tam compensação organica
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Acórdão Nº 0020810-26.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Verifica-se o acúmulo de funções quando, no curso do contrato, o empregador promove, unilateralmente, alteração contratual atribuindo ao empregado o desempenho de atividades diversas e mais complexas do que as inicialmente contratadas, sem o correspondente acréscimo salarial. Hipótese em que as atribuições da reclamante não configuram acúmulo de funções a
... -se com relação às diferenças de verbas rescisórias, compensação orgânica, acúmulo de funções, horas extras, ressarcimento de gastos e ... modo nas aludidas Fichas sob a nomenclatura "DEMONST INDEN COMP ORGANICA", também discriminada nos demonstrativos mensais de salários (veja-se, ... -
Acórdão Nº 0020988-07.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-05-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Verifica-se o acúmulo de funções quando, no curso do contrato, o empregador promove, unilateralmente, alteração contratual atribuindo ao empregado o desempenho de atividades diversas e mais complexas do que as inicialmente contratadas, sem o correspondente acréscimo salarial. Hipótese em que as atribuições do reclamante não configuram acúmulo de funções a
... ão da sentença no que tange ao adicional de periculosidade, compensação orgânica, diferenças salariais por acúmulo de funções, horas extras e ... modo nas aludidas Fichas sob a nomenclatura "DEMONST INDEN COMP ORGANICA", também discriminada nos demonstrativos mensais de salários (veja-se, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1479-69.2016.5.12.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ORGÂNCIA. SALÁRIO COMPLESSIVO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O agravante transcreveu ointeiro teordo capítulo do acórdão...
... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ORGÂNCIA. SALÁRIO COMPLESSIVO – ADICIONAL DE ... -
Acordão nº 20150750069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. Ante os termos das cláusulas normativas que prevêm a parcela, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... 18.1. Da compensação de negligências ... O princípio da compensação das culpas era ...
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Acordão nº 20150012092 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2015
... LINHAS AÉREAS S/A RECORRIDO: JOSÉ CARLOS NUNES PASSARELA COMPENSAÇÃO ORGÂNICA – CLÁUSULA NORMATIVA – SALÁRIO COMPLESSIVO – A norma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1001409-03.2015.5.02.0708)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA JURÍDICA. Confirma-se a decisão monocrática que , ao prover o recurso de revista, aplicou entendimento amplamente prevalente nesta Corte Superior no sentido de que é válida, à luz da autonomia da vontade coletiva e da...
... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA JURÍDICA ... Confirma-se a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10438-15.2014.5.01.0011)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. A decisão agravada merece reforma para afastar o óbice do artigo 896, § 1º-A, III, da CLT e prosseguir no exame do agravo de instrumento em recurso de revista como de direito.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO ... A decisão agravada merece ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2852-66.2011.5.02.0022) 19-10-2017
... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007 ... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NORMA COLETIVA. FORMA DE PAGAMENTO. SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO ... ORGANICA. Para todos os efeitos legais, identifica-se, na composição da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 764-74.2010.5.02.0027) 22-02-2018
... AERONAUTA. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. PARCELA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO ... çado o importe de R$ 1.224,28 e na rubrica R002 DEMONST INDEN COM ORGANICA está lançado o importe de R$ 244,86, ou seja, exatamente 20% do primeiro ...
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Acordão nº 20110240167 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2011
... Compensação orgânica. A compensação orgânica é uma verba criada através de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2299-19.2012.5.02.0043) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. AERONAUTAS. PAGAMENTO INCORPORADO À REMUNERAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo, torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do...
... GMLBC/joj/L ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COMPENSAÇÃO" ORGÂNICA. AERONAUTAS. PAGAMENTO INCORPORADO À REMUNERAÇÃO ... PREVIS\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21324-82.2016.5.04.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS NOTURNAS LABORADAS EM SOLO. A Lei nº 7.183/84, que versa sobre a jornada do aeronauta, não desobriga a ré do pagamento do adicional noturno (artigos 73 da CLT e 7º, IX, da Constituição Federal). Precedentes. A ...
... conhecido e desprovido ... AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA JURÍDICA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 448, com nova redação (consulte-a) ... 18. A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 83/STJ. INADMISSIBILIDADE DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 363-56.2016.5.12.0037) 23-05-2018
... de revista interposto pela Reclamada apenas quanto ao tema "compensação orgânica", por divergência jurisprudencial, tendo denegado seguimento ao ... pela recorrida em contrarrazões, a rubrica "DEMONST INDEN COMP ORGANICA", de fato existente nos recibos de pagamento, não satisfaz a função de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000372-04.2016.5.02.0029)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 333 DO TST. Cinge-se a controvérsia a respeito da parcela chamada de compensação orgânica, prevista para os aeronautas em Convenção Coletiva, configurar salário complessivo ou não.
... APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ... ORGÂNICA. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 479-10.2012.5.04.0010) 04-10-2017
... PARCELA COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO ... çado o importe de R$ 1.224,28 e na rubrica R002 DEMONST INDEN COM ORGANICA está lançado o importe de R$ 244,86, ou seja, exatamente 20% do primeiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1291-51.2014.5.12.0045)
... COMPENSAÇÃO" ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO ... \xC2" ... çado o importe de R$ 1.224,28 e na rubrica R002 DEMONST INDEN COM ORGANICA está lançado o importe de R$ 244,86, ou seja, exatamente 20% do primeiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1291-51.2014.5.12.0045) 08-11-2017
... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal Regional ... çado o importe de R$ 1.224,28 e na rubrica R002 DEMONST INDEN COM ORGANICA está lançado o importe de R$ 244,86, ou seja, exatamente 20% do primeiro ...
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Regime não cumulativo
... não visa ao restabelecimento do status quo ante , mas a compensação pecuniária por um prejuízo de natureza extrapatrimonial. 221 Diante das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2018-93.2013.5.15.0131) 03-04-2018
... GDCAPS/lhp ... RECURSO DE REVISTA ... "COMPENSAÇÃO ORGÂNICA". NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 408-91.2014.5.02.0010)
AGRAVO DO RECLAMANTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O recurso de revista obreiro, que versava sobre adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a...
... de pagamento da parcela "compensação orgânica" e provido o recurso de revista da ... Reclamada, para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21281-51.2015.5.04.0001)
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS DE VÔO. DIFERENÇAS DE QUILOMETRAGEM. HORAS À DISPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O recurso vem calcado em alegação de ofensa aos artigos 7º, VI e XIII, da...
... SUSPENSÃO PARCIAL DO PROCESSO, TEMA 1.046 DO STF. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA ... JURÍDICA DA PARCELA ... -
Acórdão Nº 0021645-52.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO. CUSTOS DE MAQUIAGEM. Cabe ao empregador arcar com os gastos feitos pela empregada para cumprir as exigências (obrigatoriedade) - conforme manual da empresa - de apresentação pessoal por ele determinadas. Sendo incontroverso o não fornecimento de maquiagem ou mesmo de ressarcimento dos gastos efetuados a tal título, merece acolhimento a pretensão indenizatória.
... árias de alimentação nos períodos de sobreaviso, férias, compensação orgânica, multa normativa, honorários assistenciais e honorários ... /89Dk/content/aeronauta-obtem-parcela-de-compensacao-organica ...