telefone telemar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031714-14.2021.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031714-14.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Recorrido (autor): LUIZ ANTÔNIO GUEDES TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... p o l i c i a l ... VI - Não comprovou a ré que do telefone cujo numero imputa ao autor tenha partido (ou recebido) ligações para ... -
Acórdão nº 1.0145.04.139400-1/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2008
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TELEMAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO OU DA ANATEL - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PULSOS EXCEDENTES - LIGAÇÕES PARA TELEFONE CELULAR - DETALHAMENTO - NÃO-OBRIGATORIEDADE - CONSENSO NO ÂMBITO DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. - Em se tratando de causa que envolve contrato de prestação de serviços de telefonia celebrado...
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TELEMAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO OU DA ANATEL - INEXISTÊNCIA DE ... ÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PULSOS EXCEDENTES - LIGAÇÕES PARA TELEFONE CELULAR - DETALHAMENTO - NÃO-OBRIGATORIEDADE - CONSENSO NO ÂMBITO DO STJ ... -
Paramirim - Vara cível
... CONCESSIONÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TELEMAR. TELEFONE PÚBLICO. MANUTENÇÃO. NEGLIGÊNCIA. ILÍCITO. EVIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-762-49.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. ILEGALIDADE. DECISÃO DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão que tem por função precípua a uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena reunida no dia 8/11/2012, posicionou-se
... TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ... problemas em resposta aos clientes acerca das linhas de telefone da Telemar ... Por conseguinte, a atividade terceirizada pela segunda ... -
Acordao Nº 123822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. NÃO DEMONSTRADA A POSSE INJUSTA E A LEGITIMIDADE DE PROPRIETÁRIO DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A imissão na posse será concedida ao proprietário não detentor da posse contra o possuidor sem justo título, isto é, aquele com dever de lhe transferir a posse, quando o legítimo proprietário está impedido de exercê-la, com o intuito de...
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Acordao Nº 123822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. NÃO DEMONSTRADA A POSSE INJUSTA E A LEGITIMIDADE DE PROPRIETÁRIO DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A imissão na posse será concedida ao proprietário não detentor da posse contra o possuidor sem justo título, isto é, aquele com dever de lhe transferir a posse, quando o legítimo proprietário está impedido de exercê-la, com o intuito de...
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Acordao Nº 123822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. NÃO DEMONSTRADA A POSSE INJUSTA E A LEGITIMIDADE DE PROPRIETÁRIO DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A imissão na posse será concedida ao proprietário não detentor da posse contra o possuidor sem justo título, isto é, aquele com dever de lhe transferir a posse, quando o legítimo proprietário está impedido de exercê-la, com o intuito de...
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Acordao Nº 123822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. NÃO DEMONSTRADA A POSSE INJUSTA E A LEGITIMIDADE DE PROPRIETÁRIO DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A imissão na posse será concedida ao proprietário não detentor da posse contra o possuidor sem justo título, isto é, aquele com dever de lhe transferir a posse, quando o legítimo proprietário está impedido de exercê-la, com o intuito de...
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Acordao Nº 123822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. NÃO DEMONSTRADA A POSSE INJUSTA E A LEGITIMIDADE DE PROPRIETÁRIO DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A imissão na posse será concedida ao proprietário não detentor da posse contra o possuidor sem justo título, isto é, aquele com dever de lhe transferir a posse, quando o legítimo proprietário está impedido de exercê-la, com o intuito de...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020713-21.2010.8.19.0202 (Cível), 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTOR QUE AFIRMOU NÃO TER OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. PRECLUSÃO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE REJEITA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL QUE PASSOU A CONSTITUIR BEM PÚBLICO SOMENTE A PARTIR DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. PROPRIEDADE DE TERCEIRO PARTICULAR ATÉ A DESAPROPRIAÇÃO. AQUISIÇÃO NO PERÍODO...
... de telefone da Telemar em nome do autor no endereço do imóvel em ... tela desde ... -
Processo nº 0172271-81.2012.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR INADIMPLENTE QUE CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. NO ENTANTO, A MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA PELO PERÍODO DE QUATRO ANOS APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA CONFIGURA CONDUTA ABUSIVA....
... TELEFONE" ADMINISTRADA PELA 1ª RÉ-TELEMAR. ... NEGATIVAÇÃO DO NOME \xC2" ... -
Paramirim - Vara cível
... E Cia Ltda Advogado: Jose Oliveira Dos Anjos (OAB:0039036/BA) Reu: Telemar S.a. Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:0017065/BA) Intimação: ... SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TELEMAR. TELEFONE PÚBLICO. MANUTENÇÃO. NEGLIGÊNCIA. ILÍCITO. EVIDÊNCIA ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... - Obrigações - AUTOR: VALLE CARD DISTRIBUIDORA DE CARTAO DE TELEFONE LTDA - RÉU: OI TELEMAR - DESPACHO Processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0000158-60.2011.8.06.0185 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTA INFRAÇÃO AOS ARTS. 10, X, XI, E 11, II, DA LEI 8.429/92. EX-GESTOR DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. CONTAS DE GESTÃO DESAPROVADAS PELO TCM/CE. APLICAÇÃO DE MULTA. IRREGULARIDADE NAS CONTAS PÚBLICAS INAPTAS A CARACTERIZAR ATO DE ILEGALIDADE QUALIFICADA PELA
... GABINETE DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE ... telefone (TELEMAR); água (CAGECE); energia elétrica (COELCE) e telefonia ... (TIM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048-02.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE. Recuso de revista fundamentado em divergência jurisprudencial. A possibilidade prevista pelo artigo 94, II, da Lei n.º 9472/97 de "contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço", não corresponde à autorização legislativa para a terceirização da atividade-fim
... e TELEMAR NORTE LESTE S.A ... O e. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ... para prestar serviços de agente de atendimento via telefone na empresa recorrida TELEMAR NORTE LESTE S.A ... A Constituição ... -
Acórdão nº 1.0145.06.326046-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2008
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -- SERVIÇO DE TELEFONIA - TELEMAR - ANATEL - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DETALHAMENTO DAS CHAMADAS NA MODALIDADE LOCAL - OBRIGATORIEDADE - VOTO VENCIDO. Na prestação de serviço de telefonia fixa, prestada diretamente pela Concessionária (Telemar), a Justiça Estadual Comum é a competente para o processamento e...
... : AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -- SERVIÇO DE TELEFONIA - TELEMAR - ANATEL - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - ... de ligação de fixo para celular, obtida pelo consumidor via telefone ou mesmo por internet, não é suficiente para indeferir o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0145.06.300954-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2007
COMPANHIA TELEFÔNICA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA -- NECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR. É perfeitamente possível a apreciação do presente feito pela Justiça Estadual, na medida em que a relação que nos autos se discute é apenas a consumerista existente entre a prestadora do serviço e a beneficiária, não havendo necessidade de inclusã
... qualquer irregularidade na cobrança das ligações locais para telefone celular, não há o que se falar em restituição dos respectivos valores ... V.v.p. O serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se sujeita à legislação ... -
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... - Obrigações - AUTOR: VALLE CARD DISTRIBUIDORA DE CARTAO DE TELEFONE LTDA - RÉU: OI TELEMAR - SENTENÇA Processo ...
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Acórdão nº 1.0145.05.281625-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2008
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIÇO DE TELEFONIA - TELEMAR - ANATEL - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - FORMA SIMPLES - DETALHAMENTO DOS PULSOS - EXCEDENTES - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. Na prestação de serviço de telefonia fixa, prestada diretamente pela Concessionária (Telemar), a Justiça Estadual Comum é a competente para o processamento e julgamento da
EMENTA: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIÇO DE TELEFONIA - TELEMAR - ANATEL - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - ... de ligação de fixo para celular, obtida pelo consumidor via telefone ou mesmo por internet, não é suficiente para indeferir o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0145.06.300847-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2008
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -- SERVIÇO DE TELEFONIA - TELEMAR - ANATEL - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DETALHAMENTO DAS CHAMADAS NA MODALIDADE LOCAL - OBRIGATORIEDADE - VOTO VENCIDO. Na prestação de serviço de telefonia fixa, prestada diretamente pela Concessionária (Telemar), a Justiça Estadual Comum é a competente para o processamento e...
... : AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -- SERVIÇO DE TELEFONIA - TELEMAR - ANATEL - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - ... de ligação de fixo para celular, obtida pelo consumidor via telefone ou mesmo por internet, não é suficiente para indeferir o pedido de ... -
Acórdão Nº 0000726-07.2019.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. Trata-se de apelação cível interposta por AMANDA LIMA DA PENHA ROSA, contra decisão proferida pelo juízo da
... Apelante: Amanda Lima da Penha Rosa. Apelado: Telemar" Norte Leste S/A em recuperação judicial ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. A\xC3" ... cobertura da Oi Telemar e que jamais contrataria telefone fixo pois não possui ... condições financeiras. Requer a concessão de ... -
Acórdão nº 1.0145.06.319070-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2008
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEMAR - CONCESSIONÁRIA - PULSOS EXCEDENTES -COBRANÇA LÍCITA - As empresas que exploram os serviços concedidos de telecomunicações não estavam obrigadas a discriminar todos os pulsos nas contas telefônicas, especialmente os além da franquia, bem como as ligações de telefone fixo para celular, até o dia 01 de janeiro de 2006, quando entrou em vigor...
EMENTA: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEMAR - CONCESSIONÁRIA - PULSOS EXCEDENTES -COBRANÇA LÍCITA - As empresas que ... , especialmente os além da franquia, bem como as ligações de telefone fixo para celular, até o dia 01 de janeiro de 2006, quando entrou em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-92.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. A Corte Regional, ao não reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços (Telemar), deslindou a controvérsia em desconformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, segundo
... o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços (Telemar), deslindou a controvérsia em desconformidade com a jurisprudência ... gasto em cada uma, comunicando-se com a empregadora apenas por telefone celular, para repasse de despachos, mas sem nenhum controle sobre a ... -
Acórdão nº 1.0145.05.282279-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2008
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEMAR - CONCESSIONÁRIA - PULSOS EXCEDENTES -COBRANÇA LÍCITA As empresas que exploram os serviços concedidos de telecomunicações não estavam obrigadas a discriminar todos os pulsos nas contas telefônicas, especialmente os além da franquia, bem como as ligações de telefone fixo para celular, até o dia 01 de janeiro de 2006, quando entrou em vigor o
EMENTA: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEMAR - CONCESSIONÁRIA - PULSOS EXCEDENTES -COBRANÇA LÍCITAAs empresas que ... , especialmente os além da franquia, bem como as ligações de telefone fixo para celular, até o dia 01 de janeiro de 2006, quando entrou em ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0159847-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) ... TELEFONE CELULAR - FALTA DE ... SOLICITAÇÃO DO CLIENTE - ASSINATURA MENSAL - ...