tabelião de protesto de letras e títulos
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Sentença nº 1000022-17.2024.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... notificação do Cartório de Protestos de Letras e Títulos de São Paulo para pagamento dos ... -11 e 80.5.13.012029-65.Assevera que o protesto ocorreu cerca de dois meses após o pagamento e ... -64, com a expedição de ofício ao 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo em ...
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Acórdão nº 0301969-25.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... protesto por edital efetivado pelo Tabelião de Protesto e ... Letras e Títulos constitui regularmente a eficácia da ...
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Decisão da Presidência nº 23275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2016
... , conforme certidão expedida pelo 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da ...
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Sentença nº 1000107-24.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... reclamação trabalhista contra 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA ...
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Acórdão, Processo nº 0001137-12.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-09-2022
... ,87, com o cancelamento e/ou invalidao do protesto da Certido de Inscrio em Dvida Ativa da Unio ... -41, perante o 1 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos da Comarca de Guarulhos; e, ainda, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0172.05.001438-7/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL QUE COMPROVE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO INEXISTENTE - OPORTUNIDADE PARA JUNTAR - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... 163.155.053, bem como ao levantamento do protesto resultante da referida inscrição perante o Nono Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0172.05.001438-7/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL QUE COMPROVE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO INEXISTENTE - OPORTUNIDADE PARA JUNTAR - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... 163.155.053, bem como ao levantamento do protesto resultante da referida inscrição perante o Nono Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0172.05.001438-7/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL QUE COMPROVE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO INEXISTENTE - OPORTUNIDADE PARA JUNTAR - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... 163.155.053, bem como ao levantamento do protesto resultante da referida inscrição perante o Nono Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0172.05.001438-7/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL QUE COMPROVE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO INEXISTENTE - OPORTUNIDADE PARA JUNTAR - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... 163.155.053, bem como ao levantamento do protesto resultante da referida inscrição perante o Nono Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo ... -
Acórdão nº 1.0024.10.059027-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTOS INDEVIDOS DE DUPLICATAS SEM LASTRO - ANOTAÇÃO RESTRITIVA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS. A culpa...
... de ttulos c/c pedidos de cancelamento de protesto e de indenizao por danos morais ajuizada contra a ... ru, Tabelio de Notas e de Protesto de Letras e Ttulos, deixou de lhe cientificar acerca dos ... -
Acórdão, Processo nº 0003857-70.2011.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... III - no Cartório de Títulos e Documentos e Registros Especiais do domicílio ... imóvel em litígio, lavrada pelo 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de ...
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Acórdão, Processo nº 0000438-88.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... Comunique-se o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de ...
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Sentença nº 1000363-59.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... no 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Comarca ... Civil de Pessoa Jurídica e 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... oriundo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Santa Cruz de Goiás, ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA ... A ... BARRA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS ... A Corregedoria Geral da Justiça ...
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Acórdão, Processo nº 5000373-48.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... canceladas pelo 1 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos de So Bernardo do Campo/SP em ...
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Acórdão, Processo nº 5005168-42.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-07-2022
... CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE CDA. DISPENSA DE CONTESTAO. SENTENA NO ... junto ao 6 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos da Capital ... 2. A Unio deixou de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.036855-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DO NOME - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO.- A reparação por danos morais, ao mesmo tempo em que não deve permitir o enriquecimento injustificado do lesado, não pode ser fixada em valor insignificante, pois deve servir de reprimenda para evitar a...
... Energia S/A) e o 2 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos de Guarulhos, que julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036855-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DO NOME - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO.- A reparação por danos morais, ao mesmo tempo em que não deve permitir o enriquecimento injustificado do lesado, não pode ser fixada em valor insignificante, pois deve servir de reprimenda para evitar a...
... Energia S/A) e o 2 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos de Guarulhos, que julgou ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001446-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2016
... onde a impetrante buscava a sustao de protesto de ttulo (CDA n 80.6.13.033203-84, dvida ativa ... perante o 9 Tabelio de Protesto de Letras e Ttulos da Capital de So Paulo.Sucede que no ...
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Acórdão Nº 08010190320198205145 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-10-2020
... DE CONSTITUIÇÃO DA MORA POR MEIO DE PROTESTO POR EDITAL CONSTANTE DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO ... o protesto do título, através do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos .” ...
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Acórdãos nº 0215910-65.2009.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... ória de inexigibilidade de títulos c.c. indenização por danos s Protesto de duplicatas mercantis sem causas ... , no importe de R$ 749,57 (1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos desta ...