Tarefeiro
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Acórdão nº 46824 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1961
TAREFEIRO, REMUNERAÇÃO ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 07-08-1961 PP-00196 EMENT VOL-00455 PP-00427 ... Observação ... DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 22167 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1960
A LEI ASSEGURA AO TAREFEIRO SALARIO MINIMO.
TAREFEIRO, DIREITO AO SALARIO MINIMO ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 29-05-1961 PP-00103 EMENT VOL-00439-01 PP-00206 ... Observação ... -
Acórdão nº 22212 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1960
O TAREFEIRO REINTEGRADO TEM DIREITO AO SALARIO MINIMO.
TAREFEIRO, DIREITO AO SALARIO MINIMO ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 29-05-1961 PP-00103 EMENT VOL-00439-01 PP-00248 ... Observação ... -
Acordão nº 00920-2008-121-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
... Portanto, trabalhador tarefeiro é apenas aquele que trabalha sem sujeição a horário, recebendo com base em sua produção, e que tem inteira liberdade para variar de indústria ...
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Acórdão nº 38597 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 1958
TAREFEIRO; SALARIO MINIMO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ART. 78; SUA INTELIGENCIA.
TAREFEIRO; SALARIO MINIMO ... DIREITO TRABALHO ... Publicação ... EMENT VOL-00366-02 PP-00756 EMENT VOL-00366 PP-00756 ... RTJ VOL-00007-01 PP-00471 ... -
Acordão nº 0000955-37.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. TAREFEIRO. Ausentes todos os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, não é possível reconhecer a existência de relação de emprego entre as partes.
... 255/261, sobem os autos ao Tribunal para julgamento ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... Recurso do Autor ... Vínculo de Emprego. Tarefeiro ... Busca o autor a reforma da decisão de origem a fim de que seja reconhecido o vínculo de emprego entre o recorrente e o reclamado. Alega que a ... -
Acórdãos nº 0010427-33.2011.8.26.0079 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... 496, I do Código de Processo Civil – CPC/2015. Acidentária. Ajudante montagem Tarefeiro. Lesões na coluna. Incapacidade Parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao ...
- Acórdão nº 49268 de 2ª Turma, 5 de Diciembre de 1961
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Acórdão nº 26411 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 1962
O TRABALHADOR TAREFEIRO TEM DIREITO A COMPLEMENTAÇÃO DE SALARIO, PELO NIVEL MINIMO LEGAL.
TAREFEIRO. SALARIO. COMPLEMENTAÇÃO PELO SALARIO MINIMO ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... DJ 24-05-1962 PP-01121 EMENT VOL-00500-01 PP-00270 ... -
Acórdão nº 45914 de 2ª Turma, 4 de Agosto de 1961
TAREFEIRO. A ELE E DEVIDO O SALARIO MINIMO, EMBORA A SUA PRODUÇÃO NÃO VENHA ATINGIR TAL NIVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acordão nº 0084000-07.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Febrero de 2011
... Portanto, trabalhador tarefeiro é apenas aquele que trabalha sem sujeição a horário, recebendo com base em sua produção, e que tem inteira liberdade para variar de indústria ...
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Acordão nº 0000882-02.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. TAREFEIRO. Hipótese em que não se encontram presentes os requisitos previstos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego.
... Na defesa (fls. 20/34), em síntese, a reclamada afirma que a autora prestou serviços na condição de diarista/tarefeiro, conforme Portarias 3.186/75 e 3.021/81, nos períodos discriminados nas “Fichas de Trabalhador Transitório da Indústria do Pescado”. Impugna o ... -
Acordão nº 0104700-73.2009.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
TÉCNICO DE MONTAGEM TAREFEIRO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA COMPATÍVEL COM O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é suficiente para atrair a aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo necessário que o empregador comprove a real impossibilidade de controle da jornada de trabalho do empregado, o que não ocorreu no caso. Recurso...
... tarefeiro e não como montador, e, quando realizava a técnica e a montagem, recebia apenas os valores correspondentes à montagem. Assim, requer o deferimento ... -
Acordão nº 0104700-73.2009.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
TÉCNICO DE MONTAGEM TAREFEIRO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA COMPATÍVEL COM O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é suficiente para atrair a aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo necessário que o empregador comprove a real impossibilidade de controle da jornada de trabalho do empregado, o que não ocorreu no caso. Recurso...
... tarefeiro e não como montador, e, quando realizava a técnica e a montagem, recebia apenas os valores correspondentes à montagem. Assim, requer o deferimento ... -
Acórdão nº 9416 de Tribunal Pleno, 26 de Abril de 1962
EXTRANUMERARIO TAREFEIRO COM MENOS DE DOIS ANOS DE SERVIÇO PODE SER DEMITIDO.
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Acórdãos nº 4006357-23.2013.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... Inteligência do art. 475, I do Código de Processo Civil. Acidentária. Ajudante de Montagem Tarefeiro. Osteoartrose. Sentença que concedeu o benefício de auxílio- acidente. Reforma. Laudo que constata a ...
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Acórdão nº 48268 de Tribunal Pleno, 21 de Septiembre de 1961
TAREFEIRO OU HORISTA (RESERVA). DIREITO AO SALARIO MINIMO NOS DIAS EM QUE FICAM A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR COM JORNADA REDUZIDA.
TAREFEIRO OU HORISTA (RESERVA) ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 25-10-1962 PP-03184 ADJ DATA 05-02-1962 PP-00022 ... DJ 21-09-1961 ... -
Acórdãos nº 0002597-28.2008.8.26.0691 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Pedido de concessão de Auxílio-acidente. Tarefeiro Rural. Lesão no 4º dedo da mão esquerda. Laudo conclusivo: ausência de incapacidade para o trabalho. Sentença ...
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Acordão nº 0139100-19.2009.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO TAREFEIRO EM EVENTOS E JOGOS DE FUTEBOL. A prestação de serviços de forma eventual, sem pessoalidade e sem subordinação, não enseja o reconhecimento do vínculo de emprego. Hipótese em que o próprio reclamante candidatava-se para o trabalho em eventos e jogos de futebol no clube reclamado, sem que houvesse obrigatoriedade de...
... 3º da CLT, o reclamado jamais assinou sua CTPS ... A tese da defesa é de que o reclamante iniciou a prestar serviços como tarefeiro (“orientador”) em 30-09-2007, trabalhando como autônomo em um evento ocorrido no Gigantinho e em alguns jogos de futebol no estádio Beira Rio ... -
Acordão nº 0131000-45.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO. TAREFEIRO. A caracterização do vínculo de emprego decorre da conjugação do disposto nos artigos 2º e 3º da CLT, que conceituam o que seja empregado e empregador. Todos os requisitos devem se fazer presentes, o que não se evidencia no caso concreto, porquanto exsurge dos autos que o autor era...
... EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO TAREFEIRO EM EVENTOS E JOGOS DE FUTEBOL. A prestação de serviços de forma eventual, sem pessoalidade e sem subordinação, não enseja o reconhecimento do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 402, parágrafo único (menor); art. 7 o , XIV, CF (turno ininterrupto de revezamento); etc ... Jurisprudência ... SUM-149 TAREFEIRO. FÉRIAS (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da ...
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Acordão nº 0040900-02.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
... NO MÉRITO ... I - RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... DO VÍNCULO DE EMPREGO. TAREFEIRO ... A reclamada questiona o embasamento da sentença, pois se baseou em depoimento de testemunha que laborou na empresa e também ajuizou ...
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Acórdão nº 43260 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1961
SALARIO MINIMO - TRABALHO POR TAREFA OU PECA DISSIDIO DOUTRINARIO SOBRE SE, SEJA QUAL FOR A PRODUTIVIDADE DO TAREFEIRO OU PARCEIRO, O EMPREGADOR LHE DEVERA ASSEGURAR A DIARIA MINIMA VIGORANTE NA REGIAO DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PELA NEGATIVA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- Acórdão nº 77776 de Tribunal Pleno, 8 de Febrero de 1980
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Repouso semanal e feriados
... 6º da Lei n. 605/1949, que se refere a empregado, sem distinção, quanto a horista, diarista, semanalista, mensalista, tarefeiro ou comissionista. Apelação provida, para conceder a segurança, face à ilegitimidade da atuação fiscal pretendida.” [TFR-AMS 101.158/PA ...