taxas relacionadas
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... causem dependência física ou psíquica, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de dependentes ... Renováveis – IBAMA, cinqüenta por cento das receitas das taxas ou dos serviços cobrados em decorrência das atividades de fiscalização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... do Sistema Federal do Desporto, para execução de atividades relacionadas com a melhoria do desempenho das representações desportivas nacionais ... de cálculo de prêmios, rateios, tributos de qualquer natureza ou taxas de administração ... Parágrafo único. Trimestralmente a Caixa ...
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Acórdãos nº 2032338-32.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... relacionadas ao processo e ao acesso à Justiça, tais como emolumentos e taxas cobradas por cartórios extrajudiciais e demais repartições ...
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Acórdãos nº 0053683-18.2011.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... dos valores que lhes são cobrados - matérias relacionadas à contratação de taxas de juros e/ou tarifas não comportam ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com os sistemas, no âmbito do Ministério; ... XVIII - subsidiar tecnicamente a definição das taxas de desconto utilizadas na modelagem de operações de concessões de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12409, DE 25 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, a Assumir, Na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Ccfcvs, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - Sh/sfh; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados Na Apolice do Sh/sfh; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit a Utilizar Recursos Federais em Apoio a Transferencia Definitiva do Dominio da Malha Rodoviaria Federal para os Estados; Altera o Anexo do Plano Nacional de Viação Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; Revoga a Medida Provisoria 523, de 20 de Janeiro de 2011; e da Outras Providencias.
... II - as despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do ... Econômico e Social - BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, em operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro ...
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Acórdãos nº 0013279-04.2004.8.26.0361 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Agosto de 2013
... E OUTROS Voto nº 8163 EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EXECUÇÃO FISCAL UIZADA CONTRA PESSOAS NÃO RELACIONADAS AO DÉBITO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ...
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Resolução nº 25770 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Marzo de 2010
CONSULTA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. DIRIGENTE. SERVIÇOS SOCIAIS E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AUTÔNOMO. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90, ART. 1º, II, G. MANDATO FEDERAL OU ESTADUAL. 1. Conquanto os dirigentes de serviços sociais e de formação profissional autônomos tenham interesse nas receitas oriundas das contribuições de natureza tributária, não atuam em atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalizaçã
... de lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou cação de multas relacionadas com essas atividades. 2. Para disputar mandato eletivo federal ou ... -
Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... ídos nos termos desta Lei poderão apoiar instituições relacionadas à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, à ... permanente e de consumo, aluguéis, auditorias, salários, tributos, taxas e honorários profissionais relativos à gestão dos recursos ... Do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... -lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo e a cobrança de taxas ou a outras despesas de manutenção; ... II - identificar, nos extratos ... no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral." (NR) ... "Art. 36-A. Não serão consideradas ...
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Decisão da Presidência nº 976272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... N. - Precedente do S ... J. - Também são devidas as Taxas discriminadas da C ... A. - Negaram provimento ao recurso. (eDOC 1, p ... 169) Argumenta-se, ainda, que a cobrança das taxas relacionadas à construção do Fórum da Comarca, de responsabilidade de terceiro, ...
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Acordao N° 1375060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de fornecimento de máquina de crédito e de débito. Antecipação de recebíveis. Cobrança por serviço não contratado. Dano material. Dever de indenizar. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... As ... taxas cobradas pelo réu/recorrente seriam de 0,81% a 2,2%, de acordo com a ... maior, segundo lhe informou o réu/recorrente, estariam relacionadas ao serviço de antecipação de ... 6. Não obstante, o autor/recorrente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020872-46.2019.8.19.0008 (Fazendária), 04-02-2020
STADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0020872-46.2019.8.19.0008 Recorrente: EDENAIR VALERIO DE SOUZA DA SILVA Recorrido: UNIVERSIDADE ESTACIO DE AS VOTO Fatos: Alega a parte autora que a autora concluiu todas as matérias do curso de psicologia na universidade ré. Sustenta que registraram seu progresso de forma errônea, de maneira
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... relacionadas ao turismo, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.771, de 2008; ... III - ... reduzida, as formas de pagamento aceitas e a existência de taxas opcionais; e ... II - nas unidades habitacionais: a espécie e o número ...
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Acórdãos nº 0001129-34.2003.8.26.0358 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2012
... recursal do banco quanto às questões relacionadas a taxas de juros e capitalização mensal de juros - ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... da administração pública federal com competências relacionadas ao tema da respectiva Câmara; ... II - vinte e cinco por cento de ... V - teste que visa aferir taxas" de mortalidade, crescimento ou multiplicação de parasitas, agentes patog\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... #Incluído pela Lei nº 154, de 1947 ... k) taxas, emolumentos e custas processuais sòmente quando cobrados, ... a) as despesas relacionadas com a atividade explorada, realizadas no decurso do ano social e ...
- Acórdãos nº 0060963-43.2010.8.26.0577 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2014
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Acórdãos nº 0147237-63.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... Ação de repetição de indébito. Taxas de Limpeza Pública e de Conservação. 1. Fazenda Pública ... áter incidental, acerca da conformidade de leis relacionadas à matéria controvertida aos parâmetros constitucionais. 3 ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ameaçados de Morte nas unidades da Federação com maiores taxas de homicídio nessa faixa etária ... Responsável: Secretaria Especial ... ícias para as demandas judiciais, individuais e coletivas, e relacionadas a violações de Direitos Humanos ... Responsável: Ministério da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ção monetária fixados pelo Conselho Nacional de Economia e das taxas de depreciação estabelecidas no regulamento ... ARTIGO 27 ... O ... aplicação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias medidas relacionadas com a atualização, aperfeiçoamento e harmonização dos desdobramentos ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... § 2º Na fixação das tarifas de serviço público e de frete para o carvão, será sempre ouvida a Comissão, devendo ser adotadas as taxas de amortização e os juros usuais em tais casos ... § 3º Ficam revogadas tôdas as normas e dispositivos legais que disponham sôbre as ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de que trata o § 4º disponibilizará as informações relacionadas com as movimentações financeiras ao Ministério das Cidades por meio de ... ; c) honrar o pagamento de aluguéis, arrendamentos, despesas com taxas decorrentes da posse ou da propriedade do imóvel e outras contrapartidas, ...
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MORTES QUE SE ACUMULAM: homicídios, perfis das vítimas e políticas públicas em Juiz de Fora
O presente artigo objetiva discutir o aumento das taxas de homicídios na cidade Juiz de Fora/MG, nos últimos cinco anos, utilizando para a análise, o ano de 2013. Os dados sobre os homicídios foram obtidos através de notícias de um jornal local. Foram analisadas variáveis relacionadas às características das vítimas, distribuídas a partir das seguintes categorias: sexo, idade, local de residência...
... O presente artigo objetiva discutir o aumento das taxas de homicídios na cidade Juiz de Fora/MG, nos últimos cinco anos, ... Foram analisadas variáveis relacionadas às características das vítimas, distribuídas a partir das seguintes ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas; ... IV - incentivar e promover ... VIII - exercer, a competência relativa a anuidades, taxas e demais emolumentos correspondentes aos serviços prestados pelos ...