tácita o que é

Acórdão nº 2006/0012460-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. OUTORGA DE DOIS MANDATOS EM MOMENTOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ ... 1. Há revogação tácita de mandato com a constituição de novo procurador sem ressalva do instrumento ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a ... presunção de renúncia tácita" (REsp 1143471/PR, Rel. ... Ministro Luiz Fux, Corte Especial, julgado em 03/02/2010, DJe ... 22/02/2010) ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... PREVISTO NO NO ART. 1.003, § 5º DO CPC DE 2015. INTIMAÇÃO ... TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO DO ... ELETRÔNICO. ... POSSIBILIDADE ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FORO DE ELEIÇÃO. PROTESTO EM CIDADE DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA TÁCITA. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que é competente o foro de eleição contratual para a propositura de qualquer ação dele decorrente, mesmo quando protestado título...

... ELEIÇÃO. PROTESTO EM CIDADE DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE ... RENÚNCIA TÁCITA. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. ... RECURSAL. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0156840-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PACIENTE ... : D A DE S ... PROCURAÇÃO A UM NOVO PATRONO SEM RESERVA DE ... PODERES. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. ... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO ... CONSTITUÍDO. ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... tácita de procuração, eis que não houve ...
Acórdão nº 2016/0081843-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... decisão agravada tenha sido expedida em 19/10/2015, ocorreu a intimação tácita apenas em ... 29/10/2015, isto é, 10 (dez) dias após a sua expedição, revelando-se tempestivo o agravo em ...
Acórdão nº 2016/0087060-4 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2015/0275719-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SERVIÇO DE FORMA INSALUBRE. NÃO OCORRÊNCIA DE ... RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO PELA EDIÇÃO DAS ... ORIENTAÇÕES NORMATIVAS N. 3 E 7, DE 2007, DO MPOG. ...
Acórdão Nº 0031148-31.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA APELANTE. VALOR DAS NOTAS FISCAIS EM DESACORDO COM O CONTRATO. DESCUMPRIMENTO REITERADO. RENÚNCIA TÁCITA AO VALOR DO CONTRATO. CONFIGURAÇÃO DE SUPRESSIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL. ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ...
Acórdão nº REsp 769753 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

... aquela, sendo proibido, diante da imprescindibilidade de motivação jurídico-científica de sua dispensa, afastá-lo de forma implícita, tácita ou simplista, vedação que se justifica tanto para assegurar a plena informação dos interessados, inclusive da comunidade, como para facilitar o ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA POR JUIZ INCOMPETENTE. POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS POR PREVENÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA DA PRISÃO CAUTELAR. SOBREVEIO SENTENÇA. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 6 ANOS 9 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME...

... constitui matéria superada diante da homologação tácita" do juízo prevento. ... Ademais, a segregação cautelar foi mantida em sentença proferida ... posteriormente \xC3" ...
Acórdão nº 2016/0013426-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. TRANCAMENTO. DESCABIMENTO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas...

... PRIVADA. TRANCAMENTO. DESCABIMENTO. INÉPCIA DA ... QUEIXA-CRIME. RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA. ... PRINCÍPIO ... INDIVISIBILIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... ILICITUDE ... INEXISTÊNCIA. ...
Acórdão nº 2015/0154516-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FORMALIZAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DEPENDÊNCIA DE PRÉVIA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual, quanto à pretensão de reconhecimento da extinção da punibilidade

... cumprida, nem exige fundamentação, e pode se dar de forma tácita" ... 2. O STJ entende que o recebimento da denúncia é requisito lógico ...
Acórdão nº 2011/0300796-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. CONSTITUÍDO DEFENSOR PARA INTERPOR RECURSO ESPECIAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PELO TRIBUNAL A QUO. INTIMAÇÃO DE OUTRO ADVOGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A constituição de novo advogado, sem a reserva de poderes ao defensor anteriormente...

... tácita" do ... primeiro instrumento de mandato. Precedentes ... 2. Não cumprida a obrigatoriedade de intimação do novo \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0344735-0 de T5 - QUINTA TURMA

... tácita ... 4. Na hipótese dos autos, a Procuradoria de Justiça do Estado ...
Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DETERMINAÇÃO EX OFFICIO . POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ... ACEITAÇÃO TÁCITA DO PREÇO OFERTADO. PRECLUSÃO LÓGICA E ... TEMPORAL. AFERIÇÃO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. REEXAME DO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... 14:39") – e não no dia 24/7/2015 ("FRANCESCO CONTE (representando ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INTIMAÇÃO TÁCITA, em 24/7/2016 ... 13:33") –, porque tem validade de intimação pessoal aquela dirigida à ...
Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... situação anômala. Quanto à opção tácita pela permanência no cargo ocupado ...
Acórdão nº 2014/0317153-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CPC. RITO ANTIGO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. PROVIMENTO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. IMPUGNAÇÃO TÁCITA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. TERATOLOGIA. NÃO...

... ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. IMPUGNAÇÃO ... TÁCITA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. TERATOLOGIA. NÃO ... PROVIMENTO ...
Acórdão nº 2013/0222763-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... 4. Prevalência excepcional do critério cronológico. Precedente ... da Terceira Turma ... 5. Derrogação tácita dos dispositivos de leis tributárias ... anteriores que condicionavam o ato de arquivamento na Junta ...
Acórdão nº 2012/0194310-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 543-C, do CPC), decidiu que a edição da Medida Provisória 1.704/1998 ... implicou renúncia tácita do prazo prescricional; porém, ajuizada a ação antes ...
Acórdão nº 2016/0052729-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TÁCITA DA PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO AOS ... FEITOS ORDINÁRIOS E NÃO AOS EXECUTIVOS. SÚMULA ...
Acórdão nº 2015/0031300-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... inicial do prazo quinquenal ficava postergado para o momento da ... homologação tácita" do lançamento, que, em regra, ocorre após cinco anos do ... fato gerador ... 2. O caput do art. 168 do CTN é\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0195021-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO, A FIM DE RECONHECER A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANDO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça &