telebrasilia
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Acordao N° 1631149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Crimes dos arts. 33, caput, da lad c/c art. 14 da lei n. 10. 826/03. Preliminares defensivas de flagrante provocado, incompetência do juízo, ingresso ilegal em domicílio e cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra dos policiais. Campanas policiais. Condenação mantida....
... drogas com atuação na Asa Sul, Vila Telebrasília e Comunidade Cobra Cobral, Brasília/DF, ... receberiam grande quantidade de crack de fornecedores radicados na cidade de Águas Lindas/GO ... Ainda ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0072974-1 de T6 - SEXTA TURMA
... /2010, policiais militares, que estavam em operação de retirada de invasão em área pública, especialmente em cerrado atrás da Vila Telebrasília, avistaram o denunciado vendendo uma pedra de 'crack' para a pessoa de Silvana Calisto Gomes, tendo recebido desta a quantia de R$ 10,00 (dez reais) ...
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Acordao N° 1644549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. Provas. Interceptações telefônicas. Depoimento de usuários e policiais. Apreensão de droga e dinheiro. Pena. Personalidade. 1 - a associação para o tráfico de drogas - crime formal - consuma-se com a união dos envolvidos, de forma estável e duradoura, para a prática do tráfico de drogas. Se há vínculo estável e duradouro entre os...
... O principal entorpecente comercializado pelo grupo é o “crack”, causando impacto ... direto nas regiões da Asa Sul, Vila Telebrasília e Deck Sul ... Quando cumpriram o primeiro mandado de prisão contra Edinaldo, pessoas da comunidade causaram ... tumulto atacando os policiais e as ... - Acórdão nº 1001-001.319 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2019
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Acórdão indexados nº AA-567/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Diciembre de 2000
RECURSO DA TELEBRASÍLIA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A Constituição Federal prevê expressamente que, mediante lei, outras controvérsias decorrentes de ...
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Decisão Monocrática N° 07267445320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação em fase de liquidação de sentença na qual o Juízo de Primeiro Grau homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e fixou o valor da obrigação em R$ 14.624,61 (quatorze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizado até 14.03.2018. A agravante relata que, em...
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Acórdão Nº 0006851-22.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... do serviço da região- Telesc; Telemat; Tellems; Telegoiás; Telebrasília; Teleron; ... Teleacre e CRT), tem obrigações quanto ao lançamento de ações àqueles que ... integralizaram o capital. " ... Cumpre destacar ...
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Acordao N° 1406907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito processual penal. Apelação criminal. Restituição de coisa apreendida. Veículo supostamente envolvido no tráfico de entorpecentes. Bem útil ao processo. Indeferimento. Inteligência do art. 118 do cpp, art. 243, parágrafo único, da cf e tese firmada, em sede de repercussão geral, no re 638. 491/pr. Recurso conhecido e desprovido.
... apontando que o indiciado RAFAEL utilizaria o aludido veículo para entregar drogas na região da ... Vila Telebrasília e da Comunidade Cobra Coral, a equipe policial realizou o monitoramento do local ... e viu o momento em que RAFAEL chegou conduzindo o veículo ... -
nº 1999.34.00.033375-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Abril de 2004
... RELATOR: O EXMO SR. JUIZ TOURINHO NETO ... APELANTE: TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S/A - TELEBRASILIA ... ADVOGADO: JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTROS(AS) ... APELADO: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES ... EMBARGANTE: ...
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Decisão Monocrática N° 07234956220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2021
Trata-se de apelação cível interposta por GIRLENO FEITOSA COSTA contra a sentença (ID 23653717) que julgou improcedentes os pedidos por ele formulados objetivando sua imediata contratação pela CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, bem como o recebimento de indenização por danos morais, em virtude de suposta preterição de nomeação decorrente de terceirização das atividades para as quais havia sido aprovado em...
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Decisão Monocrática N° 07332617420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por advogadas particulares em favor de IGOR JUNIO DIAS TORRES, contra decisão proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara Criminal de Ceilândia, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública (ID 39915745). Sustentam as impetrantes, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante acusado da prática de...
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Acórdão Nº 4014477-53.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ...
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Decisão monocrática nº 1003923-97.2020.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-02-2021
... CPF/CNPJ 567.770.861-53 ... POLO PASSIVO: Nome: OI BRASILTELECOMEndereço: EDIFÍCIO TELEBRASÍLIA, SCN QUADRA 3 BLOCO A, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70713-900 ... CPF/CNPJ 05.423.963/0001-11 ... Vistos, etc ... Recebo o recurso apenas no ...
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Acórdão Nº 4014478-38.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ...
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Decisão Monocrática N° 07465028620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0746502-86.2020.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Nilça Alves Agravados: Maria Izabel Almeida de Oliveira Raimundo Maria de Oliveira Lima D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Nilça Alves contra a decisã
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Decisão Monocrática N° 07014410320228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por advogado particular em favor de GUILHERME BARBOSA DE MOURA, em que aponta como autoridade coatora o d. Juízo da 3ª Vara Criminal de Ceilândia e como ilegal a decisão proferida pelo d. Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), que converteu a prisão em flagrante em preventiva, nos termos dos artigos 282, § 6º, 310, II, 312 e 313,
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Acórdão Nº 4014735-63.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ...
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Acórdão Nº 01010785120138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-02-2023
... TELEBRASÍLIA (Distrito Federal), TELECEARÁ (Ceará), TELEMIG (Minas Gerais), TELERJ (Rio de Janeiro), TELESP (São Paulo), TELAMAZON (Amazonas) e TELERN (Rio ...
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nº 1999.34.00.033375-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Abril de 2004
... RELATOR: O EXMO SR. JUIZ TOURINHO NETO ... APELANTE: TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S/A - TELEBRASILIA ... ADVOGADO: JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTROS(AS) ... APELADO: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES ... EMBARGANTE: ...
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Acórdão Nº 4032820-97.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ...
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Buerarema - Vara cível
... REU: OI MOVEL S.A ... Nome: OI MOVEL S.A. Endereço: Edifício Telebrasília, SCN Quadra 3 Bloco A, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70713-900 ... Advogado(s) do reclamado: DIOGO ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ...
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Acórdão nº 2007.01.00.009360-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUEBRA DE SIGILO. PLEITO DE ANULAÇÃO. INCONSISTÊNCIA. 1 - Alegação de incompetência da autoridade impetrada que não aproveita ao pleito, quer, de um lado, pela irrelevância dos argumentos desenvolvidos a esse fim, quer, de outro lado, pela impostergável necessidade de dilação probatória que estão a exigir. 2 - Alegação da desnecessidade da medida, a cujo...
... Para um controle efetivo das atividades de tais traficantes, REPRESENTAMOS a V. Exa. que determine a TELEBRASÍLIA S/A as providências necessárias para interceptação, para efeito de monitoramento, dos seguintes terminais: ( ... ) instalado na residência de ... -
Acórdão nº 2007.01.00.009360-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUEBRA DE SIGILO. PLEITO DE ANULAÇÃO. INCONSISTÊNCIA. 1 - Alegação de incompetência da autoridade impetrada que não aproveita ao pleito, quer, de um lado, pela irrelevância dos argumentos desenvolvidos a esse fim, quer, de outro lado, pela impostergável necessidade de dilação probatória que estão a exigir. 2 - Alegação da desnecessidade da medida, a cujo...
... Para um controle efetivo das atividades de tais traficantes, REPRESENTAMOS a V. Exa. que determine a TELEBRASÍLIA S/A as providências necessárias para interceptação, para efeito de monitoramento, dos seguintes terminais: ( ... ) instalado na residência de ... -
nº 1999.34.00.033375-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Febrero de 2004
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. LISTISPENDÊNCIA. PIS/PASEP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Caracterizada a litispendência, em vista da duplicidade de processos com pedidos idênticos e com a mesma causa de pedir, ajuizados pelo autor contra o mesmo réu, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 267, V, CPC. 2. Apelação não provida.
... 1999.34.00.033375-7/DF ... RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ TOURINHO NETO ... APELANTE: TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A - TELEBRASÍLIA ... ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO MARCONDES E OUTROS ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES ... Decide a Sétima Turma ... -
nº 2000.34.00.005841-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2001
... RELATOR: JUIZ I'TALO MENDES ... PARTE AUTORA: TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S/A - TELEBRASILIA ... ADVOGADO: JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTROS(AS) ... PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: WAGNER PIRES DE OLIVEIRA ... REMETENTE: JUIZO ...