taxa flutuantes
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Acórdão Nº 0302326-87.2017.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... cada mês em que efetivamente utilizado o cheque especial, salvo se a taxa aplicada for superior a três vezes o valor da taxa média de juros ... se tratando de contrato de cheque especial, o qual possui taxas flutuantes mês a mês, a taxa de juros não pode ser estabelecida com base no ...
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Acórdão Nº 0001587-75.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ADEMAIS, JUROS COBRADOS ... NÃO ULTRAPASSARAM DOBRO DA MÉDIA DA TAXA MÉDIA NO PERÍODO ... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. ELEMENTOS DOS ... uma vez que a conta corrente possui taxas flutuantes e aplicação de uma taxa fixa não atenderia ao fim proposto ... De ...
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Acórdãos nº 0005846-96.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Hipótese em que os instrumentos contratuais apontam a taxa mensal e a taxa anual, verificando-se claramente que esta ... contratual que estabelece a cobrança de juros flutuantes, compostos por taxa fixa mais 100% do CDI, até porque tal ...
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Acórdão Nº 0026800-95.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
... CORRENTE. OPERAÇÃO QUE NÃO PREVÊ TAXA FIXA DE ... JUROS, ANTE A RENOVAÇÃO MENSAL E VARIAÇÃO DAS ... TAXAS ... do contrato de cheque especial, em que as taxas de juros são flutuantes e ... informadas por diversos meios ao cliente” ... Requer o provimento ...
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Acórdão Nº 5006276-98.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... o réu aplicou sobre o dito saldo devedor e empréstimos, juros acima taxa taxa média de mercado, cumulado com encargos ilegais automaticamente ... de conta corrente, as taxas de juros remuneratórios são flutuantes e variam todos os meses, a taxa não pode ser estabelecida com base no ...
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Acórdão Nº 0025834-49.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... OPERAÇÃO QUE ... NÃO PREVÊ TAXA FIXA DE JUROS, ANTE A RENOVAÇÃO MENSAL ... E VARIAÇÃO DAS TAXAS ... ão foi expressamente prevista a taxa aplicada, incidindo taxas flutuantes ... Assim, ao fundamento de que “ , pugnou ... não houve contratação ...
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Acórdãos nº 1003673-11.2015.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... 6. Taxa de juros - Instituições integrantes do Sistema ... ão de permanência Vinculação a taxas flutuantes Previsão, ademais, de cumulação com os demais encargos ...
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Acórdão Nº 0028265-32.2016.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... MODALIDADE ... CONTRATUAL QUE ADMITE A COBRANÇA DE JUROS FLUTUANTES ... ORIENTAÇÃO FIRMADA NO ÂMBITO DA CÂMARA JULGADORA. CAUSA DE ... CPC, para o fim de: ... a) a cobrança de juros superiores à taxa média de mercado ... DECLARAR NULA ... vigente à época da contratação ...
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Acórdão Nº 0304516-63.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... ção do CDI como índice de correção monetária cumulada com taxa de juros pré-fixada, e não apenas a utilização do CDI como encargo ... , outrossim, que "não é inválida ou abusiva a taxa de juros flutuantes vinculada ao CDI, tendo em vista a livre pactuação entre as partes, nos ...
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Acórdão Nº 0010602-95.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. DEFENDIDA LEGALIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA. INSURGÊNCIA QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. HIPÓTESE QUE ENVOLVE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE - PJ - PRÉ), DATADA DE JANEIRO DE 2010.
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Acórdão Nº 0024299-30.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... ESPECIAL – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ... CONTRATO OU DE EXTRATOS QUE ... COBRANÇA EM PERCENTUAIS ... VARIÁVEIS (JUROS FLUTUANTES) QUE NÃO INDICAM, SÓ POR SI, ABUSIVIDADE, QUE ... DEVE SER VERIFICADA EM ...
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Acórdão Nº 0000428-57.2022.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... COBRANÇA EM PERCENTUAIS ... VARIÁVEIS (JUROS FLUTUANTES) QUE NÃO INDICAM, SÓ POR ... SI, ABUSIVIDADE. ABUSIVIDADE NÃO ... expressamente pactuada. Além disso, a previsão da incidência de taxa de juros ... anual superior ao duodécuplo da mensal – estabelecida de ...
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Acórdão Nº 0001976-18.2020.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-09-2022
... REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAL PACTUADO, NÃO SUPERIOR AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE ... MERCADO, DIVULGADA PELO BACEN. PARÂMETRO ADOTADO NESTA ... COMPROVAÇÃO DE QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS FLUTUANTES" TERIAM INCIDIDO MÊS A MÊS, NO ... CONTRATO, EM AFRONTA AO DISPOSTO NA CL\xC3" ...
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Acórdão Nº 0060057-91.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
... ABUSIVIDADE. NÃO ... VERIFICADA. LIMITAÇÃO A TAXA MÉDIA DE MERCADO. DEVIDA ... CAPITALIZAÇÃO. AFASTADA. MP Nº ... FLUTUANTES – PREVISÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ... CONSTATAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0724232-16.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NÃO ACOLHIDO. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACOLHIDO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). LEGALIDADE. ENCARGO QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... Ato contínuo, aduz a ... ilegalidade da taxa de juros remuneratórios; a impossibilidade de capitalização mensal ... fixos (não flutuantes) incluindo taxa de juros, tributos, tarifas, ... seguros e outras ... -
Acórdão Nº 0024257-40.2010.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS PACTUADAS FRENTE À FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. APLICAÇÃO MITIGADA DA TEORIA FINALISTA ANTE A VULNERABILIDADE DA PARTE...
... demanda) (evento 149).Em suas razões sustenta, em síntese, que: a taxa utilizada como referência para a limitação em contratos com taxas de ros não flutuantes, como in casu, é aquela da data da contratação, qual seja, ... - Acórdão Nº 5000701-73.2019.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
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Acórdão Nº 0004094-59.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... JUROS REMUNERATÓRIOS – PLEITO DE LIMITAÇÃO À TAXA ... CONTRATADA – JUROS FLUTUANTES – PREVISÃO CONTRATUAL – ...
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Acórdão Nº 0004094-59.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... JUROS REMUNERATÓRIOS – PLEITO DE LIMITAÇÃO À TAXA ... CONTRATADA – JUROS FLUTUANTES – PREVISÃO CONTRATUAL – ...
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Acórdãos nº 1005784-45.2017.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... -se contra cobrança de juros capitalizados, de juros flutuantes e acima da taxa legal, de inúmeras tarifas, de encargos ...
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Acórdão Nº 0012109-93.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... remuneratórios a taxa média de mercado, sendo que o autor juntou com a inicial PARECER ... ilegalidade da cobrança de juros remuneratórios flutuantes na conta corrente, sob o argumento ... de não ter pactuado essa ...
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Decisão monocrática Nº 0002060-77.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-08-2022
... em síntese: (a) para que fosse aceita a cobrança de juros flutuantes deveriam os ... juros constarem expressamente em contrato, sendo que no ... , nesse tipo de contrato, a ausência de prévia pactuação de taxa contratada ... cliente utiliza o crédito a sua ... como aduz o ...
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Acórdão Nº 0000928-74.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-10-2023
... QUAIS A COBRANÇA DE JUROS FLUTUANTES É AUTORIZADA. ORIENTAÇÃO ... FIRMADA NO ÂMBITO DA CÂMARA JULGADORA ... sentença, pois ainda que se demonstre que a taxa de juros contratada excedeu a taxa média de mercado, ... isso por si só ...
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Acórdão Nº 0019833-17.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-04-2023
... AUSÊNCIA ... DE DIVULGAÇÃO DA TAXA MÉDIA PARA OPERAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL PESSOA ... JURÍDICA NO PERÍODO ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 530 STJ. JUROS FLUTUANTES. TAXA MÉDIA DE JUROS ... DO CHEQUE ESPECIAL PESSOA JURÍDICA, NO PERÍODO ...
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Acórdão Nº 0302000-64.2015.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... , para determinar: a) a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, salvo se a taxa praticada for menor; b) o expurgo dos ... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS FLUTUANTES. ÍNDICE NÃO DEMOSTRADO. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, SE MAIS ...