tatuagens criminais

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, I E III E 211, AMBOS DO CPB SENTENÇACONDENATÓRIA. 1. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DO JURI. ALEGAÇÃO DE DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADANOS AUTOS. A anulação da decisão do Conselho de Sentença por contrariedade às provas dosautos somente é possível,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP), ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CP) E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DOS RÉUS ANDRÉ, CELSO, JOÃO E VINÍCIUS. ABSOLVIÇÃO DO RÉU ÉDIPO. RECURSO DOS RÉUS ANDRÉ,...

Ementa: Apelação Criminal Do Mp e Da Defesa. Condenação Pelo Crime de Tráfico, As Penas Finais de 06 Anos e 05 Meses de Reclusão, Em Regime Fechado, Além de Sanção Pecuniária de 512 dias-multa, Restando O Réu Absolvido Quanto À Imputação Da Respectiva Associação. Recurso Defensivo que Busca a Absolvição Do Acusado por Alegada Carência de Provas, E, Subsidiariamente, a Revisão Da Dosimetria....

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS MAJORADOS NAS MODALIDADES CONSUMADA E TENTADA (art. 157, §2º, II -três vezes- e art. 157, §2º, II, c/c art. 14, II -uma vez-, na forma do art. 71, todos do Código Penal). PLEITOS FORMULADOS PELO APELANTE Jefferson Santos Vieira. TESE ABSOLUTÓRIA. InacolhIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO de...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉU SOLTO. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA E PATRIMÔNIO. FALSA IDENTIDADE (CP, ART. 307, CAPUT) E FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA (CP, ART. 155, § 4º, III). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA COM CONDENAÇÃO APENAS PELO PRIMEIRO DELITO. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.RECURSO DA DEFESA. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (CÓDIGO PENAL, ART. 157, §§ 2°, II, V E 2°-A, I E LEI 10.826/2003, ART. 14). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.INVOCADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PRISÃO CAUTELAR - ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO DO CORPO DE JURADOSQUE NÃO VALE POR ERRO JUDICIÁRIO - IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA.1. As prisões processuais penais têm caráter cautelar. Não são dadas sob cognição exauriente, ainda que as consequências do ato reclamem indicativos eloquentes da necessidade. Não vaticinam certeza de...

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – PRONÚNCIA – 1. PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS – IMPOSSIBILIDADE – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO SINGULAR – DOCUMENTOS QUE NÃO CONSISTIRAM EM FUNDAMENTOS DA PRONUNCIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – 2. ALMEJADA A IMPRONÚNCIA, ALIADA À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E...

APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. RECORRENTE CARLOS AUGUSTO CABRAL DA SILVA FILHO. PRELIMINAR. NULIDADE. ILICITUDE DA PROVA COLHIDA EM FACE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE DELITO. PROVA LÍCITA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO HARMÔNICO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. (1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.(2) PRELIMINARES. (2.1) NULIDADE...

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 1504060-10.2018.8.26.0228; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/06/2019; Data de Registro: 17/06/2019)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), CADA QUAL POR 2 (DUAS) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E, ENTRE ELES, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FATOS 1 E 2. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO

Apelações criminais. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Concurso formal. Subtração de pertences de quatro vítimas. Sentença condenatória. Recursos da defesa. Alegação de nulidade do reconhecimento. Formalidades do artigo 226 do código de processo penal. Rejeição. Pedido de absolvição. Insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria...

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. PARTICULARIDADES DA CAUSA. DELONGA PROVOCADA PELA PRÓPRIA DEFESA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO. EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Busca o

DUAS APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENOR, RECEPTAÇÃO SIMPLES E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ROUBO PRATICADO CONTRA A PRIMEIRA VÍTIMA. AUTORIAS DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTO FIRME E COESO DA VÍTIMA. VALIDADE. PRECEDENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. MENORIDADE COMPROVADA. DOCUMENTO HÁBIL. PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO. DESNECESSIDADE. DELITO FORMAL. INTELIGÊNCIA DAS

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS EXCLUSIVOS DA DEFESA. RÉU 1: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDOS COMUNS (RÉUS 1, 2 E 3) PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO E APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO. RECURSOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO E RECEPTAÇÃO (CP, ARTS. 155, CAPUT, E 180, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS.1. FURTO. PROVA. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. 2.FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES FURTIVA. RECUPERAÇÃO DOS BENS SUBTRAÍDOS. 3. RECEPTAÇÃO. PROVA. OBJETO DE FURTO. CIRCUNSTÂNCIAS. ORIGEM ILÍCITA. TIPICIDADE. 4. REMUNERAÇÃO DE DEFENSOR NOMEADO. ATUAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, INCISOS III E IV, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MERA RATIFICAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECLAMO, NO ENTANTO,...

PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DECORRENTE DE INVESTIGAÇÃO EFETIVADA POR AUTORIDADE POLICIAL DE OUTRA CIRCUNSCRIÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DE FORMA INDIVIDUALIZADA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 41 DO

APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO À PENA DE 10(DEZ) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, BEM COMO PAGAMENTO DE 69(SESSENTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, VALOR ESTE DEVIDAMENTE ATUALIZADOS(ARTIGO 4

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NULIDADE DOS RECONHECIMENTOS PESSOAL E FOTOGRÁFICO E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS RECONHECIMENTOS [PESSOAL E FOTOGRÁFICO] E ABSOLVIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE - ANÁLISE NO MÉRITO -...