tabelião de protesto de letras e títulos
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Decisão monocrática Nº 1444267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... , ainda, em razão do envio do título a protesto no 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Assis/SP. Mencionou que a execução fiscal ...
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Acórdão, Processo nº 0010619-46.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... protesto de título, bem como à compensação de danos ... apresentado apenas a intimação do 5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, para pagamento ...
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Acordão do Primeira Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ECT. MONOPÓLIO POSTAL. ENTREGA DE INTIMAÇÕES ENOTIFICAÇÕES DE PROTESTO. ATOS NOTARIAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESATERCEIRIZADA. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DOSTF. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO 8o. TABELIÃO DEPROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA CAPITAL/SP A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O...
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Decisão monocrática Nº 1379846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... Opostos Embargos de Declaração por TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE ...
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Acórdão, Processo nº 5019304-40.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... 006605/2017-56) e determinar a sustao do protesto protocolado sob o n 0371-11/05/2021, referente ... , perante o 10 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos de So Paulo, at ulterior deciso deste ...
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Acórdãos nº 1005958-96.2014.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... E COMERCIAL S/A, SEGUNDO TABELIÃO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E LETRAS ... PRETO, PRIMEIRO TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS DE ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Tabelionato De Protesto ... Tabelionato De Protesto De Titulos ... De Titulos Reu: 5 Tabeliao De Protesto De Letras ...
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Acórdão, Processo nº 0006149-11.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOSAdvogado do(a) APELADO: RENY BIANCHEZI ... APELADO: 9. TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS ... Advogado do(a) APELADO: RENY BIANCHEZI SILVA ... e Telégrafos - ECT em face do 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ATRIBUTOS DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e
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Acórdãos nº 2238026-25.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... URGÊNCIA - PEDIDO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO OU DOS RESPECTIVOS EFEITOS - JUÍZO A QUO - ... ou dos efeitos do protesto dos títulos: n. 960, no valor de R$ 4.600,00 e n. 982, ... a presente como ofício ao 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE SÃO PAULO. n. 983, no valor ... ício ao 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo-SP. 2- No mais, ...
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Acórdãos nº 0144569-76.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... DE OLIVEIRA ME, PRIMEIRO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS ...
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Acórdão, Processo nº 5021236-63.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... de urgncia, cujo objeto era a sustao do protesto extrajudicial da dvida, com vencimento para o ... -67, expedido pelo 8 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos de So Paulo (Protocolo n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10560-51.2018.5.15.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte,...
... Sr. Denílson Daniel, atual tabelião interino do 1º Cartório, é parte legítima ... pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, em ... 07/12/1994, ... -
Acórdão, Processo nº 5000849-94.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... determine a sustação dos efeitos do protesto" da CDA 804.190.019-99, levada a efeito junto ao 4\xC2"º Tabelião de protesto de letras e títulos de São Paulo ...
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Acórdão, Processo nº 5002187-40.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... , para determinar o cancelamento do protesto da CDA n 80 1 09 006779-62, certido de protesto n ... 07/11/2018 pelo 2 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos de So Paulo SP, sob fundamento de ...
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Decisão monocrática Nº 1360465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... Serviço extrajudicial. 1º Tabelião" de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Ja\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5006701-36.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... UNIÃO FEDERALPARTE RE: 1º CARTÓRIO DE PROTESTO E NOTAS EM ITAPECERICA DA SERRAAPELADO: QUITERIA ... , pois a certidão lavrada pelo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Itapecerica ...
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Acórdão nº 1.0393.14.003643-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLO PASSIVO. TABELIÃO DE PROTESTO. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. I - Sendo o cerne da discussão, na presente ação, a legalidade ou não da inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, patente é o reconhecimento da ilegitimidade do tabelião para figurar...
... de Jos Mrio Bimbato - 6 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos de So Paulo, extinguiu o ... -
Acórdão Nº 0012015-59.2014.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO TRIENAL. ARTIGO 206, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. CONTADO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EVENTO DANOSO (DATA DA EMISSÃO DA CERTIDÃO PELO CARTÓRIO). PROTESTO DE TÍTULO EM CARTÓRIO. CHEQUE DEVOLVIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS. DEMONSTRADA FRAUDE PRATICADA EXCLUSIVAMENTE POR TERCEIROS. EXCLUDENTE DE
... EMISSÃO DA CERTIDÃO PELO CARTÓRIO). PROTESTO DE TÍTULO EM ... DEMONSTRADA FRAUDE PRATICADA ... indevida no 4° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de ... -
Acórdão, Processo nº 5024673-83.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 07-02-2020
... Tutela Cautelar Antecedente de Sustao de Protesto de Certido de Dvida Ativa da Unio Federal, ... tributrio, via Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos de Santo Andr, sob pena de protesto do ...
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Acórdão Nº 1373522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... pela autora e a conduta do tabelião. Agentes públicos que ... adotaram todas as ... Protesto de Letras e Títulos de Bauru” (Doc. 13, fl ...
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Acórdão, Processo nº 5000699-43.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... KAMIYA objetivando o cancelamento de protesto, a declaração de inexistência de dívida e a ... , apresentada ao Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de Santos ... A União Federal foi ... de Letras e Títulos de Santos”, o Tabelião respondeu que não houve protesto em nome da ...
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Acordão nº 20160250093 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Mayo de 2016
... ção por ela proposta em face do 1º Tabelião de Notas de Poá. Os embargos foram julgados ... Designada do 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Poá, ...
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Acórdão, Processo nº 5013130-49.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 21-06-2021
... em Campinas, em sede de ao anulatria de protesto cumulada com indenizao por danos morais ajuizada ... 14/11/19 aviso do 3 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos em Campinas para pagar a quantia de R$ ...