Taxas de registo
-
Acórdão nº 1.0702.10.065689-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PREFACIAIS AFASTADAS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DESDE QUE CONTRATADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - ABUSIVIDADES NO PERÍODO DA NORMALIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -...
... ÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE ... ça cumulada de comissão de permanência com outros índices e das taxas de abertura de crédito e de serviços de terceiros ... Já quanto ao ... -
Acórdão nº 1.0702.11.024868-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PREFACIAIS AFASTADAS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DESDE QUE CONTRATADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - ABUSIVIDADES NO PERÍODO DA NORMALIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -...
... ÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE ... ça cumulada de comissão de permanência com outros índices e das taxas de abertura de crédito e de serviços de terceiros ... Já quanto ao ... -
Acórdão nº 1.0702.10.065689-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PREFACIAIS AFASTADAS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DESDE QUE CONTRATADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - ABUSIVIDADES NO PERÍODO DA NORMALIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -...
... ÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE ... ça cumulada de comissão de permanência com outros índices e das taxas de abertura de crédito e de serviços de terceiros ... Já quanto ao ... -
Acórdão nº 1.0702.11.024868-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PREFACIAIS AFASTADAS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DESDE QUE CONTRATADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - ABUSIVIDADES NO PERÍODO DA NORMALIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -...
... ÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE ... ça cumulada de comissão de permanência com outros índices e das taxas de abertura de crédito e de serviços de terceiros ... Já quanto ao ... -
Acórdão nº 1.0702.10.065689-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PREFACIAIS AFASTADAS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DESDE QUE CONTRATADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - ABUSIVIDADES NO PERÍODO DA NORMALIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -...
... ÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE ... ça cumulada de comissão de permanência com outros índices e das taxas de abertura de crédito e de serviços de terceiros ... Já quanto ao ... -
Acórdão nº 1.0702.11.024868-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PREFACIAIS AFASTADAS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DESDE QUE CONTRATADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - ABUSIVIDADES NO PERÍODO DA NORMALIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -...
... ÊNCIA - NÃO CUMULAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE ... ça cumulada de comissão de permanência com outros índices e das taxas de abertura de crédito e de serviços de terceiros ... Já quanto ao ... -
Decisão monocrática nº 1034425-37.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 16-02-2021
... taxas condominiais ; ... c) R$ 3.536,80 (três mil quinhentos e trinta e ...
-
Acórdãos nº 2082698-05.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Junio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal IPTU e Taxas dos exercícios de 2009 a 2012 - Município de Espírito Santo do ... translativo da proprieda de no respectivo Cartório de Registo de Imóveis tem o con dão de transfer ir o direito d e propriedad e, ...
-
Capital - 1� vara c�vel e comercial
... Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 2 Cartório De Registo De Imóveis Terceiro Interessado: 4 Cartório De Registo De Imóveis ... , que geraram uma grande diminuição na arrecadação das taxas judiciais. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA ...
-
Decisao Nº 0508747-25.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-05-2021
... do loteamento estimado em 24 (vinte e quatro) meses da data do registo do empreendimento ou da emissão da licença de instalação, o que ... FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL TAXAS DE CONDOMÍNIO E IPTU RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR APENAS A PARTIR DA ...
- Acórdão Nº 0502553-06.2013.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
-
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... , judiciais ou extrajudiciais, bem como a quitação de impostos, taxas" e gravames de qualquer natureza relativos ao período anterior à aquisiç\xC3" ... autora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o Cartório de Registo de Imóvel e a respectiva matrícula do imóvel, objetivando o cumprimento ...
-
Acórdãos nº 0007783-51.2012.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... ça que julgou improcedente a ação de cobrança de taxas de conservação movida pela apelante, com base na ... , antes de anunciar a venda, a depositar no cartório do registo de imóveis da circunscrição respectiva: ( ... ) III, exemplar ...
-
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... b) colacionar aos autos certidão do Cartório de Registo de Imóveis desta Comarca relativa à existência de bens de titularidade ... de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de ...
-
Capital - 1ª vara cível e comercial
... ção concernente ao débito no importe de R$ 500,00, relativo as taxas condominiais, mormente por ser taxa relativa a pagamento de honorários ... Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 2 Cartório De Registo De Imóveis Terceiro Interessado: 4 Cartório De Registo De Imóveis ...
-
Acórdão Nº 0000227-75.2014.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... Argumenta que a taxa média, que é ... composta de taxas mais altas e de taxas mais baixas, é uma referência e não um limite que ... também o apelante a regularidade na cobrança da tarifa de registo de contrato ... Entretanto, assiste-lhe razão ... julgamento do Recurso ...
-
Acórdão nº 2010/0224320-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... registo da empresa embargante junto ao Órgão Fiscalizador pelo fato de tratar-se ... n.º 88.147⁄83, o qual regula a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, dispõe ...
-
Acordao N° 1732173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação revisional de cláusula contratual. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Instituição financeira. Empréstimo para aquisição de veículo automotor. Alegação de abusividade e juros excessivos. Abusividades não configuradas. Sistema price de amortização. Ilegalidade não demonstrada. Capitalização admitida. Resp 973. 827/rs (temas 24
... 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a ... revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que ... de diversas cláusulas e valores desconhecidos, tais como taxa de registo e ... avaliação de bens, além da aplicação do sistema de ... -
Índice remissivo por assunto
... cambio, garantidos por títulos cambiais, em face da flutuação das taxas e de sucessivas prorrogações, Uma - SOBREIRA, Diógenes Setti - 51/45 ... Efeitos do registo predial português - 1. Breve introdução: nota histórica; noções ...
-
Decreto nº 62.037 de 29/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL.
... XXVI - Declara, ex-officio, o registo, anotação e cancelamento, nos casos previsto no parágrafos único do ... taxas e emolumentos cobrados pela Junta Comercial serão recolhidos diretamente ...
-
Acórdão Nº 0021255-85.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA CONTROLE DE JORNADA. ARTIGO 62, I, DA CLT. Caso em que havia compatibilidade de controle de jornada. Descabe o enquadramento da autora na exceção do inciso I, do art. 62, da CLT.
... , explicitamente, referida na carteira profissional e no livro de registo de empregados, ficando-lhes de qualquer modo assegurado o repouso semanal; ... , servindo como base, inclusive, para o cálculo de custas e outras taxas judiciárias ... Contudo, trata-se de mera estimativa , não sendo ... -
Acórdão Nº 0021181-34.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-11-2020
EMENTA LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. A exigência de indicação de valor dos pedidos visa a permitir a verificação do valor global atribuído à causa com a devida adequação do rito, não sendo exigida a liquidação fiel e exata da pretensão deduzida em juízo.
... , servindo como base, inclusive, para o cálculo de custas e outras taxas judiciárias ... Contudo, trata-se de mera estimativa, não sendo ... , explicitamente, referida na carteira profissional e no livro de registo de empregados, ficando-lhes de qualquer modo assegurado o repouso semanal ... -
Processo nº 0020471-63.2011.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Agosto de 2017
... “ ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de redução das ... taxas de juros e de impedimento de cumulação de ... Registo ...
-
Acórdão Nº 0020634-76.2020.5.04.0261 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... O registo de ponto à pág. 146 menciona o atestado médico do dia 27/07, mas não ... Na avaliação de BRANDÃO, as elevadas taxas de incidência da doença servirão de parâmetro para a constatação do ...