taxas relacionadas
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Relatório e Voto com número 0261470-05.2003.8.09.0006 da 1ª Câmara Cível, 07-11-2023
... , a comprovação do pagamento pelos autores/apelantes de impostos e taxas ... sobre o imóvel, bem como de todas as tarifas relacionadas à ...
- Processo nº 0029347-87.2016.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 1035117-62.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... imóvel Exclusão dos valores pagos referentes a taxas de conservação do Condomínio, de sua responsabilidade como adquirente do imóvel e relacionadas às contribuições sociais do Clube SLIM, existente ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades ... O detentor do Cedupi é responsável pelo pagamento de tributos e de taxas incidentes sobre o bem público, bem como pelas demais obrigações ...
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Acórdão Nº 3402-008.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... DESPESAS DO LOCATÁRIO ... As despesas periféricas relacionadas aos contratos de aluguel, quais sejam, ... IPTU, Taxas Condominiais e ...
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Acórdão Nº 5076091-60.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... BANCÁRIA QUE DEIXOU DE COMPROVAR, MINIMAMENTE, A RAZOABILIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADAS. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DAS UNSTÂNCIAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES BANCÁRIAS EFETUADAS E AO PERFIL DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 115494 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2001
- Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Taxa de licença para localização, funcionamento e instalação. Alegação de ofensa ao art. 18, I, da Constituição. 3. Acórdão que não conheceu do recurso, entendendo inexistir violação do texto constitucional, que diz respeito apenas à caracterização dos tributos que se enquadram na categoria das taxas, e não às vedações relacionadas com sua base
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Acórdãos nº 1004229-35.2017.8.26.0084 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... quantias para quitação de despesas em aberto relacionadas com a posse do imóvel (IPTU e taxas de manutenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147600-17.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... recurso ordinário e renovadas em embargos de declaração, relacionadas ao pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de diferenças ... advocatícios, os honorários de perito, as custas processuais, as taxas judiciárias, os emolumentos, enfim qualquer despesa processual". Indica ...
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Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
... mês-calendário, e corresponderá à média aritmética simples das taxas para o prazo de cinco anos da estrutura a termo da taxa de juros das ... 2o desta Lei aplicados nas operações relacionadas nos incisos II, III, IV e V do caput deste artigo serão remunerados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014918-46.2017.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014918-46.2017.8.19.0054 Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrido: FABIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - São João do Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a empresa ré a reforma...
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Acórdão nº 115494 de Primeira Turma, 6 de Mayo de 1988
- TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 18, I, DA CONSTITUIÇÃO, UMA VEZ QUE, NO CASO, A BASE DE CALCULO DA TAXA LEVA EM CONSIDERAÇÃO CIRCUNSTANCIAS ESTRANHAS A SUA NATUREZA. - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CITADO TEXTO CONSTITUCIONAL, QUE DIZ RESPEITO APENAS A CARACTERIZAÇÃO DOS TRIBUTOS QUE SE ENQUADRAM NA CATEGORIA DAS TAXAS, E NÃO AS VEDAÇÕES...
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Acórdãos nº 9000425-32.1999.8.26.0090 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
... LUTFALLA Voto nº 11093 EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 1998 ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD AM” AJUIZAMENTO CONTRA PESSOAS NÃO RELACIONADAS AO DÉBITO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... subsidiar as ações de planejamento, avaliação e controle relacionadas" aos programas sanitários e às estratégias para o desenvolvimento da pol\xC3" ... Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária podem cobrar taxas ou encargos, conforme suas respectivas legislações pertinentes, para ...
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Acordao N° 1601781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Insubsistencia. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (art. 1. 0
... ário do sustentado pela embargante, questões suscitadas relacionadas à definição acerca da ... responsabilidade pelo pagamento de taxas ... -
Acordao N° 1601783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inexistência. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (art. 1. 022
... ário do sustentado pela embargante, questões suscitadas relacionadas à definição acerca da ... responsabilidade pelo pagamento de taxas ... -
Sentença com número 5254966-53.2023.8.09.0051 da Goiânia - 8º Juizado Especial Cível, 05-07-2023
... EMENTA: "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS. TAXA ... CONDOMINIAL. RÉU PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ... STF ... e um reais e sessenta e nove centavos), relacionadas às ... taxas de condomínio não adimplidas, bem como juros e ... multa, ...
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Sentença com número 5608607-77.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis, 21-11-2023
... EMENTA: "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS. TAXA ... CONDOMINIAL. RÉU PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ... STF ... e um reais e sessenta e nove centavos), relacionadas às ... taxas de condomínio não adimplidas, bem como juros e ... multa, ...
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Sentença com número 5311465-57.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis, 06-09-2023
... EMENTA: "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS. TAXA ... CONDOMINIAL. RÉU PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ... STF ... e um reais e sessenta e nove centavos), relacionadas às ... taxas de condomínio não adimplidas, bem como juros e ... multa, ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... IX - fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos ... Para o exercício de qualquer das atividades relacionadas nos arts. 2º e 5º desta Lei, em qualquer modalidade de relação ...
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Acordao N° 1803926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por fundamentação deficiente. Rejeitada. Ação de adjudicação compulsória. Cessão de direitos relativos a imóvel localizado no condomínio belvedere green. Escritura definitiva do bem. Recalcitrância da parte vendedora. Exigência indevida de prévio pagamento de despesas com a regularização do imóvel e recolhimento de itbi....
... cobrou ressarcimento de despesas com serviços e obras relacionadas à regularização do ... condomínio, além do pagamento de taxas e ... -
Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
... de ativos e as tentativas de sua transferência relacionadas às pessoas naturais, às pessoas jurídicas ou às entidades sancionadas ... III - pagamento de taxas ou encargos relacionados com a administração e a manutenção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Federal e dos Territórios para avaliar e/ou sugerir medidas relacionadas à promoção da concorrência ... § 2o A Secretaria de Acompanhamento ... Art. 23. Ficam instituídas as taxas processuais sobre os processos de competência do Cade, no valor de R$ ...
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Acórdãos nº 0012214-24.2011.8.26.0362 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELACIONADAS" ÀS TAXAS DE LICENCIAMENTO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. AUS\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020