTORIO AGUIAR ... RECORRENTE ... : GABRIEL ... -
Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados, compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar (juros capitalizados banco)
... DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU LIMINAR ... A) CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS ... B) RESTRIÇÕES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E ... PORTADOR: BANCO XXXXXXXXXX S/A ... 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS-SP ... Rua ...
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Acórdãos nº 9001012-18.2009.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... é apelante JOSE REINALDO ROSIN, é apelado 1 TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.13.035773-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - REPONSABILIZAÇÃO CIVIL - ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO - HIGIDEZ DOS TÍTULOS PROTESTADOS - AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TABELIÃO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Presente o interesse de agir quando o provimento judicial se mostra útil e adequado para proporcionar ao demandante o fim desejado....
... ELETRODOMSTICOS LTDA, BANCO DO BRASIL E UBERLNDIA TABELIONATO DE PROTESTO, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a r, ora ... -
Acórdãos nº 2021949-22.2018.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Sem razão. Hipótese na qual o tabelião responde pelos prejuízos sofridos pelo protestado tão ente se houver vicio formal no título levado a protesto, não sendo a ele permitido obstarem o apontamento por ...
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Acórdãos nº 0605695-96.2008.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2013
... de crédito pagamento indevido pela autora ao Tabelião a tempo de evitar o protesto - inexigibilidade da ...
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Processo nº 2008.001.177237-7 de Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2010
... 1: PRIMEIRO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÃTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS Apdo. 2: CONDOR ...
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Acórdão nº 2.0000.00.478608-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2006
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. EMISSÃO APENAS NAS ... - O tabelião de cartório de protesto de títulos somente tem o dever de observar ...
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Acórdãos nº 1003768-88.2015.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... VOLUNTÁRIO DA FESP - Ação de sustação de protesto com pedido de liminar - Alegação de que foi o com a notificação expedida pelo 1º Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos desta Comarca, ...