taxas relacionadas
-
Acórdão Nº 5000971-13.2019.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... certo quantum, que daí para frente não pode mais ser acrescido das taxas contratuais remuneratórias". Por essa razão, "os juros compensatórios ... AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES BANCÁRIAS EFETUADAS E AO PERFIL DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA ...
-
Decisão Monocrática N° 07322588120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXAME DA PROVA. CRITÉRIO DA PERSUASÃO RACIONAL. PAGAMENTO DO MONTANTE DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A...
... , no que concerne prova do adimplemento das obrigaes relacionadas ao pagamento das assim denominadas ?taxas de rateio?, fixadas em negcio ... -
Acórdão Nº 5003283-23.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... certo quantum, que daí para frente não pode mais ser acrescido das taxas contratuais remuneratórias". Por essa razão, "os juros compensatórios ... AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES BANCÁRIAS EFETUADAS E AO PERFIL DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 5004182-69.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA RÉ. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AFERIÇÃO BASEADA NA OBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO (SITUAÇÃO DA ECONOMIA À ÉPOCA, GARANTIAS OFERECIDAS, PERFIL DO CONTRATANTE E RISCOS DA OPERAÇÃO). TAXA MÉDIA DITADA PELO BANCO CENTRAL (
... Brasil em relação ao contrato impugnado nos autos, salvo se as taxas praticadas pela ré forem mais benéficas à parte autora, nos termos da ... AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES BANCÁRIAS EFETUADAS E AO PERFIL DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... -lhes vedado condicioná-la à depósito mínimo e à cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção ... ção do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto nesta Lei poderá ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
-
Acórdãos nº 0288753-37.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... Prescrição Cobrança de taxas de manutenção Inocorrência. Despesas que ... indicando o dever pelo pagamento de taxas relacionadas aos lotes. Aplicação do artigo 206, § 3º, IV, c.c. art ...
-
LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... no Brasil que realizem transações controladas com partes relacionadas no exterior. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Do Princípio ... moeda funcional do credor da operação e que apresentem as menores taxas de retorno; e II - taxa de retorno ajustada ao risco: aquela determinada a ...
-
Acórdão nº 1.0704.13.000352-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE UNAÍ - SERVIDOR EFETIVO - CANDIDATO A CARGO ELETIVO DE VEREADOR - FISCAL DE URBANIZAÇÃO - LICENÇA REMUNERADA - RECURSO PROVIDO. 1. A Lei Complementar nº 64/90 determina que aqueles que tiverem competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter
... ou eventual, no lanamento, arrecadao ou fiscalizao de impostos, taxas e contribuies de carter obrigatrio, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades devem se afastar at seis meses antes da eleio (art ... -
Acordao N° 1422492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
I - apelação cível. Ação revisional. Contrato de crédito direto ao consumidor. Cdc. Ii - preliminar. Nulidade por cerceamento de defesa. Pretendida reabertura da fase de instrução probatória. Prova técnica. Desnecessidade. Suficiência do conjunto probatório. Controvérsia relativa a questões de direito. Preliminar rejeitada. Iii - empréstimo concedido para aquisição de veículo automotor. Alegado...
... AVALIAÇÃO DE BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO-ÓRGÃO DE TRÂNSITO. TAXAS ... NÃO RELACIONADAS EM LISTA ATUALIZADA DA RESOLUÇÃO CMN 3.919/2010 ... -
Processo nº 0094854-27.2013.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... comprove a concessão de isenção de taxas e contribuições relacionadas ao ...
- Em vigor Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... § 3º Os subsídios decorrentes de financiamentos realizados a taxas inferiores à taxa de captação dos recursos financeiros pelo Governo ... fomento pelo mecanismo de incentivo fiscal e nas atividades relacionadas com a sua difusão, divulgação, promoção e distribuição, incluída a ...
-
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um ... par a Constituição do Mercado Comum, começando por aquelas relacionadas aos fluxos de comércio e à configuração dos setores produtivos dos ...
-
Acórdãos nº 1002273-27.2017.8.26.0587 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... ao ressarcimento do desembolsado com multas, taxas e outras despesas relacionadas ao veículo recebido em ...
-
Acórdão nº 1016576-05.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA QUE FOSSE GARANTIDA A POSSE DO VEÍCULO FINANCIADO E A NÃO INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUIAS COMO JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – MATÉRIAS HÁ MUITO CONSOLIDADAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE URGÊ
... há muito já consolidaram o entendimento sobre matérias relacionadas a taxas de juros, capitalização, etc, devendo a parte aguardar a regular ... -
Acordao N° 1411504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contratos de empréstimo consignado. Condições contratuais. Taxas de juros. Prazo de carência. Divergências. Ausência de provas. Falha na prestação do serviço bancário. Não configuração. A teor do que dispõe a súmula nº 297, do superior tribunal de justiça, aplica-se o código de defesa do consumidor aos bancos. As instituições...
... CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONDIÇÕES CONTRATUAIS. TAXAS DE ... JUROS. PRAZO DE CARÊNCIA. DIVERGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE PROVAS ... O consumidor ... aquiesceu às condições contratuais relacionadas às taxas de juros e prazo de carência, assinando os ... contratos de ... -
Acordao N° 1768174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Loteamento convencional. Serviços essenciais prestados pelo poder público. Cobrança injustificada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria que julgou parcialmente procedentes os...
... decotar do valor exequendo a cobrança das taxas condominiais relacionadas ao imóvel sob a matrícula ... n. 8600, no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 534-98.2013.5.09.0005)
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte...
... técnicas, de apoio às agências, relacionadas especialmente à recuperação de crédito junto ... aos clientes com base em tabelas disponibilizadas pelo banco, com taxas e prazos ... previamente fixados. Concluiu o simples fato de ela ... -
Acórdão Nº 0800290-78.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-09-2023
... DO NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAES RELATIVAS AO PAGAMENTO DO RATEIO DAS TAXAS CONDOMINIAIS. OFENSA DESPROPORCIONAL DA RELAO JURDICA EXISTENTE ENTRE AS ... legtimos, sendo consequncia da inexecuo das obrigaes relacionadas ao pagamento das taxas condominiais. A relao jurdica entre as partes ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075472-48.2013.8.19.0001 (Cível), 21-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO RÉU ALEXANDRE E DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES AOS ACUSADOS ADEMIR, JORGE LUIZ, PETRUCIO E RENAN, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI Nº 8.072/1990; E ARTIGOS 1
... “taxas” cobradas pela organização. Recursos defensivos. Pleitos ... relacionadas ao transporte alternativo de passageiros – ... mototáxis e vans – e ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... a preços correntes, contendo as informações complementares relacionadas no Anexo II desta Lei ... ARTIGO 11 ... A Mensagem que ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, exceto as ...
-
Acórdãos nº 1024583-83.2016.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... 3. Despesas relacionadas com a posse. Taxas, multas e impostos. Gastos ...
-
Acórdão Nº 0307472-91.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... fatos narrados requer, agora, a condenao da parte r ao pagamento das taxas de condomnio em atraso, bem como aquelas que se vencerem no curso da ... r, de quitao de especficastaxas de condomnio e de parcelas relacionadas chamada de capital, devidamente aprovadaem assembleia geral de condminos, ...
-
Acórdão Nº 0809461-23.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano, inclusive com relao s taxas das notas de crdito relacionadas ao FNE, o que denota a abusividade de ...