Telecomunicação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-37.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 7ª Turma PPM/aps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132-23.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão Nº 190251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ... DESENVOLVIMENTO ... CLADESTINA ... TELECOMUNICAÇÃO (ARTIGO 183 DA LEI 9.472/87). CENTRAL ... CLANDESTINA DE TV A CABO (RECEPÇÃO, GERAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO). WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-69.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... se pode considerar que a prestação dos serviços de instalação e manutenção de linhas telefônicas no âmbito das empresas de telecomunicação caracterize atividade-meio, e não atividade-fim ... 6. Esta questão da legalidade ou ilegalidade da terceirização das atividades-fim das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-96.2009.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Ileso, portanto, o artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta 7ª Turma vem se posicionando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-96.2009.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Ileso, portanto, o artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta 7ª Turma vem se posicionando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-96.2009.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Ileso, portanto, o artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta 7ª Turma vem se posicionando ...
- Acórdão nº REsp 1153607 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-790-29.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
- IPEM 1 – Processo nº 368/2021 Dispensa de Licitação Contrato nº 11/2021 Empresa: Pontual Telecomunicação LTDA ME Objeto: Serviço de cabeamento em fibra ótica. Prazo de Vigência: 12/07/2021 a 11/07/2022 Valor Global: R$ 2.976,00...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-98.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 60, § 2º, insere na denominada estação de telecomunicações e dispõe serem meios necessários à realização de telecomunicação, inclusive de forma acessória, periférica, complementar e portátil, de modo que as atividades contratadas estão, efetivamente, inseridas na ...
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Acórdão nº REsp 1245448 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão, foi citado precedente desta Segunda Turma, no qual foi consignado que: "Os consumidores de energia elétrica, de serviços de telecomunicação não possuem legitimidade ativa para pleitear a repetição de eventual indébito tributário do ICMS incidente sobre essas operações", sendo que ...
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Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 13. Mutatis mutandis, é certo que: ... "1. Os consumidores de energia elétrica, de serviços de telecomunicação não possuem legitimidade ativa para pleitear a repetição de eventual indébito tributário do ICMS incidente sobre essas operações ... 2. A ...
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Acórdão nº 2006/0072718-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da legislação estadual (Decreto Estadual 1.090/2002), que estabeleceu, para energia elétrica e serviços de telecomunicação, a alíquota mais onerosa de ICMS, aplicável às operações com bebidas alcoólicas, fumo, bolas de golfe, dentre outros itens supérfluos, ...
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Acórdão nº 2006/0277428-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ço, bem como sobre os riscos que apresentem, devendo ser conciliado com a vigente legislação especial aplicável aos serviços de telecomunicação" ... 4. As faturas telefônicas, revelando-se em perfeita consonância com as determinações legais e regulamentares em vigor à época de sua emiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0206544-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS EXCEDENTES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. LESÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO-RECONHECIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0050250-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS EXCEDENTES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. LESÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO-RECONHECIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2008/0150308-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ço, bem como sobre os riscos que apresentem, devendo ser conciliado com a vigente legislação especial aplicável aos serviços de telecomunicação" ... 4. As faturas telefônicas, revelando-se em perfeita consonância com as determinações legais e regulamentares em vigor à época de sua emiss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-42.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. C) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA BRASIL TELECOM S.A. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior caminha no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-16.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. 2.1. "Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicações", ...
- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO - PRODEPE EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA A empresa INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA, unidade-filial, localizada na Rodovia BR 101 Sul, nº 5225 – GP05M6 E GP05M7, Bairro Distrito Industrial Diper, CEP 54.503-900, Cabo de Santo Agostinho – PE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 82.901.000/0018-75, IE nº 0830822-55, atendendo...
- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO - PRODEPE EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA A empresa INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA, unidade-filial, localizada na Rodovia BR 101 Sul, nº 5225 – GP05M6 E GP05M7, Bairro Distrito Industrial Diper, CEP 54.503-900, Cabo de Santo Agostinho – PE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 82.901.000/0018-75, IE nº 0830822-55, atendendo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140700-50.2006.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior adota posicionamento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas são consideradas como essenciais (atividade fim) das empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações,...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior adota posicionamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140700-50.2006.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior adota posicionamento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas são consideradas como essenciais (atividade fim) das empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações,...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior adota posicionamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-16.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... GMALB/as/abn/AB/ps ... RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. 1.1. "Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicações", ...