tatuagens criminais
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Acórdão nº 1023475-10.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MAYCKON DA SILVA RAMOS, WANDERSON ANTONIO SILVA DOS SANTOS, WENDEL SHARLES SILVA XAVIER, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAYCKON DA SILVA RAMOS, WANDERSON ANTONIO SILVA DOS SANTOS,...
... RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS – DESCRIÇÃO INDUVIDOSA DE SUAS TATUAGENS – DETALHAMENTO INDUVIDOSO – PEDIDOS RELATIVOS À DOSAGEM DA PENA – ... em apreço ” (N.U 0001393-13.2019.8.11.0098, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, GILBERTO GIRALDELLI, Terceira Câmara Criminal, Julgado em 11/10/ 2023 , ... -
Acórdão Nº 0013016-69.2018.8.24.0091 do Terceira Câmara Criminal, 13-07-2021
... consistente em escapar da ao estatal e no registrar antecedentes criminais, conforme Boletim de Ocorrncia das fls. 3/4.Consta dos autos que policiais ... , j que as caractersticas fsicas do acusado,isto , cicatrizes e tatuagens, no condiziam com as fotos de"Diango". Por fim, mencionou que depois que ...
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Acórdão Nº 0005706-58.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-01-2020
... , e que o papel plástico apreendido era para proteger as tatuagens que mandou fazer pelo corpo. Ao final, discorreu sobre questões ... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/2006) ...
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Acórdão Nº 08017955220218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-04-2023
... RELATÓRIO ... Trata-se de Apelações Criminais interpostas por Alef Jhonathan Lima da Rocha e pelo Ministério ... CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO AGENTE. LESÃO NA PERNA. TATUAGENS. ARMA DE FOGO ENCONTRADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE ...
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Acordao N° 1333134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo. Autoria não comprovada. Palavra da vítima. Especial importância desde que corroborada com outros elementos de prova. Reconhecimento por foto precedida de envio de fotografias às vítimas. Comprometimento da prova 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial valor probatório, desde que aliada com outras provas produzidas...
... Desembargador SEBASTIÃO COELHO ... Cuida-se de Apelações Criminais interpostas por GUTIERI SOARES DA CONCEIÇÃO E KEVIN ... ALVES LIMA (id ... no Facebook com tatuagens; não se recorda do desenho em si das tatuagens, mas dos locais onde ... -
Acórdão Nº 0005812-94.2020.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... Que o outro autor reconheceu pelas tatuagens nos braços e porte físico ... dos dois. Que não conhecia os acusados ... determina ... O réu não registra antecedentes criminais (mov. 344.1) ... Poucos dados foram coletados acerca da conduta social ...
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Acórdão Nº 0015742-86.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/05/2023
APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA – ROUBO QUALIFICADO – NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO ACUSADO – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NÃO CARACTERIZADA - AUTORIA E MATERIALIDADE – PROVAS ROBUSTAS –CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FAVORECIMENTO REAL – INDEVIDA - CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL – ANTECEDENTES E CULPABILIDADE - MANTIDAS - CONDUTA SOCIAL E
... possuía tatuagens no pescoço e no braço e que estava na residência de sua genitora, ... Turmas Criminais que compõem esta Corte, a partir do julgamento do HC ... n. 598.886/SC ... -
Acordao N° 1438801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelações criminais. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Circunstâncias do crime pelo concurso e pessoas. Valoração negativa. Manutenção. Concurso formal. Fração critério objetivo. Manutenção. Precedentes. Regime inicial de cumprimento de pena...
... Desembargador CESAR LOYOLA ... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... tatuagens do acusado, que fora indeferido. A respeito do mérito, assevera que os ... -
Acordao N° 1601154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Penal e processo penal. Apelações criminais. Preliminares de nulidade. Ilicitude de prova. Apreensão e perícia em celular. Cerceamento de defesa. Arrolamento de testemunha. Ato precluso. Prejudicial ao mérito. Coisa julgada. Rejeitadas. Associação para o tráfico ilícito de drogas. Tráfico de entorpecentes. Provas. Condenação mantida. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Autorizada e legal a...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. PRELIMINARES DE ... NULIDADE. ILICITUDE DE PROVA. APREENSÃO E PERÍCIA ... probatório. Para tanto, aduz não haver certeza se as tatuagens que pareciam nas fotografias eram ... mesmo do réu, porque “a perícia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11372-42.2016.5.03.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO AO SERVIÇO DE BARBA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão...
... específico, proibição do uso brincos, anéis, piercings, tatuagens, cabelos soltos, barba, ... cavanhaque ou costeleta ou usar ... entre funcionários, a exigência de certidão de antecedentes criminais, critérios ... excludentes como um padrão específico de ... -
Acórdão Nº 08029167020218205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 23-11-2023
... RELATÓRIO ... Trata-se de Apelações Criminais interpostas pelo Ministério Público e Douglas de Oliveira contra a ... âncias do fato criminoso e o o suspeito, afirmando que ele tinha tatuagens, as quais se assemelhavam a naipes de carta de baralho e que parecia ser ...
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Decisão da Presidência nº 728126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... Turma Recursal Fazendária dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro, que manteve a sentença de primeiro grau que ... 3 ... Candidato reprovado no exame médico por apresentar tatuagens em contrariedade às regras editalícias ... Controvérsia que depende do ...
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Acórdão, Processo nº 5000051-73.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas por LUIZ FERNANDO DOS SANTOS XAVIER e WILLIAM MARINHO SILVA DE ... 07 ID 47809507). O taxista CLEITON reconheceu o indivíduo com tatuagens nos braços, FABIANO ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA, como aquele que efetuou ...
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Acórdão, Processo nº 5001352-24.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... precisava de dinheiro para comprar agulha para fazer testes de tatuagens na Galeria do Rock, onde pretendia trabalhar, e o travesti lhe deu um RG ... Não é usuário de entorpecentes. Não tem outras passagens criminais. Praticou o crime. Conseguiu o documento com uma pessoa de alcunha ...
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Influencer é presa e investigada por praticar saidinhas de banco no Rio
... , a jovem gostava de exibir suas viagens ao Nordeste e as tatuagens pelo corpo. Numa das postagens, ela chegou a fazer uma brincadeira: "Se ... Nenhum dos suspeitos possua antecedentes criminais ... 'Mais de dez mulheres': jovem que teve partes ntimas gravadas diz que ...
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Influencer é presa e investigada por praticar saidinhas de banco no Rio
... , a jovem gostava de exibir suas viagens ao Nordeste e as tatuagens pelo corpo. Numa das postagens, ela chegou a fazer uma brincadeira: "Se ... Nenhum dos suspeitos possua antecedentes criminais ... 'Mais de dez mulheres': jovem que teve partes ntimas gravadas diz que ...
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Influencer é presa e investigada por praticar saidinhas de banco no Rio
... , a jovem gostava de exibir suas viagens ao Nordeste e as tatuagens pelo corpo. Numa das postagens, ela chegou a fazer uma brincadeira: "Se ... Nenhum dos suspeitos possua antecedentes criminais ... 'Mais de dez mulheres': jovem que teve partes ntimas gravadas diz que ...
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‘Ele se sentia provocado por coisas mínimas, um fio de cabelo arrepiado, um esmalte lascado’, diz nova mulher que denuncia Thiago Brennand
... Ele tinha at uma pasta no computador com as tatuagens, uma para cada menina. No me lembro de quantas exatamente, mas era mais de ... O empresrio enfrenta hoje, ao todo, nove aes criminais na Justia, com processos por estupro, leso corporal, sequestro, crcere ...
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Digitais em carro e cativeiro levam polícia a 4º suspeito por chacina contra 10 pessoas da mesma família no DF
... ícia, mas não foram revelados detalhes sobre os antecedentes criminais ... A Polícia Civil decidiu divulgar imagens de Carloman, na tentativa ... tatuagens que podem ajudar na identificação: tribal e dragão (braço esquerdo), ...
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PF confirma que restos mortais recolhidos no Vale do Javari eram de Bruno Pereira
... e rpida afirmou o presidente da Associao Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.Conforme fontes que acompanham as ... para identificar a vtima, como marcas de nascena, cicatrizes, tatuagens e a estrutura ssea. A confirmao definitiva s deve vir, no entanto, com o ...
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Influencer é presa e investigada por praticar saidinhas de banco no Rio
... , a jovem gostava de exibir suas viagens ao Nordeste e as tatuagens pelo corpo. Numa das postagens, ela chegou a fazer uma brincadeira: "Se ... Nenhum dos suspeitos possua antecedentes criminais ... 'Mais de dez mulheres': jovem que teve partes ntimas gravadas diz que ...
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Actuarial criminal policy: biopolitical contours of criminal exclusion/ Politica criminal atuarial: contornos biopoliticos da exclusao penal.
... outrora inimaginavel, o objetivo principal das politicas criminais contemporaneas--inseridas em um contexto marcado pela preocupacao com a ... cidadao tenha acesso aos dados pessoais (nome, altura, peso, tatuagens e sinais particulares, etc.), certidao de antecedentes, fotografias e ...
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Análise das escolas clássica e positivista à luz do livro criminologia crítica e crítica do direito penal de alessandro baratta
O trabalho utiliza como base o livro Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, de Alessandro Baratta, para realizar a pesquisa quanto às Escolas Clássica e Positivista, analisando suas divergências e convergências. Ambas têm como finalidade a sanção daqueles indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da comunidade. Com isso em mente, o artigo tem como objetivo relacionar...
... por meio de suas caraterísticas individualizadoras, tais como tatuagens", classe social e raça. Uma vez sitiado, era possível aplicar as penas vi\xC3" ... Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a ... -
Acórdão Nº 0005514-93.2012.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... identificando como outra pessoa, mas foi reconhecido em razo das tatuagens; que as pessoas que alugam aquele conjunto de quitinetes so pessoas ... Em casos semelhantes, colhe-se: APELAES CRIMINAIS. TRFICO DE DROGAS E ASSOCIAO PARA TAL FINALIDADE (LEI 11.343/06, ART. 33, ...
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Acórdão Nº 0902473-26.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
... , da ilicitude de que se reveste a conduta investigada: APELAES CRIMINAIS - TRFICO ILCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT), ... Comando Nova Descoberta; que alguns dos envolvidos possuem tatuagens com essa sigla; que se verificou que havia sim, pessoas que eram olheiras, ...