Tarefeiro
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Acórdão Nº 0021559-40.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA . O reconhecimento da exceção do controle de jornada prevista no art. 62, I, da CLT não ocorre pela única circunstância de a atividade ser externa, longe do controle presencial do empregador. Há de se verificar a ausência de elementos que permitam a fiscalização de forma indireta da jornada de trabalho. No caso presente, o...
... Muller, informou que "trabalhou na reclamada por quatro anos, de abril de 2012 a agosto de 2016; que o depoente era montador de móveis tarefeiro" , ou seja, exerceu a mesma função do autor. A testemunha prosseguiu referindo "que recebiam o roteiro pronto da reclamada; que não poderiam ... -
Acórdão Nº 0020337-58.2020.5.04.0103 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Tal procedimento passou a igualar o diarista com o efetivo, o que gerou a segunda Portaria, que manteve somente o tarefeiro" e, além disto, atribuiu-lhe o direito ao FGTS ... Todavia, com a queda vertiginosa da produção do pescado, as regras de mercado (com a importaç\xC3" ... -
DECRETO Nº 34395, DE 28 DE OUTUBRO DE 1953. Regulamento Artigo 252, Item 2, da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952, No que Respeita Aos Extranumerarios da União, e da Outras Providencias.
... § 2º Durante o período do férias, será assegurada ao tarefeiro a percepção de 25 dias de salário, calculado na forma do artigo 13 do Decreto-lei nº 6.631, de 27 de junho de 1944 ... § 3º ? O processamento ...
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Sentença nº 1000857-81.2021.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... reclamação, aduzindo que trabalhou para as reclamadas, sem registro em CTPS, de 08.05.2020 a 25.05.2021, como montador de móveis tarefeiro. Pede o reconhecimento do vínculo de emprego, comissões em atraso, horas extras, indenizações pelo uso de ferramentas e veículo próprios, ...
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Acórdão Nº 0020857-89.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
... 32708d3), o reclamante trabalhou para a primeira reclamada no período de 01.09.2016 a 27.07.2018, na função de pintor tarefeiro, prestando serviços para as demais reclamadas ... Na sentença (id. 563f305), a primeira e segunda reclamadas foram condenadas ao pagamento de ...
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Acórdão Nº 0020844-27.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos dos art. 2º e 3º, da CLT, não há falar em vínculo de emprego.
... A Sentença indefere o pedido com a seguinte fundamentação: ... "O reclamante alega que foi contratado pela reclamada como pintor tarefeiro, para trabalhar na construção de apartamentos residenciais. Diz que não teve sua CTPS assinada, e que nenhum de seus haveres rescisórios lhe foi ... -
Sentença nº 1001386-70.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2022
... S. M. E. e Via Varejo S.A., aduzindo que fora admitido como empregado pela primeira reclamada nas funções de montador de móvel tarefeiro em 15/06/2020, e dispensado em 25/04/2021. Narra que prestou serviços para a segunda reclamada, que não teve o contrato de trabalho registrado, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 112500-23.2008.5.04.0121)
... caso é imprescindível, uma vez que pode haver casos específicos em que o trabalhador esteja trabalhando efetivamente na condição de tarefeiro. O exame da jurisprudência deste TRT dos últimos dez anos, em julgados envolvendo trabalhadores do ramo de pescado do Município de Rio Grande, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 186-03.2018.5.09.0459)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - EMPREGADO MENSALISTA - ÔNUS DA PROVA - MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração...
... contraditório e à ampla defesa. Requer a nulidade da decisão agravada. Aduz que exercia a ... função de tarefeiro e, portanto, tem direito ao recebimento do repouso semanal remunerado ... Alega que, embora recebesse um montante mensal "médio", este se ... -
Sentença nº 1000677-36.2023.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... da 1ª ré, já que tomou com exclusividade os serviços do autor nesses períodos.DAS TAREFAS O autor relata ter sido contratado como "tarefeiro puro", devendo receber por produção. Alega que as tarefas consistiam na confecção de lajes, recebendo R$ 1.200,00 por laje, sendo feitas 4 lajes ...
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Sentença nº 1000771-84.2021.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... a reclamante que, fora admitido em 08/03/2019 pela primeira ré, na qualidade de empregado para exercer a função de montador de móvel tarefeiro em favor da segunda ré, tendo sido dispensado sem justa causa em 28/01/2021.Informou salário por comissão ao percentual de 7% por móvel montado e ...
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Salário e remuneração
... O salário não pode ser menor que o mínimo legal ou o piso salarial da categoria, conforme o art. 72, caput , da CLT. As férias do tarefeiro devem observar o disposto no art. 142, § 2º, da CLT. Assim o comando da Súmula n. 149 do TST: ... SÚMULA N. 149 – TAREFEIRO. FÉRIAS – A ...
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Salário e remuneração
... O salário não pode ser menor que o mínimo legal ou o piso salarial da categoria, conforme o art. 72, caput , da CLT. As férias do tarefeiro devem observar o disposto no art. 142, § 2º, da CLT. Assim o comando da Súmula n. 149 do TST: ... SÚMULA N. 149 – TAREFEIRO. FÉRIAS – A ...
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Sentença nº 1000774-38.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... S. M. E. e VIA VAREJO S/A , expondo que foi admitido pela primeira reclamada em 08/11/2019, na função de montador de móvel tarefeiro, mediante salário por comissão de 7% sobre cada móvel montado, sendo dispensado de forma imotivada no dia 25/01/2021, sem a anotação do ...
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Sentença nº 1000790-78.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... M. E. e V. S. , alegando, em apertada síntese, que laborou para a reclamada de 08/05/2019 a 28/03/2021, na função de montador de móvel tarefeiro, percebendo comissão equivalente a 7% do valor de cada móvel por ele montado. Postula o reconhecimento de vínculo de emprego e da dispensa sem ...
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Tira dúvidas
... tarefeiro ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... A Súmula n. 149 da Corte Superior trabalhista prevê que a remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão (ex-Prejulgado n. 22) ...
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Férias
... A Súmula n. 149 da Corte Superior trabalhista prevê que a remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão (ex-Prejulgado n. 22) ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Rescisão contratual. Culpa recíproca — 14 (NR) — Proporcionais. Rescisão contratual por iniciativa do empregado — 261 (NR) — Tarefeiro. Base de cálculo — 149 — Terço constitucional — 328 — Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts. 137 e 145 da ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Súmula 149 TST - TAREFEIRO. FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da ...
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Férias
... Em se tratando de empregado que recebe por peça ou tarefa (tarefeiro), a remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da ...
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Índice Súmulas por assunto
... Sobreaviso - 229, 428 ... Seguro-desemprego - 389 ... Substituição - 159 ... Suspensão do contrato - 440 ... Tarefeiro - 149 ... Telefonista - 178 ... Tempo à disposição do empregador - 429 ... Tempo de serviço - 52 ... Terceirização - 331 ... Testemunha - 357 ...
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Acórdão, Processo nº 5065344-61.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... h incapacidade total e permanente para as atividades de rurcola e comerciria, no entanto, no h incapacidade para o exerccio da atividade de tarefeiro ... Conforme bem asseverou o Sr.Perito, afirmou o MM. Juiz a quo que apesar de nos "Avisos de volta ao trabalho - AVT" constar a funo da autora como ...
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Acórdão, Processo nº 0001825-05.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-05-2022
... Alega cerceamento de defesa por negativa de produo de prova pericial, alm do enquadramento do perodo 21.09.1992 a 19.12.1992, laborado como tarefeiro na atividade rural, por categoria profissional em analogia aos Anexos I e II do Decreto n 83.080/79 e Decreto n 53.831/64 ... Afasto alegao da parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001385-19.2016.5.06.0005), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a reclamada atraiu para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual não se desincumbiu, até porque foi confessa quanto à matéria de fato. Recurso do reclamante provido, no aspecto.
... 04 e 06/07) ... Em sua defesa, a ré limitou-se a afirmar que o reclamante sempre desempenhou a função de ajudante de montagem tarefeiro", negando, assim, o desvio de função, sem questionar a configuração dos requisitos da equiparação salarial (fls. 223/224) ... Examino ... \xC3" ...