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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0007749-49.2018.8.19.0029 RECORRENTE: GENERVAL ALVES RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A V O T O Autor afirma que ficou sem o serviço telefônico por trinta dias, pela má prestação do serviço pela ré, apesar das reclamações, motivo pelo qual requereu indenização por dano moral. A ré, em...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0003285-64.2011.8.19.0081 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Recorrido: Murillo de Carvalho e outro VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto às fls. 371/384 em face da Decisão de fls. 369 que julgou improcedente os...

Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Autora Em Face Da Sentença que Julgou Improcedentes Os Pleitos Autorais. a Autora É Cliente Dos Serviços de Telefonia Fixa e Internet Banda Larga Prestados Pela Ré e Afirma Ter Recebido Proposta para Aumento Do Da Velocidade de Seu Plano de Internet. Aduz que O Serviço Não Vem Sendo Adequadamente Prestado, Pois a Velocidade Da

Ementa: Recorrente/réu: Telemar Norte Leste S a Recorrido/autora: Celia Regina Dantas Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu Contra Sentença de Fls. 32/33 que Julgou Procedentes Os Pedidos Para: 1- Condenar a Ré a Obrigação de Fazer Consistente No Restabelecimento Dos Serviços de Telefonia Fixa e de Internet, No Prazo de 20 Dias, Sob Pena de Multa Diária Arbitrada Pelo Juízo; 2- Condenar a...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805065-46.2021.8.19.0213 Recorrente: AZIEL LOUSADA - autor Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

Ementa: PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 0007067-24.2015.8.19.0054 Sessão 02/02/2017 Recorrente: Vinimar Vestuário Matriz 109 LTDA - EPP Recorrido: Telemar Norte Leste VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que acolheu em parte os pedidos autorais nos seguinte...

PROCESSO: 0801117-03.2021.8.19.0050 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DALMA MACEDO RECORRIDO/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Magistrado: Dra. Cristina Sodre Chaves VOTO Adoto o relatório da sentença: "Na inicial, a autora narra que: a) é cliente da empresa ré há aproximadamente 20 anos, nº telefone (22) 3853-0542; b) possuía plano de telefonia fixa e internet, mas o serviço não era prestado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815233-50.2021.8.19.0038 Recorrente: CELESTE MARIA CALAZANS - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 2º Juizado Especial Civil da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma...

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O Regional não adotou tese específica a respeito da matéria em análise, tampouco foi instado, por meio de embargos de declaração, a manifestar-se. Incide, nesse caso, o óbice da Súmula 297 do TST, por falta de prequestionamento. Recurso de revista não conhecido. 2....

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO UTILIZADO POR TERCEIRO E DE PRODUTOS NÃO CONTRATADOS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. TENTATIVAS DIVERSAS DE RESOLUÇÃO NA VIA EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA TELEFÔNICA. DETALHAMENTO DE LIGAÇÕES REALIZADAS DE TERMINAIS FIXOS COMUTADOS PARA SERVIÇO MÓVEL TELEFONE CELULAR. OBRIGAÇÃO INSCRITA NO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 261/ANATEL. CORREÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES. 1 - A regulação da prestação de serviço de telefonia no Brasil está a cargo da Agência...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO. INTERNET 3G. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ARTIGOS 102, INCISO I, LETRA L, DA CF E 988, I, II E III, DO CPC. RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ANTERIOR À EFICÁCIA DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REGRA DE JULGAMENTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DESINTERESSE DA ANATEL NA RESOLUÇÃO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTROVÉRSIA APENAS DE DIREITO - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS, REFERENTES AOS CHAMADOS PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, POR AUSÊNCIA DE...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário Sumaríssimo Obreiro apenas para esclarecer que a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do Reclamante, depois de apurado em liquidação o seu crédito total, deverá ocorrer após distinção dos títulos de caráter salarial daqueles...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. OMISSÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO EMBARGADO PERTINENTE À FIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO. SÚMULA 362, DO STJ: "A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL INCIDE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO". JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, EM CASOS DE RESPONSABILIDADE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO DE SERVIÇO DE TELEFONE FIXO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA POR SERVIÇOS QUE NÃO FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONE MÓVEL.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TELEMAR - CONCESSIONÁRIA - PULSOS EXCEDENTES -COBRANÇA LÍCITA. Seguindo orientação jurisprudencial dominante do eg. STJ e TJMG, as empresas que exploram os serviços concedidos de telecomunicações não estavam obrigadas a discriminar todos os pulsos utilizados nas contas telefônicas, especialmente os além da...

REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA E LIGAÇÕES DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR NÃO DISCRIMINADOS EM CONTA TELEFÔNICA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DECADÊNCIA REJEITADAS - IRREGULARIDADES NA COBRANÇA NÃO COMPROVADAS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. As questões concernentes ao cumprimento das obrigações contratadas entre o usuário e a prestadora do serviço...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Ementa: Poder Judiciário Quinta Turma Recursal Processo Nº 0011573-47.2016.8.19.0203 Recorrente: José Galdino Recorrido: Oi Fixo - Telemar Norte Leste S/a VOTO-EMENTA Narra O Autor que Há Mais de 10 Anos É Titular de Linha Telefônica Da Ré, Não Havendo Qualquer Outra Linha Fixa Em Seu Nome. Em 26/01/2015, Com Objetivo de Reduzir Custos, Entrou Em Contato Com O Sac Da Ré e Ficou Ajustado Que......