tam compensação organica
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Acórdão Nº 0021323-39.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Entendimento prevalente da Turma julgadora, vencido o Relator, de inexistência de trabalho em contato permanente com inflamáveis, em condições de risco acentuado, como exige o art. 193 da CLT. Aplicável a Súmula 364 do TST.
... -la da condenação ao pagamento das seguintes parcelas: a) compensação orgânica e reflexos decorrentes; b) multa do art. 477 da CLT; e c) ... a discriminação da verba de código R002 DEMONST INDEN COMP ORGANICA, com o respectivo valor, bem como as fichas financeiras, em que está ... -
Acórdão Nº 0021648-32.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
... compensação orgânica", com os reflexos fixados em sentença; d) excluir da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001020-88.2015.5.02.0717) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO. SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO VERIFICADO. NÃO CONHECIMENTO. Na hipótese dos autos, como se infere do acórdão regional, a norma coletiva, ao prever o pagamento de parcela denominada compensação orgânica, explicitou que a verba compõe a remuneração fixa do aeronauta, como parcela dele integrante, correspondente a 20% (vinte por...
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO. SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO ... da verba em questão, sob a rubrica ' DEMONST INDEN COMP ORGANICA", concluindo que "a compensação orgânica já estava embutida no ... -
Acórdão Nº 0020870-24.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PARCELA "COMPENSAÇÃO ORGÂNICA". A base de cálculo a ser considerada é aquela prevista nas normas coletivas. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Prova demonstra que a reclamante recebia os passageiros no pé da escada da aeronave nos aeroportos que não tinham fingers, o que era efetivado concomitantemente com o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PARCELA "COMPENSAÇÃO ORGÂNICA". A base de cálculo a ser considerada é aquela prevista nas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1474-12.2014.5.02.0009)
... títulos pagos no holerite da TAM, inclusive do adicional de compensação" orgânica ... Consta do v. Acórdão: ... \" ... Compensaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021179-23.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
... ê-la da condenação ao pagamento da parcela intitulada compensação orgânica, correspondente a 20% do salário base da reclamante, com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000811-02.2017.5.02.0701)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - COMPENSAÇÃO ORGÂNICA - PAGAMENTO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA Os ajustes firmados mediante acordo e convenção coletiva devem ser prestigiados, a teor do que dispõe o art. 7º, inciso...
... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA – PAGAMENTO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA – SALÁRIO ... -
Acórdão Nº 0021645-52.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência dos vícios apontados pela embargante.
... Embargos de declaração ao argumento de comissão quanto à compensação orgânica e ao adicional noturno ... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA ... No ... /89Dk/content/aeronauta-obtem-parcela-de-compensacao-organica"-por-desgaste-de-atividade-aerea) ... Trata-se, à toda evidência, de sal\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2416-29.2013.5.02.0090)
... COMPENSAÇÃO" ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... \xC2" ... çado o importe de R$ 1.224,28 e na rubrica R002 DEMONST INDEN COM ORGANICA está lançado o importe de R$ 244,86, ou seja, exatamente 20% do primeiro ...
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Acórdão Nº 0020833-41.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. A instituição, por norma coletiva, do pagamento da parcela "compensação orgânica" integrada na remuneração fixa, não configura salário complessivo, sendo possível ao empregado a identificação do seu valor. Recurso do reclamante desprovido.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. A instituição, por norma coletiva, do pagamento da parcela ... -
Acórdão Nº 0020459-79.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2020
... excluir da condenação o pagamento de indenização por compensação orgânica, mantida, entretanto, a condenação ao pagamento dos reflexos ...
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Acórdão Nº 0020830-63.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2020
EMENTA COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. Assim, incabível atribuição de caráter indenizatório à parcela, pois a própria norma coletiva criadora estabelece natureza contraprestativa do instituto ao indicar que a parcela é devida "pelo exercício da atividade aérea"
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA EMENTA COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. Assim, incabível atribuição de caráter indenizatório à ... -
Acórdão Nº 0021118-81.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA. A decisão embargada expressamente aborda a cláusula normativa que trata da compensação orgânica, dizendo que a referência a sua natureza indenizatória deve ser entendida como mera imprecisão terminológica, não prevalecendo diante da finalidade para a qual foi instituído o adicional, destinado à remunerar o...
... OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA. A decisão embargada expressamente aborda a cláusula ... -
Acórdão Nº 0021539-82.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA SALARIAL. Em havendo previsão em norma coletiva de que a parcela é devida como parte da remuneração fixa do aeronauta, em razão do exercício de suas atividades laborais, induvidoso o seu caráter salarial.
... EMENTA COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA SALARIAL. Em havendo previsão em norma coletiva de ... efetuado naquele documento a título de "R002 DEMONST INDEN COMP ORGANICA" ... As cláusulas que disciplinam a parcela "Compensação Orgânica", ... -
Acórdão Nº 0021797-59.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
... interpõe recurso ordinário (Id e86aef0), versando sobre compensação orgânica, adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras, ... de pagamento conste a observação "R002 DEMONST INDEN COMP ORGANICA", tal valor não lhe era pago. Aduz que a Convenção Coletiva de Trabalho ...
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Acórdão Nº 0020563-97.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. SÚMULA 447 DO TST. Conforme já pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho em sua Súmula 447, o comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento não faz jus ao adicional de periculosidade.
... ção a determinação de integração ao salário da "compensação orgânica" e condenação ao pagamento da parcela, correspondente a 20% do ... compensação orgânica, sob a rubrica "R002 DEMONST INDEN COMP ORGANICA", como o holerite da folha 532; a referida cláusula convencional que ... -
Acórdão Nº 0020705-83.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA AERONAUTA. PARCELA DENOMINADA "COMPENSAÇÃO ORGÂNICA". NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. A norma coletiva, embora denomine a verba compensação orgânica de indenização, vincula a parcela à remuneração fixa, sobre a qual é calculada, de modo que trata-se de verba de inequívoco caráter salarial, paga de forma fixa e habitual. Devida a integração nas demais verbas salariais.
... PARCELA DENOMINADA "COMPENSAÇÃO ORGÂNICA". NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. A norma coletiva, embora ... a denominação "base de cálculos", que o valor da "INDEN COMP ORGANICA" corresponde ao percentual de 20% do salário básico pago ... Não se ... -
Acórdão Nº 0020294-81.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
Aeronauta. Adicional de periculosidade. O aeronauta que permanece a bordo da aeronave no momento do abastecimento não faz jus ao adicional de periculosidade a que aludem o artigo 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, "c", da NR 16 do MTE.
... 1d94f7b) ... O recurso do reclamante trata de (1) compensação orgânica; (2) adicional de periculosidade; (3) horas extras (período de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-94.2006.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. PARCELA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO ...
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Acórdão Nº 0021118-81.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA DA PARCELA. . Ainda que a cláusula normativa que institui a parcela faça referência a sua natureza indenizatória, tal deve ser entendido como mera imprecisão terminológica, não prevalecendo diante da finalidade para a qual foi instituído o adicional, destinado à remunerar o exercício da atividade aérea. Parcela a qual se reconhece...
... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA DA PARCELA ... Ainda que a cláusula normativa que ... -
Acórdão Nº 0021329-76.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
... A recorrente busca a reforma do julgado quanto a: compensação orgânica; adicional de insalubridade e adicional de periculosidade; horas ... demonstrativos, embora haja observação "R002 DEMONST INDEN COMP ORGANICA", tal valor não foi pago; 3) a Convenção Coletiva da Categoria é ...
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Acórdão Nº 0020288-02.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA JURÍDICA. Incabível atribuição de natureza indenizatória à verba "compensação orgânica", pois a própria norma coletiva que institui a parcela prevê natureza remuneratória. Nega-se provimento ao recurso da reclamada.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA JURÍDICA. Incabível atribuição de natureza ... demonstrativos de pagamento sob a rubrica "3718 - COMPENSAÇÃO ORGANICA" ... Nesse sentido já decidiu este Tribunal, como segue: ... De acordo ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... à importação de mercadoria oriunda do exterior, mediante compensação em conta gráfi- ca; vi) renovação de regimes especiais concedidos com ...
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Acórdão Nº 0020547-21.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. A verba compensação orgânica , prevista em norma coletiva na proporção de 20% sobre a remuneração fixa, deve ser paga em rubrica própria, não sendo passível de chancela a alegação de que estaria incluída no salário fixo mensal. Inteligência da Súmula n° 91 do TST.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. A verba compensação orgânica , prevista em norma coletiva ... -
Sentença nº 1000614-84.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... , o pagamento de diferenças pelos quilômetros voados, compensação orgânica, diferença de verbas rescisórias, devolução de descontos ...