tam compensação organica
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Legislação Complementar
... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a ... compensação de jornada de trabalho ... Art. 62. A jornada de trabalho do aprendiz ...
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Acórdão Nº 0020960-83.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ASSISTENCIAIS . Indevidos os honorários pretendidos, nos termos da Súmula 219, item I, do TST, por ausente a credencial sindical.
... RECLAMANTE , para reconhecer a natureza salarial da parcela compensação orgânica e determinar a sua integração em férias, 13.o salários, ... -
Sentença nº 1000098-08.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... Compensação orgânica A reclamante apontou irregularidade no pagamento da ...
- Do Condomínio Edilício
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000381-41.2017.5.07.0018), 2018-09-17
... verbas rescisórias, liberação de FGTS + 40%, adicional de compensação orgânica, multa dos artigos 477 e 467 da CLT e honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0020830-63.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da reclamada acolhidos em parte para sanar as contradições apontadas.
... para excluir da condenação o pagamento da parcela 'compensação orgânica', no percentual de 20% ser calculada sobre a totalidade das ... -
Acórdão Nº 0020810-26.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo a decisão embargada de quaisquer dos vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração, impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração manejados pelas partes.
... alega omissão e contradição no julgado quanto à compensação orgânica ... Pelas razões de Id 2981bf3, a reclamada aponta omissão no ... çada nas fichas financeiras sob a nomenclatura "demons ind comp organica" e também discriminada nos demonstrativos mensais de salários. Defende, ... -
Acórdão Nº 0020197-21.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... requer a reforma quanto ao pagamento de adicional de compensação orgânica, adicional de periculosidade, entre de PPP, adicional noturno, ... a discriminação da verba de código R002 DEMONST INDEN COMP ORGANICA, com o respectivo valor, bem como as fichas financeiras, em que está ...
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Poder Judiciário
... ência e assistên cia so- cial e as receitas provenientes da compensação nanceira ref erida no § 9º do art. 201 da Constituição Federal. § ...
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Acórdão Nº 0020240-21.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA CITAÇÃO. VALIDADE . A citação para comparecer à audiência de julgamento feita por oficial de justiça, no endereço correto e recebida por pessoa capaz, é válida, conforme dispõe o art. 841, § 1º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. A realização de atividades concomitante com o abastecimento de aeronave em área de risco não enseja o pagamento do...
... A reclamante busca a reforma do julgado sobre os itens: compensação orgânica; adicional de periculosidade; horas de vôo e tempo efetivo; ... -
Estado Federal
... ão-a tendimento do percentual mínimo obri- gatório, admite compensação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11045-21.2013.5.01.0057)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. HORAS EXTRAS. DIVISOR. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. PASSAGENS AÉREAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.
... HORAS EXTRAS. DIVISOR. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. PASSAGENS AÉREAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2514-26.2013.5.02.0086)
... ANTERIOR ... À LEI N° 13.467/2017. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA ... - DIFERENÇA SALRIAL - NORMA COLETIVA ... - SALÁRIO ...
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Acórdão Nº 0021281-51.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não verificada qualquer uma das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT para a interposição legítima da medida ali prevista. Embargos declaratórios rejeitados.
... no ponto em que suspendeu o julgamento quanto ao tema "compensação orgânica", ao fundamento de que a Turma, em sua composição ... -
Sentença nº 1001314-29.2017.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... diferenças salariais pelas horas extras, adicional noturno, compensação orgânica, dentre outros pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$ ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica-SCEE e o ... Programa de Energia Renovável Social- ...
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Acórdão Nº 0020960-83.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Não padece o acórdão de vício a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT. Embargos de declaração da ré não acolhidos.
... FUNDAMENTAÇÃOEMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA ... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA ... A reclamada opõe embargos declaratórios, alegando padecer ... -
Acórdão nº 1000095-15.2021.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... , id 04fe01b), buscando a reforma da sentença no tocante à compensação orgânica ... Recurso ordinário interposto pela reclamada TAM LINHAS ...
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Legislação
... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a ... compensação de jornada de trabalho ... Art. 62. A jornada de trabalho do aprendiz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 476-40.2015.5.09.0130)
... às horas de apresentação e tempo em solo; sobre a compensação" orgânica ... Fundamentos do acórdão recorrido: ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0021245-90.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
... FUNDAMENTAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA ... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA ... Argui a reclamada omissão no acórdão em relação a ...
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Acórdão Nº 0020768-22.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
... adicional de periculosidade; 2. honorários periciais; 3. compensação orgânica; 4. horas extras; 5. Indenização pelas despesas com ... a discriminação da verba de código R002 DEMONST INDEN COMP ORGANICA, com o respectivo valor, bem como as fichas financeiras, em que está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10400-95.2007.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO COMPLESSIVO. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO COMPLESSIVO. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000833-31.2015.5.02.0701) 11-04-2018
... 2 ... DIFERENÇAS DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA ... A indicação de contrariedade a cláusula de CCT não se ...