tarifa alves branco
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Guanambi - 1ª vara cível
... Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar ... CEP ... Kretli Moreira Advogado: Gervasio Alves Ribeiro (OAB:BA57555) Autor: Maria Goncalves ... das despesas judiciais referente ao ato TARIFA DE POSTAGEM - CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO VIA ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... e notificações - Código 91017; ( x ) Tarifa de Postagem (Citações, Intimações via ... (OAB:BA41913) Interessado: Rosangela Alves Rocha Sentença: .diario { font-weight: ... ção ou certificado o decurso de prazo em branco ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar ... - CEP ... ção: Guanambi Autor: Adenilton Rocha Alves Advogado: Leandro Silva Correia (OAB:BA30512) ... das despesas judiciais referente ao ato: TARIFA DE POSTAGEM - CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO VIA ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: ... , indo devidamente assinado por Maristela Alves Gonçalves, Analista Judiciário da 2.ª Vara ... SÚMULAS 539 E 541, STJ. COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acordao N° 1321206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito econômico e processual civil. Embargos do devedor. Execução. Título. Contrato de cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Infirmação da prática. Impossibilidade. Tarifa de cadastro. Legalidade. Autorização regulatória. Matéria resolvida no ambiente de recursos repetitivos (recu
... IMPOSSIBILIDADE. TARIFA DE CADASTRO ... LEGALIDADE. AUTORIZAÇÃO ... Trendline G6 1.6 8, placa PBF6475, cor branco, ano 2018/2018, dado em garantia, cujas ... assumidas pelo Sr. Marlon Madson Alves" Costa, por meio de procuração por instrumento p\xC3" ... -
Guanambi - 1ª vara cível
... Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar ... CEP ... 2022, referente ao ato III, código 90760, Tarifa de Postagem - Via Postal, no valor de R$16,36 ... ção: Guanambi Exequente: Eridelson Lopes Alves Advogado: Vanessa Malena Castro Guimaraes ...
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Acórdão Nº 0003721-62.2011.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL.APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTA CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL DE TAXA NOMINAL E EFETIVA. MÉTODO COMPOSTO DE FORMAÇÃO DO ENCARGO. CÁLCULO MATEMÁTICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ANATOCISMO. INTERPRETAÇÃO ORIUNDA DO JULGAMENTO DE CASO PARADIGMA PELO STJ. RESP Nº 973.827/RS....
... TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ - TEC. DENOMINADA NESTE ... Min ... Moreira Alves) ou que se caracterizem hipóteses reveladoras da ... - 18ª C.Cível - AC - 1066599-5 - Pato Branco ... - Rel.: Marco Antonio Antoniassi - Unânime - ... -
Acórdão Nº 0706697-04.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-10-2016
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. REVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. TARIFA DE 1. CADASTRO DEVIDA.1. Não se admite a cobrança da comissão de permanência cumulada com correção monetária, juros remuneratórios, moratórios e multa contratual, nos termos das Súmulas 30, 294, 296 e 472 do STJ.2. A cobrança da tarifa de cadastro, embora legítima (STJ,
... Branco ... : Primeira Câmara Cível ... : Desª. Maria ... : Sulema de Alencar Teixeira ... : Roberto Alves de sá (OAB: 4013/AC) ... : Contratos Bancários ... OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. TARIFA DE 1 ... CADASTRO DEVIDA ... 1. Não se admite ... -
Acórdão nº 1.0024.11.145111-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524) Parte Re: Francisco ... seja "Dos demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - ... Dos Santos (OAB:BA39682) Advogado: Elmano Branco ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... a parte autora comprova a incidência da tarifa combatida, por meio da juntada de extratos ... ção ou certificado o decurso do prazo em branco, tornem conclusos ... Cumpra-se ... Jurisdição: Ubaitaba Recorrente: Vinicius Alves Souza Leite Advogado: Gustavo Setubal Sousa ...
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Serviços privados de transporte individual na Lei Nacional de Mobilidade Urbana / Private individual transport services according to the National Urban Mobility Act
O artigo discute a hipótese de que o art. 12 da Lei Nacional de Mobilidade Urbana, a partir da reforma que sofreu em 2013, passou a assegurar a livre exploração de serviços privados de transporte individual remunerado de passageiros, como serviços de utilidade pública, prevendo que os municípios apenas fiscalizarão a observância da legislação nacional de trânsito e de defesa do consumidor....
... , para não sacar dela uma autorização em branco para as leis ou decretos municipais ... , de parâmetros do valor máximo da tarifa passível de ser cobrada dos usuários. De modo ... Relator Min. Moreira Alves ... -
Guanambi - 1ª vara cível
... DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) ... COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HAILLA MILENA ALVES REU: ERLY MATOZINHO BRAZ, MAURILAINE MATOSINHOS ... de Justiça, (intimação) e 01 (uma) tarifa de postagem (AR) , conforme tabela de custas do ...
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Decisão Monocrática Nº 0706130-70.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-08-2015
... Branco/2ª Vara Cível ... : Segunda Câmara Cível ... : Francisca Soneide Ribeiro Alves ... : Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC) ... de tarifa de avaliação do bem (R$193,00), registro de ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... a parte autora comprova a incidência da tarifa combatida, por meio da juntada de extratos ... (OAB:0046617/BA) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:0053524/BA) Requerido: Edith Da ... Decorrido o prazo em branco, tornem conclusos ... Ubaitaba, datado e ...
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Valente - Vara cível
... ção do contrato da Autora para o tipo tarifa rural, acarretou majoração da tarifa. Requereu, ... Cível Jurisdição: Valente Autor: Marta Alves De Oliveira Advogado: Rafael Fernandes Matias ... 3- Decorrido o prazo em branco, ou sem cumprimento integral da determinação do ...
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Acordao N° 1266587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital n. º 6. 007/2017. Instalação do botão do pânico nos ônibus do transporte público coletivo do distrito federal. Violação dos artigos 71, inciso ii, e § 1º, inciso iv, e 100, incisos vi e xxiii, ambos da lei orgânica do distrito federal. Alteração unilateral nos contratos de concessão de serviço público de transporte coletivo. Possibilidade de...
... , que serão arcados com o dinheiro da tarifa" ... Assim, anota que a lei impugnada não faz an\xC3" ... ADI 546, Rei. Min. Moreira Alves, D.1 de 14-4-2000. [ ... ] Ante o exposto, julgo ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet ... Curso de Direito ... -
Guanambi - 1ª vara cível
... ção: Guanambi Autor: Jack Sandro Silva Alves Advogado: Johann Kerson Silva Mendes ... Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar ... - CEP ... ÇO DE ÁGUA E ESGOTO COM BASE NO VALOR DA TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS ...
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Orientações para análise
... seu poder, não se aplicando cobrança de tarifa de qualquer sorte, eis que se trata de ... da indenização.” (Vilson Rodrigues Alves. Responsabilidade Civil do Estado , 1ª ed., ... Os REQUERENTES deixaram transcorrer em branco o prazo para memoriais, sendo que o REQUERIDO, em ...
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A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico
[Propósito] O presente artigo aborda a temática da autonomia municipal dentro do contexto da prestação regionalizada nos serviços de saneamento básico instituída como princípio fundamental setorial pela lei federal no 14.026/2020. [Metodologia/abordagem/design] Para tanto, foi analisada, de maneira sucinta, a evolução do setor desde o julgamento da ADI 1842/RJ até a edição da lei federal 14.026/20
... população favorece a manutenção de uma tarifa módica para estes serviços públicos (SAMPAIO, ... MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito ... ípio, não vinculam os entes políticos (ALVES, 1998) ... Há que se problematizar, ainda, ... -
Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) ... Da Silva (OAB:BA43020) Reu: Noelia Carvalho Alves Bispo Intimação: .diario { font-weight: ... das despesas judiciais referente ao ato TARIFA DE POSTAGEM - CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO VIA ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... Araujo (OAB:BA24564) Executado: Augusto Alves Da Silva Executado: Antonio Hermogenes De Andrade ... e materiais, notadamente pela cobrança de tarifa bancária tida como ilegal pela parte Autora ... Com a juntada ou decorrido o prazo em branco, tornem conclusos ... Ubaitaba, datado e ...