taxa conservação e limpeza pública
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Acórdão nº 1.0000.00.213479-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2001
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.00.219835-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2001
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198344-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2001
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198411-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2001
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.00.195193-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2001
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.00.223840-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2002
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.00.234098-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2002
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198448-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2001
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.00.200376-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2001
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.00.236390-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2002
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão nº 1.0079.07.319811-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
... COMPROVAÇÃO - FATO GERADOR CARACTERIZADO - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (TCVLP) - TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (LIMPEZA PÚBLICA) - ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - ...
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Acórdãos nº 9243283-63.2005.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2011
... Taxa de limpeza pública e de ... taxas de limpeza pública, de conservação" de vias e de coleta de lixo (taxa de servi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003333-41.1991.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... Execução fiscal ITPU, TAXA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE ... DO LIXO TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Inscrição 1990 Municipalidade ...
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Acórdãos nº 0373853-57.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2013
... conservação de calçamento, asfalto, guias e as (TC) e Taxa de limpeza pública (TL) Exercícios de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.280061-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2002
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que o serviço de limpeza pública inclui-se entre os genéricos, que ... da Taxa de Limpeza Pública e de conservação de vias e logradouros públicos (Recurso ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0176169-34.2011.8.19.0038 (Cível), 19-06-2023
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 3.411/2002, DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, QUE INSTITUI E DISCIPLINA - Taxa de Serviço de Conservação e de Manutenção de Vias e de Logradouros Públicos - TSCM, para manutenção de vias e de logradouros públicos em determinadas vias e em determinados logradouros públicos. INCONSTITUCIONALIDADE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE, EM SEDE...
... DISCIPLINA “Taxa de Serviço de Conservação e de ... CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS E BENS ... PÚBLICOS VULNERA O ... SERVIÇO DE LIMPEZA ... PÚBLICA DE CARÁTER UNIVERSAL E INDIVISÍVEL, QUE ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047568-46.2019.8.19.0000 (Cível), 15-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE SE REFORMA. QUESTÃO QUE NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. Estado do Rio de Janeiro que objetiva a cobrança de crédito decorrente de "IPTU e/ou Taxa de Coleta de Lixo e/ou Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos". Inconstitucionalidade da instituição da TCV e da TLP já...
... ça de crédito decorrente de “IPTU e/ou Taxa de ... Coleta de Lixo e/ou Taxa de Conservação ... que, quando desvinculado do serviço de limpeza ... pública, não se caracteriza como serviço ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ça e mantidas em perfeito estado de conservação ... Art. 176. Nos pisos, escadas, rampas, ... § 3º A limpeza, ajuste e reparação de máquinas só poderão ... , de acôrdo com as normas de saúde pública em vigor ... Escavações, Túneis, Galerias e ... a que se referiram e estarão sujeitas à taxa correspondente a 1/10 (um décimo) do ...
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Decisão da Presidência nº 24657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... os valores recebidos a título de taxa de serviços urbanos, o que vai de encontro ao ... ser remunerado por taxa, a saber, Conservação (sic) Calçamentos e Limpeza Pública ... Requer ...
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Decisão da Presidência nº 28110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Taxa de limpeza pública, de conservação de vias e ...
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Decisão da Presidência nº 840089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2017
... ÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE ... ÇÃO NA GUIA DO IPTU POSSIBILIDADE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ...
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Decisão da Presidência nº 867040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... ÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Iposto por faixa de renda ... Taxa média efetiva ... Até ... pública federal, estadual ou municipal, que gozarem de ... V - As despesas de conservação do bem corpóreo; ... VI - As despesas pagas para ... manutenção de elevadores e materiais de limpeza e conservação de edifícios de apartamentos, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.193411-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Diciembre de 2000
A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, e não à coletividade em geral. Para tanto, o serviço público apto a gerar sua cobrança deverá ser específico e divisível, ou seja, deve permitir sua utilização separada ou destacada por cada contribuinte. Certo é que os serviços de limpeza e de iluminação públicas incluem-se entre os...
EMENTA: A taxa é um tributo cujo fato gerador vincula-se a uma ... Certo é que os serviços de limpeza e de iluminação públicas incluem-se entre os ... inconstitucionalidade da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros ... -
Enunciados da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná
... Enunciado 5 Taxa de coleta de lixo ... Após a Emenda ... Enunciado 4 ... Fazenda Pública ... Por se tratar de tributo real e direto, cujo ... Enunciado 7 Taxa de limpeza e conservação pública ... Na fixação dos ...