Telecomunicação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1362-52.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/vl/ri RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-93.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM - IMPOSSIBILIDADE. O § 1º do art. 25 da Lei nº 8.987/95, bem como o inciso II do art. 94 da Lei nº 9.472/97 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1649-63.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-713-63.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/vl/ri RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41-93.2012.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1722-53.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95700-37.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/fco/abn/AB/mr ... RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE. O § 1º do art. 25 da Lei nº 8.987/95, bem como o inciso II do art. 94 da Lei nº 9.472/97, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1266-98.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2183-26.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMMAC/r3/msr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1113-58.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/g/ri RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710-44.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2012
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE -CALL CENTER-. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-76.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-68.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1680-19.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1297-47.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... GMMAC/r3/nn/g/ri RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-28.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 30 de Mayo de 2012
... atividades econômicas de naturezas diversas, como bancos, hospitais e transportadoras, e evidentemente distinto da oferta de telecomunicação, efetiva atividade-fim das empresas concessionárias de telefonia, afigurando-se, portanto, passíveis de terceirização válida, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-786-92.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE -CALL CENTER-. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST. RECURSO DE REVISTA....
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-786-92.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE -CALL CENTER-. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST. RECURSO DE REVISTA....
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-893-79.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE -CALL CENTER-. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST. RECURSO DE REVISTA....
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-37.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 7ª Turma PPM/aps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132-23.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185-29.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185-29.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159640-92.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-94.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos serviços de call center no âmbito das empresas de telecomunicação caracterize atividade-meio, e não atividade-fim. É que o aumento desses serviços nos últimos anos ocorreu em razão da consolidação do Código ...