taxa flutuante
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Acórdão nº 2.0000.00.412607-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2003
... econômica de reduzida inflação, é razoável a redução da taxa de juros a 12% ao ano ... É abusiva a cláusula contratual que estipula taxa flutuante de juros, sujeita a alteração unilateral pelo fornecedor, conforme ...
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Acórdãos nº 1015255-80.2014.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... 6. Taxa de juros remuneratórios Suposta abusividade da taxa de ... flutuante para o período de anormalidade Encargos que se limita ...
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Acórdão nº 1.0024.05.647755-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2006
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E DANOS MORAIS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÃO DO CODECON - POSSIBILIDADE - REVISÃO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA - TAXA DE PERMANÊNCIA NÃO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES PRÉ-FIXADOS - LEGALIDADE - JUROS -DÉBITO EM CONTA CORRENTE - PROVENTOS - DESCONTOS FIXADO EM 30% - POSSIBILIDADE -...
... - REVISÃO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA - TAXA DE PERMANÊNCIA NÃO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ... juros remuneratórios, e que não seja pactuada com base em taxa flutuante. III - O depósito em conta corrente dos proventos recebidos pela agravada ... -
nº 2002.39.00.007837-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Abril de 2008
... pela CEF, "para excluir do cálculo da comissão de permanência a taxa de rentabilidade prevista na cláusula décima terceira, cabendo à CEF o ... ção de comissão de permanência com taxa de rentabilidade flutuante ... Sobre o assunto: ... " ... 7. Quanto à cláusula contratual que prevê ...
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Acórdãos nº 0041741-29.2009.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Decreto 22.636/32, sendo válida a cobrança de juros à taxa superior ao teto constitucional (ademais revogada pela EC ... nº 7) Admissibilidade da taxa de juros flutuante, desde que adrede cientificada o creditado quanto ao ...
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Acórdãos nº 0012719-66.2007.8.26.0358 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Decreto 22.636/32, sendo válida a cobrança de juros à taxa superior ao teto constitucional (ademais revogada pela EC ... úmula vinculante nº 7), admissível a taxa de juros flutuante, desde que adrede cientificada a creditada quanto ao ...
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Acórdãos nº 0301338-87.2010.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Decreto 22.636/32, sendo válida a cobrança de juros à taxa superior ao teto constitucional (ademais revogada pela EC ... nº 7) Admissibilidade da taxa de juros flutuante, desde que adrede cientificada o creditado quanto ao ...
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Acórdãos nº 0102216-21.2009.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... Decreto 22.636/32, sendo válida a cobrança de juros à taxa superior ao teto constitucional (ademais revogada pela EC ... º 7) Admissibilidade da taxa de juros flutuante, desde que adrede cientificada o creditado quanto ao ...
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Acórdão nº 1.0145.04.185859-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2006
... LEGAL - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NOMENCLATURA - TAXA FLUTUANTE -ILEGALIDADE - SUBSTITUIÇÃO PELO INPC - RESTITUIÇÃO EM DOBRO ...
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Acórdão nº 1.0024.03.041633-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2006
... ÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA FLUTUANTE - ILEGALIDADE - SUBSTITUIÇÃO PELO INPC. As regras do Código ...
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Aspectos de direito material e de direito processual na interpretação e na aplicação do artigo 406 do Código Civil
O presente artigo trata sobre a interpretação e a aplicação do artigo 406 do Código Civil (“CC”). Conforme se verá, a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (“Taxa Selic”) vem sendo adotada como referência, pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cálculo de juros de mora e de correção monetária nos termos do referido artigo do CC. Nesse sentido, buscar-se-á compreender a...
... 416-433 www.redp.uerj.br ... PALAVRAS CHAVES: Juros legais; taxa Selic; processo civil ... ABSTRACT: This article deals with the ... Costa, que criticava a aplicação da Selic por ser uma taxa flutuante" e que não refletia a taxa de juros reais 16 , baseando-se no artigo 192, \xC2" ... -
Acórdãos nº 0105575-08.2011.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Decreto 22.636/32, sendo válida a cobrança de juros à taxa superior ao teto constitucional (ademais revogada pela EC ... úmula vinculante nº 7), admissível a taxa de juros flutuante, desde que adrede cientificado o creditada quanto ao ...
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Acórdãos nº 0001171-21.2009.8.26.0634 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... Decreto 22.636/32, sendo válida a cobrança de juros à taxa superior ao teto constitucional (ademais revogada pela EC ... úmula vinculante nº 7), admissível a taxa de juros flutuante, desde que adrede cientificada a creditada quanto ao ...
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Acórdão nº 1.0024.02.807482-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2006
... CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA - LICITUDE - LIMITAÇÃO À TAXA PREVISTA NO CONTRATO- INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 294 DO STJ - JUROS ... na cláusula que prevê comissão de permanência à taxa flutuante, se, todavia, a taxa máxima a ser cobrada do devedor limitar-se à taxa ...
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Acórdão nº 1.0024.05.663338-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2006
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E DANOS MORAIS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÃO DO CODECON - POSSIBILIDADE - REVISÃO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA - TAXA DE PERMANÊNCIA NÃO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES PRÉ-FIXADOS - LEGALIDADE - JUROS -DÉBITO EM CONTA CORRENTE - PROVENTOS - DESCONTOS FIXADO EM 30% - POSSIBILIDADE -...
... - REVISÃO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA - TAXA DE PERMANÊNCIA NÃO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ... juros remuneratórios, e que não seja pactuada com base em taxa flutuante. III - O depósito em conta corrente dos proventos recebidos pela agravada ... -
Acórdãos nº 0019391-47.2009.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Decreto 22.636/32, sendo válida a cobrança de juros à taxa superior ao teto constitucional (ademais revogada pela EC ... vinculante nº 7), admissível a taxa de juros flutuante, desde que adrede cientificada o creditado quanto ao ...
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Acórdãos nº 0019362-35.2008.8.26.0510 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... 22.636/32, sendo válida a cobrança de juros à taxa superior ao teto constitucional (ademais revogada pela EC ... úmula vinculante nº 7), admissível a taxa de juros flutuante, desde que adrede cientificada a creditada quanto ao ...
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Acórdãos nº 0113675-89.2010.8.26.0583 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Decreto 22.636/32, sendo válida a cobrança de juros à taxa superior ao teto constitucional (ademais revogada pela EC ... úmula vinculante nº 7), admissível a taxa de juros flutuante, desde que adrede cientificada o creditado quanto ao ...
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Acórdãos nº 0027967-52.2008.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... Decreto 22.636/32, sendo válida a cobrança de juros à taxa superior ao teto constitucional (ademais revogada pela EC ... º 7) Admissibilidade da taxa de juros flutuante, desde que adrede cientificada o creditado quanto ao ...
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Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... X – nome do titular; ... XI – taxa de juros e datas de sua exigibilidade, admitida a capitalização; ... XII ... VI – remuneração por taxa de juros fixa, flutuante ou variável, que poderá contar com prêmio, fixo ou variável, e admitir ...
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Dos contratos em espécie
... : caução em dinheiro e seguro fiança locatícia (pagamento de uma taxa, correspondente a um prêmio mensal ou anual, tendo por fim garantir o ... se quer aplicar somente juros, além do que se trata de taxa flutuante, o que acarreta insegurança jurídica nos contratos civis. b) A taxa ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ótese de operações em dólares dos Estados Unidos da América com taxa prefixada; ... II - de mercado dos títulos soberanos da República ... taxa em hipóteses de operações em reais no exterior com taxa flutuante ... Conforme vimos, a aplicação das regras de preço de ...
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nº 91.01.10111-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 1991
1. APRESENTA-SE INSUFICIENTE O DEPOSITO EM CONSIGNAÇÃO, PORQUE OS CALCULOS NÃO OBEDECERAM AO ESTABELECIDO NO CONTRATO. 2. PELA AVENÇA, A TAXA DE JUROS E FLUTUANTE E OS ENCARGOS SÃO CAPITALIZAVEIS, INEXISTINDO, EM CONSEQUENCIA, DATA-BASE QUE SIRVA DE PARAMETRO PARA O CALCULO DO PRINCIPAL. 3. APELO IMPROVIDO.
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O modelo financeiro
... • Taxa de inflação (§ 13.4.1); ... • Cotações das mercadorias ... casos, é provável que se deva projetar alguma outra taxa flutuante (de curto prazo) para os ganhos advindos de recursos excedentes retidos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.333587-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2001
... - INADMISSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CARÁTER FLUTUANTE - TAXA EXCESSIVAMENTE ONEROSA - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO - ...